Domingo, 25 de Abril de 2010

REUNIÃO da CML de 21 de ABRIL

PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÁO DO

QUARTEL DOS BOMBEIROS DE QUARTEIRA

 

Sobre a paralisação das obras do Quartel dos Bombeiros em Quarteira, ainda que conhecendo-se, na generalidade, a gravidade dos problemas que têm havido com a referida construção, solicitei ao Sr. Presidente que esclarecesse, se possível, em que pé está, neste momento, a eventual resolução do problema para possibilitar o prosseguimento da obra.
.

O Senhor Presidente confirmou – o que é do conhecimento público -  que a empresa Habipro, que estava a construir o quartel, entrou em falência, tendo cedido a sua posição contratual nas obras que tinha a seu cargo no concelho a uma outra empresa – operação que veio a falhar.

 

No entanto, o Sr. presidente adiantou que já há contactos com outros empreiteiros para se resolver a situação.

 

O Senhor Vice-Presidente complementou a informação dizendo que das três obras que a empresa Habipro estava a construir no momento da falência e cujas posições contratuais cedera a uma outra empresa, em duas já foi efectuada a cessão dessa posição contratual, por recusa desta segunda empresa. Assim, referiu ainda o vice-presidente que há já negociações com outras empresas.

 

Entretanto, já foi designado um administrador de insolvência e a situação ficou um pouco mais complicada, pois agora a negociação tem de passar também por este administrador.


Conclusão
:
Pelas razões aduzidas, é fácil prever que as obras de construção do Quartel dos Bombeiros de Quarteira irão continuar paralisadas por um período de tempo considerável.

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  ALTERAÇÃO A MÉTODOS DE SELECÇÃO EM CONCURSOS DA CML

 A Câmara deliberou aprovar a alteração aos métodos de selecção em procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de assistente técnico da actividade de “Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”, na modalidade de relação de emprego público por contrato de trabalho por tempo determinado.

 Sobre este assunto manifestei a minha estranheza por, num concurso para estas funções de características muito especiais, ter sido dispensada a avaliação psicológica dos candidatos.  Deste modo, solicitei os convenientes esclarecimentos.

 

A resposta foi dada pela senhora vereadora Dr.ª Teresa Menalha, que informou que o referido contrato é para um curto espaço de tempo e se fossem seguidos todos os procedimentos previstos como métodos de selecção, levar-se-ia mais tempo na realização do concurso do que a duração do próprio contrato.

 

Perante este esclarecimento, que compreendi e aceitei, manifestei a minha preocupação por, no teor da proposta de deliberação se referir «alteração aos métodos de selecção de procedimento concursal…» o que pode vir a constituir precedente em concursos futuros.

 

A esta preocupação respondeu ainda a senhora vereadora Dr.ª Teresa Menalha, garantindo que a situação se aplicará exclusivamente a este concurso e não abrirá quaisquer precedentes.

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 REGULAMENTO DE PEREQUAÇÃO

Na análise do «Regulamento Municipal de Perequação Compensatória e dos Fundos de Compensação», apresentei algumas dúvidas sobre o seguinte articulado:

 

art.º s:  7.º:  n.º1 do art.º 10.º; art.º 12.º; n.º 2 do art.º 10.º e n.º 4 do art.º 7.º.

 

Os esclarecimentos, que foram prestados pelo senhor director do Departamento de Administração e Recursos Humanos, Dr. Rui Tardão, dissiparam cabalmente as minhas dúvidas.

 

Isso permitiu-me que, em consciência, pudesse votar favoravelmente o referido documento.

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 00:15
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