Quinta-feira, 6 de Maio de 2010

REUNIÃO DA CML DE 5/MAIO/2010

NÚMEROS DE POLÍCIA EM QUARTEIRA


Há dias, precisei de ir a casa de uma pessoa residente na Avenida Francisco Sá Carneiro, e deparou-se-me uma situação a que, até então, prestara pouca atenção.

É que, perante a confusão das designações dos prédios e por ausência de números de polícia, não me foi possível encontrar o endereço que procurava e do qual só tinha a indicação de que se situava no «bloco B» e verifiquei que havia vários blocos «B».

Além disso, cada designação dos prédios usava placas identificativas de tipos, formas e cores diferentes.

 

Assim, na reunião da passada Quarta-feira, 5 de Maio, questionei o Executivo em exercício efectivo da seguinte forma:

 

Nos artigos 13º, 14º e seguintes do «REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA» da Câmara de Loulé, estabelece-se:

Ž que a numeração de polícia é da exclusiva competência da Câmara;

Ž que a cada prédio e arruamento será atribuído um só número de polícia

Ž e o artigo 17º define que as características gráficas dos números de polícia deverão obedecer a modelos previamente definidos e aprovados pela Câmara.

 

Deste modo, desejo ser informada:

 

Ž 1º -  se está em marcha algum procedimento para regularizar esta situação, facilitando a vida às pessoas e para fazer cumprir o que foi instituído por esta autarquia, ou

Ž 2º - se não está, quais as razões pelo não cumprimento do que se institui no próprio «REGULAMENTO MUNICIPAL DE TOPONÍMIA E NUMERAÇÃO DE POLÍCIA», publicado já em 2004, pela Câmara de Loulé.

 

Na ausência temporária do senhor presidente da Câmara, a resposta veio, inicialmente, da boca do senhor vereador Joaquim Guerreiro, que disse:

Ž O Regulamento veio acabar com a anarquia pondo uma ordem que, durante décadas não houve neste Concelho. No entanto não é fácil pôr em ordem essas alterações porque os registos existentes nas conservatórias «têm o lote A, edifício Xis» e alterar isso não é fácil.

Ž Disse ainda que há cerca de um ano, a alteração do nome de uma rua no empreendimento de Vilamoura, «teve que se voltar para trás, por causa das implicações».

Ž Acrescentou que «o que está no Regulamento é que ‘a partir desta data’, procede-se assim».

 

Tendo-lhe eu chamado a atenção para o facto de o Regulamento ser datado de 2004, o senhor vereador apenas questionou sobre se o edifício era recente, posterior a essa data.

 

Ž Adiantou depois que «até tivemos um estudo, através do INUAF, que nos fez um estudo da Freguesia de Quarteira, de Almancil e aqui da cidade, resultando disso que foram dados nomes de ruas, que não havia… Agora, a partir de determinada data, está-se a cumprir (o Regulamento)».

 

Ž Verificaram-se intervenções de outros vereadores e de técnicos da autarquia (Dr. Leonel e Arqº. Vieira) todos consonantes na mesma tónica: Qualquer alteração (nos números de polícia) tem implicações nas escrituras, registos das Conservatórias, empréstimos bancários, seguros…

 

Ž A Vereadora Drª. Brígida Cavaco acrescentou que a «alteração à descrição na Conservatória tem de ser requerida pelos proprietários e estes não querem fazer despesas.

 

Conclusão:  A Câmara de Loulé reconhece que é uma tarefa difícil. Portanto, não prevê fazer cumprir o seu próprio regulamento, publicado no Diário da República - II série, Nº. 187, de 10 de Agosto de 2004.

Deste modo, a pseudo «numeração de polícia» existente em Quarteira continuará a apresentar o actual aspecto terceiro-mundista que as fotos que encimam este artigo podem testemunhar.

 

- o - o - o - o - o -

CONTRATO PROGRAMA COM A
CASA DA CULTURA DE LOULÉ

 

Verifiquei, com muito agrado, a forma cuidada e pormenorizada como foi apresentado o programa da Casa da Cultura de Loulé, marcando, com precisão, cada um dos eventos previstos para o decurso do ano.

 

Deste modo, declarei que, na minha opinião, uma planificação como esta deveria funcionar como modelo-padrão, pois possibilita a assinatura de um contrato-programa onde não deverão surgir, mais tarde, pedidos de novos subsídios para eventos que venham a ser realizados.

 

Em meu entender (e assim o exprimi), a Câmara só deveria assinar contratos-programas com as colectividades quando estes fossem construídos com esta precisão e só em casos extremos deveria atribuir outros subsídios, posteriormente à assinatura desse contrato-programa.

 

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 23:00
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