Sábado, 15 de Maio de 2010

VEREADORES DA OPOSIÇÃO

Todos os Vereadores são iguais…

mas uns são mais iguais do que outros!

Recentemente, em deslocação a Évora, tive oportunidade de conhecer um simpático vereador da Câmara Municipal na oposição.

 No decorrer da conversa, o meu colega eborense que, logicamente, não foi eleito pelo PS, ficou surpreendido com as diferenças de tratamento a que ambos somos sujeitos na nossa actividade autárquica.

 Mostrou-me, então, o relatório que foi publicado no Boletim Municipal e que pode ser consultado aqui, no portal do município, onde se pode ler, resumidamente, o que se segue.

 Atribuição de pelouros

 

"No início deste novo mandato, o Presidente da Câmara consultou todos os Vereadores, para apurar a disponibilidade de cada um aceitar ou não pelouros.

 

 No caso do município de Évora, conforme o artº.3º., são titulares do direito de oposição os partidos políticos (CDU e PSD) representados na Câmara Municipal, uma vez que nenhum dos seus representantes assumiu pelouros, poderes delegados ou outras formas de responsabilidade directa e imediata pelo exercício de funções executivas.

Informação e cooperação

A oposição é informada com regularidade sobre o andamento dos principais assuntos do Município, tanto nas reuniões de Câmara como nas reuniões da Assembleia Municipal, como também de forma informal.

Os representantes da oposição são ouvidos nas questões mais relevantes para as actividades da Câmara e sempre que possível são incorporados os seus contributos e sugestões.

Condições para exercício do mandato

No Município de Évora é garantido aos Vereadores da Oposição, nomeadamente:

 

a) Dispõem de gabinete próprio no edifício dos Paços do Concelho;

b) É permitida a convocação de conferências de imprensa para o Salão Nobre dos Paços do Concelho;

c) Dispõem os mesmos de apoio de secretariado, além de terem horários de atendimento de munícipes, à sua escolha, atendimento que é feito em instalações da Câmara;

d) Dispõem de meios logísticos necessários à sua actividade, como por exemplo, equipamento informático e de reprografia;

e) Dispõem de acesso a todas as instalações municipais e respectivos funcionários, devendo contactar previamente o eleito responsável pelo respectivo pelouro/chefes de serviço;

f) São garantidos direitos e tratamento igual às Juntas de Freguesia presididas pela oposição relativamente às restantes;

g) A oposição é informada regular e directamente sobre o andamento dos principais assuntos do Município, incluindo as respostas às questões colocadas formal ou informalmente;

h) Assegura-se aos eleitos da oposição que o desejem, o direito de acesso a quaisquer actos públicos e iniciativas da Câmara;

i) Direito de agendamento de propostas para as Reuniões Públicas de Câmara.

 

Estas foram as grandes linhas de actuação da Câmara Municipal de Évora, no cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, durante o ano de 2009 e que terão continuidade em 2010.”

 

- o - o - o - o - o - o -

 

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publicado por hortense morgado às 22:33
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