Sexta-feira, 4 de Junho de 2010

REUNIÃO DA CML DE 02/JUNHO/2010

Na reunião do passado dia 2 de Junho, no período de antes da ordem do dia, apresentei dois pedidos de informação.

O primeiro, apresentado por escrito, disse respeito a questões do impacte ambiental causado pela unidade operacional da fábrica de cimento da Cimpor, com o seguinte teor:

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO - CIMPOR-LOULÉ

Ao consultar o último”Relatório de Sustentabilidade da Cimpor” referente ao ano de 2008, pude verificar (a páginas 60) que o grupo Cimpor afirma que “tem vindo a desenvolver uma estratégia de implementação de um conjunto de práticas ambientais, com o objectivo de minimizar a pressão sobre o meio físico, ao nível das pedreiras e das áreas envolventes”.

 

E especifica ainda que “tais práticas são objecto de Estudos de Impacte Ambiental e Social e Planos de Recuperação Paisagística, efectuados especificamente para cada pedreira”.

 

Esse relatório refere ainda que o Grupo Cimpor assume o compromisso de “cumprir no mínimo as obrigações legais, mas não se limitando a esse objectivo, identificar zonas sensíveis em termos de biodiversidade e definir uma estratégia para a preservação da mesma” (fim de citação).

Ora, sobretudo a quem circula pela Via do Infante, é penoso verificar como toda a área envolvente à exploração realizada pela unidade operacional da Cimpor de Loulé, constitui uma profunda cicatriz na paisagem, sem que pareçam subsistir grandes preocupações por parte da Cimpor em proceder a uma recuperação paisagística ou à preservação da biodiversidade local.

 

Numa observação mais próxima da fábrica, parece também, daquilo que é possível verificar, que os esforços de reflorestação e coberto vegetal têm sido bastante tímidos e pouco visíveis. Atrever-me-ia mesmo a dizer: insignificantes.

 

Ainda no relatório anteriormente citado, são definidos os objectivos para os anos seguintes entre os quais: “o respeito pela preservação de algumas espécies animais e de zonas de floresta protegida ou classificada - Mata Atlântica, Floresta de Mangal, Mata Ciliar, Reservas Naturais, Euronatura 2000, entre outros”  em terrenos contíguos às unidades operacionais (pág. 63 e 64).

 

Ora, reconhecendo a empresa que “manter a ‘licença para operar’ depende em grande parte da capacidade das [suas] unidades operacionais para o fazerem adequadamente e, dessa forma, serem capazes de ganhar e merecer localmente o apoio e a confiança das pessoas, o que inclui manter com estas um diálogo permanente e tratar as comunidades e o ambiente envolvente com o respeito que estes merecem” (pag 63).

 

pergunto:

 

Que papel desempenha (ou pode desempenhar) a Câmara Municipal junto da CIMPOR, por forma a estimular, não só a protecção dos ecossistemas e biodiversidade, mas também da própria paisagem e imagem turística; e se, podendo intervir nesses domínios, não se tornaria necessária uma acção mais directa e eficaz, por forma que, sem serem prejudicados os interesses económicos do grupo empresarial, este fosse forçado a também exercer uma mais eficaz e directa actuação neste domínio.

 

Loulé, Paços do Concelho, 2 de Junho de 2010

A Vereadora
( Hortense Morgado )

 

RESPOSTA

Não estando presente nesta reunião o senhor presidente da Câmara, foi o senhor vice-presidente que respondeu, afirmando que os atritos entre a Cimpor e a Câmara são muito antigos. Sabe-se que as pedreiras para laborar têm de ter o seu plano de recuperação aprovado, mas uma coisa é durante a exploração e uma coisa diferente pode acontecer após a efectiva exploração.

 

Acrescentou ainda que o licenciamento da laboração da pedreira não é com a CMLoulé pelo que, deste modo, a autarquia não pode controlar os planos de preservação e recuperação paisagística.

 

Reconheceu que, naquele solo hostil, criado pela movimentação das terras e pelas poeiras produzidas, é difícil a reprodução das espécies, mas acredita que seja natural que, no fim das explorações, a imagem seja diferente, pois os planos de recuperação poderão, então, ser implementados.  

CONCLUSÃO

A Câmara de Loulé reconhece, assim, a sua incapacidade para exercer qualquer acção de controlo ou acompanhamento sobre os planos de recuperação paisagística, para a pedreira da Cimpor em Loulé.

 

Deste modo, o “conjunto de práticas ambientais, com o objectivo de minimizar a pressão sobre o meio físico, ao nível da pedreira” de Loulé não passa de um enunciado sem valor e sem qualquer significado, do Relatório de Sustentabilidade da Cimpor.

 

Ou seja: a protecção dos ecossistemas e da biodiversidade que o citado relatório refere e que a racionabilidade impõe poderão nem sequer existir e a autarquia não se sente capaz de controlar ou impor – ou mesmo denunciar - as práticas não conducentes ao compromisso assumido pela Cimpor, de “cumprir no mínimo as obrigações legais”.

 

O executivo em exercício limita-se, assim, a aguardar que “no fim das explorações, a imagem seja diferente”.

 

PORTO DE PESCAS DE QUARTEIRA

Uma segunda questão referiu-se ao Porto de Pesca de Quarteira e foi motivada por uma notícia publicada no jornal Barlavento, segundo a qual o deputado do Partido Socialista Miguel Freitas referia que a transferência dos pescadores para os novos armazéns do porto de pescas depende apenas da construção de instalações sanitárias que, segundo afirma, são da competência da autarquia de Loulé.

 

Uma vez que nunca tinha ouvido qualquer referência à existência de problemas cuja resolução estivesse dependente de obras da competência da autarquia, pedi ao senhor vice-presidente que me informasse o que se passa sobre este assunto.

RESPOSTA:

O senhor vice-presidente, perante o conteúdo da notícia, informou, claramente, que não é verdade. A Câmara de Loulé não tem nem nunca teve qualquer competência ou obrigação de realizar quaisquer obras nas instalações portuárias de Quarteira.

 

Atribui a afirmação do senhor deputado a uma mentira de quem está habituado a atirar culpas “em todas as direcções”.

 

Afirmou saber que o que falta fazer é da competência da IPTM e que o diferendo entre esta entidade e a Docapesca são o impeditivo único para a não entrada em funcionamento pleno de todas as valências do Porto de Pesca de Quarteira.

 

Acrescentou ainda que a Câmara desconhecia, em absoluto, a não existência das referidas casas de banho.

CONCLUSÃO:

Haverá, com certeza, um problema de «desinformação» na fonte da notícia do jornal Barlavento.

 

A verdade é que o Porto de pescas tarda em entrar em funcionamento pleno e os armazéns degradados existentes na área envolvente do porto continuam a constituir uma má imagem turística para a cidade de Quarteira.

- o - o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 17:35
link do post | favorito

*quem sou eu

*Escreva-me

Este blog foi criado para si. Serei intérprete, junto da Câmara Municipal de Loulé, dos anseios, das sugestões ou das reclamações que os munícipes queiram enviar- me. Responderei tão depressa quanto me seja possível. hortense.morgado@sapo.pt

*pesquisar

 

*Outubro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


*posts recentes

* LÍDER DA BANCADA SOCIALIS...

* REMANDO CONTRA A MARÉ

* SONHEI QUE PODERIA SER ÚT...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 A...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 D...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 14 M...

* DIA INTERNACIONAL DA MULH...

* Reunião de Câmara 29/Feve...

* R. CÂMARA 15/FEVEREIRO e ...

* Reunião de Câmara de 1 de...

* Reunião de Câmara de 18 d...

* Reunião de Câmara de 11/J...

* Ano Novo

* Onde começa e acaba o esp...

* DIA DE Nª. Sª. DA CONCEIÇ...

* Cartinha ao Menino Jesus

* UMAS «FÉRIAS» MERECIDAS

* Reunião de Câmara de 19 d...

* SEXTA À NOITE

* Lembram-se da História?

*tags

* mensagens

* noticias

* o meu diário

* reuniões de câmara

* todas as tags

*arquivos

* Outubro 2012

* Agosto 2012

* Abril 2012

* Março 2012

* Fevereiro 2012

* Janeiro 2012

* Dezembro 2011

* Outubro 2011

* Setembro 2011

* Agosto 2011

* Julho 2011

* Junho 2011

* Maio 2011

* Abril 2011

* Março 2011

* Fevereiro 2011

* Janeiro 2011

* Dezembro 2010

* Novembro 2010

* Outubro 2010

* Setembro 2010

* Agosto 2010

* Julho 2010

* Junho 2010

* Maio 2010

* Abril 2010

* Março 2010

* Fevereiro 2010

* Janeiro 2010

* Dezembro 2009

* Novembro 2009

*links

*Visitas desde 09.11.2

web tracking

*estar atento

blogs SAPO
RSS