Domingo, 13 de Junho de 2010

VOTAR EM CONSCIÊNCIA...

... E NÃO POR IMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA

O assunto não é novo e tem merecido profundas reflexões e discussões entre juristas, particularmente entre os que se encontram, de algum modo, relacionados com a actividade política: será, ou não, a disciplina de voto, imposta pelos partidos políticos, uma violação primária da natureza do voto, que a Constituição considera como um direito pessoal?

 

À luz da ética e da razão, é meu entender que ser alguém coagido a votar contra a sua consciência ou contra a sua vontade e opinião, independentemente de qual seja o seu estatuto, quando é sua a titularidade do direito de voto, é um absurdo, inaceitável e imoral.

  

Sendo cada membro eleito por sufrágio dos seus concidadãos para ser intérprete dos anseios e necessidades da comunida-de, qualquer imposição de uma disciplina de voto, é uma clara e abusiva transferência de poderes e funções.

 

Esta conjectura é tanto válida para um deputado eleito para o Parlamento, como para um autarca eleito para o seu município ou para a sua freguesia.

 

É possível e eticamente aceitável que se justifique a disciplina de voto quando esteja em jogo uma matéria de politica generalista de sustentabilidade da governação ou a segurança pátria. Mas apenas e só.

 

A imposição, em regra, de uma disciplina de voto determinaria que a função do eleito tivesse um carácter aparente, já que seriam os partidos os detentores da função real, visto que seriam eles que determinariam, de fora, as decisões que haveriam de ser tomadas no local próprio.

 

É preciso que fique bem claro que os partidos políticos são apenas associações que concorrem para a formação do poder político, mas que não são a fonte desse poder. Pelo menos, é isso que diz a Constituição da República Portuguesa.

 

A mesma Constituição que nos diz, no artigo 108.º, que "o poder político pertence ao povo".

 

É neste enquadramento que exerço o meu mandato, em coerência com a minha consciência e com o modelo de sociedade em que me revejo; e assumo o direito constitucional à liberdade de voto e de exercício de mandato.

 

 

Hortense Morgado

 

- o - o - o - o - o -

Infelizmente, por razões pessoais, vi-me impossibilitada de comparecer na reunião da Câmara da passada 4ª feira.

 

Aproveito para agradecer a todos os que, gentilmente, me deixaram uma palavra de solidariedade num momento difícil. Bem hajam.

 

- o - o - o - o - o -

 

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publicado por hortense morgado às 00:34
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