Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 8 DE SETEMBRO

Uma vez mais, as mulheres estiveram em maioria na reunião de ontem. Desta vez também faltou o vereador Joaquim Guerreiro e os lugares masculinos ficaram reduzidos a 3. Mas a reunião não deixou de ser interessante.

Regulamento dos Serviços Municipais

A sessão foi marcada particularmente por um ponto da agenda que propunha que, de acordo com o que determina o artigo 6º do DL nº. 305/2009, a Câmara autorizasse submeter à aprovação da Assembleia Municipal alterações ao «Regulamento dos Serviços Municipais».

 

O que estava em discussão, não era o documento no seu todo, mas sim, “submeter à aprovação da Assembleia Municipal” (que reunirá no próximo dia 24), as cláusulas que a este órgão são conferidas capacidades de pronunciação/aprovação, por requisito legal. Como a deliberação da sua apresentação à AM tem, por força de Lei, que ser feita com 10 dias de antecedência, a autorização para ser submetido a AM teria de ser dada nesta reunião.

 

As cláusulas que são de competência da Câmara irão, num futuro próximo, a RC, como bem ficou explícito durante o decorrer dos trabalhos,  e aí sim, todo o executivo camarário poderá exercer o direito de se pronunciar sobre as mesmas.

 

E, porque houve quem não entendesse o que estava em cima da mesa, gerou-se uma invulgar discussão que culminou com dois votos contra, acompanhados da respectiva declaração de voto.

 

Sobre o conteúdo do próprio regulamento – o que não estava em causa, como ficou bem claro durante a controvérsia, particularmente quando foi afirmado, redonda e claramente, que o regulamento seria discutido em futura reunião de Câmara, votei sem qualquer reserva a favor. Afinal tratava-se pura e simplesmente do cumprimento de uma Lei que ao não cumprir, o executivo camarário se sujeitava - aí sim -, a cometer uma ilegalidade.

Escolas da Fonte Santa e de Almancil

 

Uma vez que a construção da Escola da Fonte Santa  foi anunciada em 14 de Julho de 2008 (ao mesmo tempo que se anunciou uma nova escola para Almancil) e que, após algumas vicissitudes, a cerimónia de lançamento da primeira pedra se procedeu só em 25 de Maio deste ano, estranha-se que, até este momento, não se vislumbrem sinais de intenções de iniciar a obra, quando a escola de Almancil se encontra aparentemente, prestes a ser concluída.

Procurei, por isso, saber o que se passava com a construção destes equipamentos educativos.

 

Resposta

A resposta foi dada pelo senhor vice-presidente, que explicou:

 

Depois do anúncio da construção de ambas as escolas, verificou-se a necessidade de nova localização da escola da Fonte Santa pelo que houve de proceder a adaptações no projecto. Assim, enquanto a escola de Almancil pôde avançar, a da Fonte Santa teve, à partida, um atraso considerável, pelo que o laçamento da 1ª pedra só veio a verificar-se em Maio deste ano.

 

Quando a escola foi concursada, a firma que ganhou, a de José Coutinho, tinha um prazo de execução de 540 dias. 

 

Ora, por um atraso apenas imputável à empresa, esta só veio assinar o contrato de adjudicação no princípio do mês de Julho, quando deveria tê-lo feito até30 de Junho.

Assim, quando o processo seguiu para o Tribunal de Contas, já se sabia que este chamaria a atenção para o facto de que, em termos orçamentais, a empreitada estava fora de prazo, uma vez que alcançaria o ano de 2012.

 

Já veio a Reunião de Câmara a proposta de alteração e aguarda-se a reunião da Assembleia Municipal do próximo dia 24 para se proceder à alteração do Plano Plurianual de Investimentos.

Logo que haja luz verde, as obras arrancarão.

 

Estas alterações não significarão qualquer alteração no arranque do ano lectivo, relativamente ao que estava previsto quando do lançamento da 1ª pedra, quando já se preconizava o arranque no início do ano lectivo 2012/13.

 

Quanto à escola de Almancil, apesar de estar em fase adiantada de construção, apenas se prevê a sua conclusão por volta de Janeiro. Há atraso em parte da edificação e há ainda que proceder aos arranjos exteriores. No início do ano lectivo de 2011/12 tudo deverá estar pronto a um normal arranque das actividades.

Os Bombeiros de Quarteira

 

As obras da construção do futuro quartel dos Bombeiros de Quarteira estão, como se sabe, paradas há muitos meses, porque a Habipro, a empresa que as executava, faliu.

Como já há muito tempo que o assunto não era abordado em reuniões de Câmara, no período de antes da Ordem do Dia, questionei o senhor Presidente para saber em que ponto se encontra o problema.

 

Resposta

Foi, uma vez mais o senhor vice-presidente que esclareceu:

 

Uma vez que o contrato com a Habipro, teve de ser anulado, a autarquia tentou proceder à passagem da posição contratual para outra firma construtora.

 

No entanto, o défice de 250 mil euros “legado” pela firma falida, tem afastado as empresas consultadas. Neste momento é já a quarta empresa que está a analisar o dossiê. Trata-se da empresa de Alberto Couto Alves, de quem a Câmara Municipal de Loulé tem boas referências pois foi a firma que construiu o novo Cemitério de Boliqueime.

 

Se esta firma não aceitar a passagem da posição contratual, a Câmara não vê outra solução senão a de proceder a novo concurso público.

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 14:53
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