Domingo, 26 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA 22 DE SETEMBRO 2010

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Antes da Ordem do Dia, solicitei esclarecimentos sobre as seguintes três obras estruturantes para o concelho orçamentadas no Plano Plurianual e das quais, aparentemente, nada está a ser feito.

Ligação em 4 faixas entre a rotunda das Pereiras e Vale do Lobo

Sendo aguardada a ligação em quatro faixas de Loulé ao litoral – Vale do Lobo e Quinta do Lago - que, por sinal, foi uma das bandeiras eleitorais do PSD nas eleições autárquicas, para quando se prevê o início desses trabalhos?

 

Resposta:

O senhor vice-presidente disse: Estamos a fazer o projecto. Apesar de ter uma verba orçamentada para este ano isso não significa que o início das obras tenha lugar este ano.

É uma obra que não será adjudicada tão cedo. O projecto vai ser objecto de estudo de impacto ambiental e ainda vai decorrer um longo percurso até que se inicie a obra.

 

Melhoramento da via de ligação de Vale do Lobo à Quinta do Lago

 

Verificando-se que há vários meses está concluída a ligação em 4 faixas entre Vale do Lobo e a rotunda de acesso às Dunas Douradas/Garrão, uma vez que esta via constitui a ligação entre os dois mais importantes empreendimentos turísticos da região, considerando o mau estado do piso (como ainda ontem pude verificar) e o péssimo efeito para o turismo que tal provoca, quando se prevê que possa ser iniciada a obra de melhoramento da ligação entre as rotundas do Garrão e da Quinta do Lago?

 

Resposta:

Foi feito o estudo prévio e estamos também a fazer o projecto de execução. A obra não precisa de estudo de impacto ambiental; mas necessita de um estudo de incidência ambiental. Mas este também é um processo longo.  

 

Centro Cultural de Quarteira

 

O terceiro assunto sobre o qual gostaria que o senhor Presidente me informasse respeita ao Centro Cultural de Quarteira, uma vez que, depois da apresentação do ante-projecto, no Centro Autárquico de Quarteira, não se voltou a ouvir falar no assunto. Diz-se que o investidor que se propunha construir o conjunto habitacional envolvente - e que terá sido o autor do respectivo Plano de Pormenor - se terá desinteressado do empreendimento.

Pode dizer, em breves palavras, se essa eventual desistência provocará algum constrangimento ao projecto da construção do Centro Cultural, e em que pé é que este se encontra?

 

Resposta

A resposta do senhor vice-presidente frisou que é preciso ponderar que a situação económica-financeira da Câmara de Loulé não é risonho: “este ano iremos, com certeza, receber menos de IMI e menos de metade de IMT do que em 2007”, é a primeira vez que isto vai acontecer no concelho de Loulé; também não haverá empréstimos, o Orçamento de Estado, por imperativo do PEC limitou as autarquias. Obras que tínhamos previsto para este mandato poderão ter de acontecer nos próximos mandatos. Não vamos fazer com certeza poder fazer tanto investimento público nem realizar tanto como fizemos em 2008. Os problemas têm todos de ser reavaliados, considerando as dificuldades financeiras inerentes à tomada destas decisões.

Concretamente: Existe um plano em curso e existe um projecto de arquitectura a ser efectuado. Os processos estarão prontos num cenário curto mas não poderemos iniciar as obras sem antes termos aprovado os respectivos planos.

 

Conclusão:

Por tudo o que foi dito, é evidente que também não se pensa que se possa iniciar a obra do Centro Cultural de Quarteira ainda este ano.

 

Novamente o «casino» de Quarteira

Por se ter falado na situação das finanças da autarquia, questionei o senhor Presidente sobre o teor duma curta nota inserta no Correio da Manhã.

Referindo o jornal que a Câmara volta a considerar a eventualidade da compra do chamado casino de Quarteira, perguntei se haveria alguma evolução posterior à informação que o senhor Presidente proferiu na reunião de

 

Resposta:

Uma resposta conjunta do senhor vice-presidente e do senhor Presidente esclareceu que “não vamos comprar um artigo por um valor que não seja o que tenha sido avaliado”; para além disso, há que considerar que o edifício está parcialmente ocupado e as indemnizações são bastantes onerosas.

E claro que a Câmara gostaria de poder adquirir esse edifício mas, na actual situação, temos de considerar as nossas prioridades que não podem deixar de ser o abastecimento de agua, a educação, o apoio aos mais necessitados. Estes objectivos políticos serão, nos próximos anos, os obrigarão a um maior esforço e prioridade.

 

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Abastecimento de água e esgotos de Vale Judeu

 

Tendo, uma vez mais, sido proposta a prorrogação graciosa de prazo, por 50 dias, referente à empreitada em epígrafe, estando o términus do prazo da obra das redes de abastecimento de águas e esgotos de Vale Judeu, agora previsto para o dia 22/10/2010. Sendo o principal motivo invocado para a prorrogação graciosa de prazo, a “tardia informação por parte do Concessionário Rotas do Algarve Litoral em relação às redes a construir na EN 125”, perguntei qual a garantia que temos de que a Rotas do Algarve Litoral da obra poderá concluir a obra antes de 22/10/2010 e se, não estando concluídas, a empreitada da construção das redes de abastecimento ficarão interrompidas por tempo indeterminado.

 

Resposta:

O Senhor Vice-Presidente informou que: O processo arrasta-se há muito tempo. A primeira reunião com a parceria aconteceu em Julho do ano passado e logo aí a parceria se comprometeu a mmmmm até Setembro seria capaz de apresentar o estudo prévio onde poderiam passar os tubos. Parece que, finalmente, em “Agosto de 2010, teria havido a apreciação do processo enviado pela CML e parece que a decisão é favorável, mas temos que adaptar o novo projecto ao projecto deles e não temos as peças desenhadas. Mas ainda assim penso que a obra está terminada antes de 22/10, à excepção da EN 125”.

O caso de Vale Judeu não é muito grave; bastante mais complicado é o caso das Benfarras porque as Rotas do Algarve vão transformar o cruzamento de Boliqueime numa rotunda.

 

 

Licença especial de ruído requerida para o Hotel D. Pedro

Tendo sido proposto à vereação o indeferimento da licença especial de ruído para “actividades musicais e dança requerida por Dom Pedro Investimentos Turísticos, S.A., em Vilamoura, questionei o senhor Presidente da seguinte forma:  

 

“Vem hoje a Reunião de Câmara a ”intenção de indeferir" a licença especial de ruído, pedida pelo Hotel D. Pedro, para o período de 19/09/ 2010 a 25/09/2010. A proposta deste indeferimento baseia-se no facto de que se “encontra a decorrer uma providência cautelar que, até à data, não foi objecto de decisão definitiva”.

Na reunião de Câmara de 01/09/2010, ao ser-nos proposto o deferimento de ratificação sobre um pedido semelhante, requerido pelo mesmo hotel e para o mesmo espaço, para os dias 26 a 29 de Agosto, perante as dúvidas que suscitei pela incidência de uma providência cautelar e pela anunciada multa, por infracção, imposta ao senhor presidente da Câmara, foi-me afirmado que, por se tratar da concessão de nova licença especial de ruído, não havia lugar a infracção, pelo que os restantes vereadores não poderiam ser co-responsabilizados.

E foi ainda prestada a informação, pela senhora vereadora Drª Brígida, que a providência cautelar se referia a uma licença para Julho, pelo que a consequente suspensão só se impunha a esse período e não a outro, objecto de eventual licença posterior - o que me levou a votar a favor da ratificação apresentada.

Hoje é precisamente o facto de “se encontrar a decorrer providência cautelar que até à presente data não foi decidida” que leva a propor o indeferimento deste pedido.

Peço, pois, uma clarificação porque quero salvaguardar posições assumidas anteriormente, baseadas na resposta dada em anterior Reunião de Câmara”.

 

Resposta:

Já anteriormente o senhor Presidente tinha tido oportunidade de dizer: “Informo que, no que respeita ao processo do Crowne Plaza em Vilamoura, a decisão da Providência Cautelar interposta contra a Câmara para suspender o acto administrativo de suspensão da actividade do hotel foi favorável à nossa posição”.

Directamente sobre a intenção de indeferimento de nova licença especial de ruído, acrescentou: “Hoje temos a certeza de que o Tribunal não actuou da melhor forma, mas isso está a ser discutido e assim face à nova providência não queremos tomar posições contra alguma providência ainda em curso.”

 

Conclusão:

Nesta base, não poderia ser outro o sentido do meu voto senão o de apoiar o indeferimento.

 

 Informação complementar

Na Assembleia Municipal que se realizou na 6ª feira, 24 de Setembro, o senhor Presidente da Câmara deu conhecimento do acórdão do Tribunal que, sobre as providências cautelares, deu, em definitivo, razão à Câmara Municipal de Loulé.

 

Devo assinalar que este acórdão veio dar razão à informação prestada pela vereadora Brígida Cavaco na reunião de 1 de Setembro, e ao meu consequente voto a favor do deferimento do pedido da licença especial de ruído pedida pelo Hotel D. Pedro, para o período de 19/09/ 2010 a 25/09/2010.

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publicado por hortense morgado às 23:10
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