Sexta-feira, 25 de Junho de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 23/JUNHO/10

Eis o resumo da minha participação na reunião de Câmara da passada 4ª. feira, 23 de Junho.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

Parque Infantil do
Largo Poeta Pardal - Quarteira

 

Recentemente, chegou ao meu conhecimento que, uma criança que brincava no parque infantil, não vedado, do Largo Poeta Pardal, em Quarteira, se lesionou gravemente – a exigir intervenção cirúrgica hospitalar - num tubo existente numa parede circundante.

Numa observação que fiz ao local, pude verificar que as condições do recinto apresentam vários problemas que deverão ser objecto de intervenção autárquica: para além do(s) referido(s) tubo(s) metálico(s), nas placas que rodeiam o parque há inúmeras pedras soltas, o pavimento está irregular, e todo o espaço está pouco cuidado, deficientemente ajardinado e muito pouco limpo.

 

No período de antes da ordem do dia, dei conhecimento da situação, solicitando a intervenção rápida.

 

Resposta:

O senhor vereador Aníbal Moreno respondeu que estranhava essa situação porque é a Câmara que faz a respectiva manutenção. Disse que, no entanto, irá verificar o que se passa.

Aspectos da falta de cuidado e de higiene que se lamentam: ausência de árvores, côtos de troncos cortados, lixo, excrementos de animais, calçada irregular, etc.

Mais graves são os perigos nas zonas circundantes, onde se destacam tubos metálicos e cortantes, salientes e ameaçadores para a integridade física.

 

- 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -

ASSUNTOS DA AGENDA

Empreitada de Rede de Água e Esgotos
do Poço do Peso

Sobre a empreitada de abastecimento de água e rede de esgotos do Poço do Peso, o respectivo empreiteiro solicitou um segundo período de prorrogação do prazo até 11 de Outubro deste ano.

 

Questão:

Considerando que esse pedido de prorrogação do prazo tem por base diversos condicionalismos entre os quais a falta de consentimento dos proprietários dos terrenos onde as obras se realizam, manifestei a minha estranheza por ser possível projectar e iniciar obras sem que haja consentimento prévio dos proprietários.

Pergunto que acontecerá se os proprietários persistirem em recusar consentimento para a realização das obras – recorrer-se-á à expropriação ou à posse administrativa? Isso não irá demorar muito, acarretando novos prejuízos?

Acresce que, neste caso, a prorrogação solicitada fixa o seu limite em 11/Out/2010. Que garantias temos de que o prazo de conclusão não irá ultrapassar a data?

 

Resposta:

O senhor vice-presidente (em substituição do presidente que não esteve presente) respondeu que o processo tem que ser assim (sem autorização prévia) para que a obra possa arrancar. Em todas as Câmaras funciona assim, porque os proprietários dos terrenos, de uma ou de outra forma, acabam por concordar.

 

Conclusão

A prorrogação solicitada foi aprovada por unanimidade.

- 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -

Empreitada de Manutenção de
Polidesportivos e Parques Desportivos

Um outro pedido de prorrogação de prazos foi apresentado pelo empreiteiro da “Manutenção de Polidesportivos e Parques Desportivos do Concelho”.

 

Pergunta:

Considerando que esse pedido tem como fundamento “por motivos dos trabalhos a executar serem dispersos” por todo o concelho, em meu entender, este argumento não colhe como justificação para um pedido de prorrogação de prazo, porque o empreiteiro, quando aceitou a empreitada, já sabia que os trabalhos decorreriam em vários pontos do concelho.

 

Resposta:

No que concerne à manutenção dos equipamentos, por vezes são as próprias orientações dadas directamente pela Câmara que obrigam a deslocações e alterações de planos, a fim de que o empreiteiro acorra a qualquer situação que careça de intervenção urgente, o que causa transtorno aos trabalhos que eventualmente estejam em curso.

 

Conclusão

Também neste caso a prorrogação solicitada foi aprovada por unanimidade, devendo os trabalhos estarem concluídos em 12 de Agosto de 2010, de acordo com a informação do Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais.

 

- 0 - 0 - 0 - 0 - 0 -

 



 

publicado por hortense morgado às 19:55
link do post | favorito
Sexta-feira, 18 de Junho de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 16/JUNHO/10

Aqui fica o resumo da minha participação na reunião de Câmara da passada 4ª. feira, 16 de Junho.

ANTES DA ORDEM DO DIA

REALIMENTAÇÃO DOS AREAIS

Registei, com agrado, os trabalhos de realimentação dos areais do concelho, desde o Ancão à Praia do Forte Novo, destinados a restabe-lecer condições para uso dos veraneantes e para protecção das arribas.

Neste momento as dragas termina-ram os trabalhos de realimentação na Praia do Forte Novo/Cavalo Preto, uma das que mais sofreram com a passada invernia.

Pergunta:

Uma vez que, ao que parece, já foi conseguido afastar dali os auto-caravanistas, questionei o senhor presidente se não seria possível – ou não estaria nos planos da Câmara - fazer qualquer coisa que melhorasse (mesmo que ligeiramente) as condições para estacionamento naquele espaço, o que criaria melhores condições para os utilizadores daquela praia.

Resposta:

O senhor presidente respondeu que a questão das caravanas é nacional e omissa na legislação e que o referido espaço pertence ao domínio marítimo, pelo que a Câmara não tem jurisdição naquela área.

Conclusão:

A Câmara não executará uma «obra» que praticamente não acarretaria custos mas poderia ser muito útil, porque «não pode fazer filhos em mulher alheia». E o «domínio marítimo» certamente também as não fará, porque essa não é sua vocação nem foi eleito para servir os munícipes.

Ou seja: a burocracia continua a ser soberana, por mais «simplex» que se inventem. E quem fica invariavelmente prejudicado é o mesmo de sempre: o contribuinte.

 

OFICINAS DE VERÃO PARA JOVENS

 

No site da Câmara anuncia-se que estão abertas as inscrições para as Oficinas de Verão 2010, promovidas pelos Serviços Educativos da Câmara.

Segundo diz nessa notícia, as oficinas funcionarão em Loulé e Alte mas, presume-se, estarão abertas a todas as crianças do concelho.

Pelos temas que o site refere, pode imaginar-se que, em anos anteriores, as oficinas terão registado elevadas frequências, sobretudo ou quase exclusivamente, pelas crianças da sede do concelho.

Pergunta:

Pensando nos jovens de outras freguesias, perguntei ao senhor presidente se, à semelhança do que a Câmara faz, disponibilizando transporte aos louletanos que queiram gozar férias nos areais de Quarteira, não seria possível organizar também circuitos destinados às crianças que estivessem interessadas na participação nessas oficinas de férias.

Resposta:

O senhor presidente considerou que isso poderia ser positivo, não só pelo estreitamento de inter-relações mas ainda por proporcionar um melhor conhecimento do interior do concelho, por parte das crianças.

O Sr. vereador Joaquim Guerreiro ponderou que, depois de se proceder às inscrições e se se verificar que há interessados em número que o justifique, poderá ser equacionado esse transporte.

Conclusão:

Perante estes sinais positivos, parece que o ónus passou para a capacidade ou vontade que as Juntas de Freguesia demonstrem em divulgar a realização das oficinas de Verão, estimulando as respectivas inscrições.

 ILUMINAÇÕES NAS MARCHAS DE QUARTEIRA 

Registei também, com agrado, a alta qualidade das iluminações nas festas dos Santos Populares de Quarteira, em contraste com a má qualidade das iluminações natalícias dos últimos anos.

 

O senhor presidente respondeu que "registava com satisfação" as felicitações, mas aproveitou para esclarecer que é pouca a intervenção da C.M.Loulé no controlo prévio da qualidade das iluminações.

 

ORDEM DO DIA

SUBSÍDIO A IPSS

Foi proposta a atribuição de um subsídio ao Centro Social e Comunitário de Vale Silves no valor de 4.000,00 €, cuja fundamentação me pareceu insuficiente, pelo que solicitei informações complementares.

Resposta:

O senhor presidente explicou cabalmente as razões por que considerava suficiente essa fundamentação.

Conclusão:

Perante as justificações apresentadas, o subsídio foi aprovado por unanimidade. 

SUBSÍDIO A ESCOLAS

Foi submetida a deliberação a atribuição de subsídios às escolas sede de agrupamento para apoio ao funcionamento relativamente a telecomunicações das escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância, que totalizam 23.175 euros.

Pergunta:

Considerando a quantia muito elevada, questionei se, sendo os subsídios destinados apenas ao pagamento de despesas de telefone se não deverão ser definidos critérios e limites para sua utilização.

Resposta

A Sr.ª vereadora Dr.ª Teresa Menalha esclareceu que, efectivamente, se trata apenas de pagamento de telefones.

O Sr. presidente manifestou-se “agradavelmente surpreendido” pelo facto de me preocupar com a necessidade de contenção de despesas da autarquia e adiantou que se estão a estudar formas de regulamentar as despesas com telefones nas escolas.

Conclusão:

Perante esta argumentação, a proposta foi votada por unanimidade. 

URBANIZAÇÃO DE VALE DO LOBO

Foi apresentada a tela final da planta síntese do alvará de loteamento da fase 10 de Vale do Lobo e respectivos termos e informação da Divisão de Urbanização, do Departamento de Administração do Território.

Pergunta:

Sabendo que este é um problema que se arrasta desde 1991 e que, desde então até esta data, se alteraram profundamente as normas de construção e urbanização em áreas litorais, questionei se este assunto não interfere com essas normas, designadamente as definidas no PROTAL.

Resposta

O senhor director do Departamento de Administração do Território respondeu não haver influência alguma, acrescentando que são situações já aprovadas anteriormente e se tratou de uma simples reorientação do loteamento.  

Conclusão:

Perante estes esclarecimentos, a proposta foi votada por unanimidade.

 

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 23:26
link do post | favorito
Domingo, 13 de Junho de 2010

VOTAR EM CONSCIÊNCIA...

... E NÃO POR IMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA

O assunto não é novo e tem merecido profundas reflexões e discussões entre juristas, particularmente entre os que se encontram, de algum modo, relacionados com a actividade política: será, ou não, a disciplina de voto, imposta pelos partidos políticos, uma violação primária da natureza do voto, que a Constituição considera como um direito pessoal?

 

À luz da ética e da razão, é meu entender que ser alguém coagido a votar contra a sua consciência ou contra a sua vontade e opinião, independentemente de qual seja o seu estatuto, quando é sua a titularidade do direito de voto, é um absurdo, inaceitável e imoral.

  

Sendo cada membro eleito por sufrágio dos seus concidadãos para ser intérprete dos anseios e necessidades da comunida-de, qualquer imposição de uma disciplina de voto, é uma clara e abusiva transferência de poderes e funções.

 

Esta conjectura é tanto válida para um deputado eleito para o Parlamento, como para um autarca eleito para o seu município ou para a sua freguesia.

 

É possível e eticamente aceitável que se justifique a disciplina de voto quando esteja em jogo uma matéria de politica generalista de sustentabilidade da governação ou a segurança pátria. Mas apenas e só.

 

A imposição, em regra, de uma disciplina de voto determinaria que a função do eleito tivesse um carácter aparente, já que seriam os partidos os detentores da função real, visto que seriam eles que determinariam, de fora, as decisões que haveriam de ser tomadas no local próprio.

 

É preciso que fique bem claro que os partidos políticos são apenas associações que concorrem para a formação do poder político, mas que não são a fonte desse poder. Pelo menos, é isso que diz a Constituição da República Portuguesa.

 

A mesma Constituição que nos diz, no artigo 108.º, que "o poder político pertence ao povo".

 

É neste enquadramento que exerço o meu mandato, em coerência com a minha consciência e com o modelo de sociedade em que me revejo; e assumo o direito constitucional à liberdade de voto e de exercício de mandato.

 

 

Hortense Morgado

 

- o - o - o - o - o -

Infelizmente, por razões pessoais, vi-me impossibilitada de comparecer na reunião da Câmara da passada 4ª feira.

 

Aproveito para agradecer a todos os que, gentilmente, me deixaram uma palavra de solidariedade num momento difícil. Bem hajam.

 

- o - o - o - o - o -

 

tags:
publicado por hortense morgado às 00:34
link do post | favorito
Sexta-feira, 4 de Junho de 2010

REUNIÃO DA CML DE 02/JUNHO/2010

Na reunião do passado dia 2 de Junho, no período de antes da ordem do dia, apresentei dois pedidos de informação.

O primeiro, apresentado por escrito, disse respeito a questões do impacte ambiental causado pela unidade operacional da fábrica de cimento da Cimpor, com o seguinte teor:

 PEDIDO DE INFORMAÇÃO - CIMPOR-LOULÉ

Ao consultar o último”Relatório de Sustentabilidade da Cimpor” referente ao ano de 2008, pude verificar (a páginas 60) que o grupo Cimpor afirma que “tem vindo a desenvolver uma estratégia de implementação de um conjunto de práticas ambientais, com o objectivo de minimizar a pressão sobre o meio físico, ao nível das pedreiras e das áreas envolventes”.

 

E especifica ainda que “tais práticas são objecto de Estudos de Impacte Ambiental e Social e Planos de Recuperação Paisagística, efectuados especificamente para cada pedreira”.

 

Esse relatório refere ainda que o Grupo Cimpor assume o compromisso de “cumprir no mínimo as obrigações legais, mas não se limitando a esse objectivo, identificar zonas sensíveis em termos de biodiversidade e definir uma estratégia para a preservação da mesma” (fim de citação).

Ora, sobretudo a quem circula pela Via do Infante, é penoso verificar como toda a área envolvente à exploração realizada pela unidade operacional da Cimpor de Loulé, constitui uma profunda cicatriz na paisagem, sem que pareçam subsistir grandes preocupações por parte da Cimpor em proceder a uma recuperação paisagística ou à preservação da biodiversidade local.

 

Numa observação mais próxima da fábrica, parece também, daquilo que é possível verificar, que os esforços de reflorestação e coberto vegetal têm sido bastante tímidos e pouco visíveis. Atrever-me-ia mesmo a dizer: insignificantes.

 

Ainda no relatório anteriormente citado, são definidos os objectivos para os anos seguintes entre os quais: “o respeito pela preservação de algumas espécies animais e de zonas de floresta protegida ou classificada - Mata Atlântica, Floresta de Mangal, Mata Ciliar, Reservas Naturais, Euronatura 2000, entre outros”  em terrenos contíguos às unidades operacionais (pág. 63 e 64).

 

Ora, reconhecendo a empresa que “manter a ‘licença para operar’ depende em grande parte da capacidade das [suas] unidades operacionais para o fazerem adequadamente e, dessa forma, serem capazes de ganhar e merecer localmente o apoio e a confiança das pessoas, o que inclui manter com estas um diálogo permanente e tratar as comunidades e o ambiente envolvente com o respeito que estes merecem” (pag 63).

 

pergunto:

 

Que papel desempenha (ou pode desempenhar) a Câmara Municipal junto da CIMPOR, por forma a estimular, não só a protecção dos ecossistemas e biodiversidade, mas também da própria paisagem e imagem turística; e se, podendo intervir nesses domínios, não se tornaria necessária uma acção mais directa e eficaz, por forma que, sem serem prejudicados os interesses económicos do grupo empresarial, este fosse forçado a também exercer uma mais eficaz e directa actuação neste domínio.

 

Loulé, Paços do Concelho, 2 de Junho de 2010

A Vereadora
( Hortense Morgado )

 

RESPOSTA

Não estando presente nesta reunião o senhor presidente da Câmara, foi o senhor vice-presidente que respondeu, afirmando que os atritos entre a Cimpor e a Câmara são muito antigos. Sabe-se que as pedreiras para laborar têm de ter o seu plano de recuperação aprovado, mas uma coisa é durante a exploração e uma coisa diferente pode acontecer após a efectiva exploração.

 

Acrescentou ainda que o licenciamento da laboração da pedreira não é com a CMLoulé pelo que, deste modo, a autarquia não pode controlar os planos de preservação e recuperação paisagística.

 

Reconheceu que, naquele solo hostil, criado pela movimentação das terras e pelas poeiras produzidas, é difícil a reprodução das espécies, mas acredita que seja natural que, no fim das explorações, a imagem seja diferente, pois os planos de recuperação poderão, então, ser implementados.  

CONCLUSÃO

A Câmara de Loulé reconhece, assim, a sua incapacidade para exercer qualquer acção de controlo ou acompanhamento sobre os planos de recuperação paisagística, para a pedreira da Cimpor em Loulé.

 

Deste modo, o “conjunto de práticas ambientais, com o objectivo de minimizar a pressão sobre o meio físico, ao nível da pedreira” de Loulé não passa de um enunciado sem valor e sem qualquer significado, do Relatório de Sustentabilidade da Cimpor.

 

Ou seja: a protecção dos ecossistemas e da biodiversidade que o citado relatório refere e que a racionabilidade impõe poderão nem sequer existir e a autarquia não se sente capaz de controlar ou impor – ou mesmo denunciar - as práticas não conducentes ao compromisso assumido pela Cimpor, de “cumprir no mínimo as obrigações legais”.

 

O executivo em exercício limita-se, assim, a aguardar que “no fim das explorações, a imagem seja diferente”.

 

PORTO DE PESCAS DE QUARTEIRA

Uma segunda questão referiu-se ao Porto de Pesca de Quarteira e foi motivada por uma notícia publicada no jornal Barlavento, segundo a qual o deputado do Partido Socialista Miguel Freitas referia que a transferência dos pescadores para os novos armazéns do porto de pescas depende apenas da construção de instalações sanitárias que, segundo afirma, são da competência da autarquia de Loulé.

 

Uma vez que nunca tinha ouvido qualquer referência à existência de problemas cuja resolução estivesse dependente de obras da competência da autarquia, pedi ao senhor vice-presidente que me informasse o que se passa sobre este assunto.

RESPOSTA:

O senhor vice-presidente, perante o conteúdo da notícia, informou, claramente, que não é verdade. A Câmara de Loulé não tem nem nunca teve qualquer competência ou obrigação de realizar quaisquer obras nas instalações portuárias de Quarteira.

 

Atribui a afirmação do senhor deputado a uma mentira de quem está habituado a atirar culpas “em todas as direcções”.

 

Afirmou saber que o que falta fazer é da competência da IPTM e que o diferendo entre esta entidade e a Docapesca são o impeditivo único para a não entrada em funcionamento pleno de todas as valências do Porto de Pesca de Quarteira.

 

Acrescentou ainda que a Câmara desconhecia, em absoluto, a não existência das referidas casas de banho.

CONCLUSÃO:

Haverá, com certeza, um problema de «desinformação» na fonte da notícia do jornal Barlavento.

 

A verdade é que o Porto de pescas tarda em entrar em funcionamento pleno e os armazéns degradados existentes na área envolvente do porto continuam a constituir uma má imagem turística para a cidade de Quarteira.

- o - o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 17:35
link do post | favorito

*quem sou eu

*Escreva-me

Este blog foi criado para si. Serei intérprete, junto da Câmara Municipal de Loulé, dos anseios, das sugestões ou das reclamações que os munícipes queiram enviar- me. Responderei tão depressa quanto me seja possível. hortense.morgado@sapo.pt

*pesquisar

 

*Outubro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


*posts recentes

* LÍDER DA BANCADA SOCIALIS...

* REMANDO CONTRA A MARÉ

* SONHEI QUE PODERIA SER ÚT...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 A...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 D...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 14 M...

* DIA INTERNACIONAL DA MULH...

* Reunião de Câmara 29/Feve...

* R. CÂMARA 15/FEVEREIRO e ...

* Reunião de Câmara de 1 de...

* Reunião de Câmara de 18 d...

* Reunião de Câmara de 11/J...

* Ano Novo

* Onde começa e acaba o esp...

* DIA DE Nª. Sª. DA CONCEIÇ...

* Cartinha ao Menino Jesus

* UMAS «FÉRIAS» MERECIDAS

* Reunião de Câmara de 19 d...

* SEXTA À NOITE

* Lembram-se da História?

*tags

* mensagens

* noticias

* o meu diário

* reuniões de câmara

* todas as tags

*arquivos

* Outubro 2012

* Agosto 2012

* Abril 2012

* Março 2012

* Fevereiro 2012

* Janeiro 2012

* Dezembro 2011

* Outubro 2011

* Setembro 2011

* Agosto 2011

* Julho 2011

* Junho 2011

* Maio 2011

* Abril 2011

* Março 2011

* Fevereiro 2011

* Janeiro 2011

* Dezembro 2010

* Novembro 2010

* Outubro 2010

* Setembro 2010

* Agosto 2010

* Julho 2010

* Junho 2010

* Maio 2010

* Abril 2010

* Março 2010

* Fevereiro 2010

* Janeiro 2010

* Dezembro 2009

* Novembro 2009

*links

*Visitas desde 09.11.2

web tracking

*estar atento

blogs SAPO
RSS