Domingo, 26 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA 22 DE SETEMBRO 2010

PEDIDO DE INFORMAÇÕES

Antes da Ordem do Dia, solicitei esclarecimentos sobre as seguintes três obras estruturantes para o concelho orçamentadas no Plano Plurianual e das quais, aparentemente, nada está a ser feito.

Ligação em 4 faixas entre a rotunda das Pereiras e Vale do Lobo

Sendo aguardada a ligação em quatro faixas de Loulé ao litoral – Vale do Lobo e Quinta do Lago - que, por sinal, foi uma das bandeiras eleitorais do PSD nas eleições autárquicas, para quando se prevê o início desses trabalhos?

 

Resposta:

O senhor vice-presidente disse: Estamos a fazer o projecto. Apesar de ter uma verba orçamentada para este ano isso não significa que o início das obras tenha lugar este ano.

É uma obra que não será adjudicada tão cedo. O projecto vai ser objecto de estudo de impacto ambiental e ainda vai decorrer um longo percurso até que se inicie a obra.

 

Melhoramento da via de ligação de Vale do Lobo à Quinta do Lago

 

Verificando-se que há vários meses está concluída a ligação em 4 faixas entre Vale do Lobo e a rotunda de acesso às Dunas Douradas/Garrão, uma vez que esta via constitui a ligação entre os dois mais importantes empreendimentos turísticos da região, considerando o mau estado do piso (como ainda ontem pude verificar) e o péssimo efeito para o turismo que tal provoca, quando se prevê que possa ser iniciada a obra de melhoramento da ligação entre as rotundas do Garrão e da Quinta do Lago?

 

Resposta:

Foi feito o estudo prévio e estamos também a fazer o projecto de execução. A obra não precisa de estudo de impacto ambiental; mas necessita de um estudo de incidência ambiental. Mas este também é um processo longo.  

 

Centro Cultural de Quarteira

 

O terceiro assunto sobre o qual gostaria que o senhor Presidente me informasse respeita ao Centro Cultural de Quarteira, uma vez que, depois da apresentação do ante-projecto, no Centro Autárquico de Quarteira, não se voltou a ouvir falar no assunto. Diz-se que o investidor que se propunha construir o conjunto habitacional envolvente - e que terá sido o autor do respectivo Plano de Pormenor - se terá desinteressado do empreendimento.

Pode dizer, em breves palavras, se essa eventual desistência provocará algum constrangimento ao projecto da construção do Centro Cultural, e em que pé é que este se encontra?

 

Resposta

A resposta do senhor vice-presidente frisou que é preciso ponderar que a situação económica-financeira da Câmara de Loulé não é risonho: “este ano iremos, com certeza, receber menos de IMI e menos de metade de IMT do que em 2007”, é a primeira vez que isto vai acontecer no concelho de Loulé; também não haverá empréstimos, o Orçamento de Estado, por imperativo do PEC limitou as autarquias. Obras que tínhamos previsto para este mandato poderão ter de acontecer nos próximos mandatos. Não vamos fazer com certeza poder fazer tanto investimento público nem realizar tanto como fizemos em 2008. Os problemas têm todos de ser reavaliados, considerando as dificuldades financeiras inerentes à tomada destas decisões.

Concretamente: Existe um plano em curso e existe um projecto de arquitectura a ser efectuado. Os processos estarão prontos num cenário curto mas não poderemos iniciar as obras sem antes termos aprovado os respectivos planos.

 

Conclusão:

Por tudo o que foi dito, é evidente que também não se pensa que se possa iniciar a obra do Centro Cultural de Quarteira ainda este ano.

 

Novamente o «casino» de Quarteira

Por se ter falado na situação das finanças da autarquia, questionei o senhor Presidente sobre o teor duma curta nota inserta no Correio da Manhã.

Referindo o jornal que a Câmara volta a considerar a eventualidade da compra do chamado casino de Quarteira, perguntei se haveria alguma evolução posterior à informação que o senhor Presidente proferiu na reunião de

 

Resposta:

Uma resposta conjunta do senhor vice-presidente e do senhor Presidente esclareceu que “não vamos comprar um artigo por um valor que não seja o que tenha sido avaliado”; para além disso, há que considerar que o edifício está parcialmente ocupado e as indemnizações são bastantes onerosas.

E claro que a Câmara gostaria de poder adquirir esse edifício mas, na actual situação, temos de considerar as nossas prioridades que não podem deixar de ser o abastecimento de agua, a educação, o apoio aos mais necessitados. Estes objectivos políticos serão, nos próximos anos, os obrigarão a um maior esforço e prioridade.

 

 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Abastecimento de água e esgotos de Vale Judeu

 

Tendo, uma vez mais, sido proposta a prorrogação graciosa de prazo, por 50 dias, referente à empreitada em epígrafe, estando o términus do prazo da obra das redes de abastecimento de águas e esgotos de Vale Judeu, agora previsto para o dia 22/10/2010. Sendo o principal motivo invocado para a prorrogação graciosa de prazo, a “tardia informação por parte do Concessionário Rotas do Algarve Litoral em relação às redes a construir na EN 125”, perguntei qual a garantia que temos de que a Rotas do Algarve Litoral da obra poderá concluir a obra antes de 22/10/2010 e se, não estando concluídas, a empreitada da construção das redes de abastecimento ficarão interrompidas por tempo indeterminado.

 

Resposta:

O Senhor Vice-Presidente informou que: O processo arrasta-se há muito tempo. A primeira reunião com a parceria aconteceu em Julho do ano passado e logo aí a parceria se comprometeu a mmmmm até Setembro seria capaz de apresentar o estudo prévio onde poderiam passar os tubos. Parece que, finalmente, em “Agosto de 2010, teria havido a apreciação do processo enviado pela CML e parece que a decisão é favorável, mas temos que adaptar o novo projecto ao projecto deles e não temos as peças desenhadas. Mas ainda assim penso que a obra está terminada antes de 22/10, à excepção da EN 125”.

O caso de Vale Judeu não é muito grave; bastante mais complicado é o caso das Benfarras porque as Rotas do Algarve vão transformar o cruzamento de Boliqueime numa rotunda.

 

 

Licença especial de ruído requerida para o Hotel D. Pedro

Tendo sido proposto à vereação o indeferimento da licença especial de ruído para “actividades musicais e dança requerida por Dom Pedro Investimentos Turísticos, S.A., em Vilamoura, questionei o senhor Presidente da seguinte forma:  

 

“Vem hoje a Reunião de Câmara a ”intenção de indeferir" a licença especial de ruído, pedida pelo Hotel D. Pedro, para o período de 19/09/ 2010 a 25/09/2010. A proposta deste indeferimento baseia-se no facto de que se “encontra a decorrer uma providência cautelar que, até à data, não foi objecto de decisão definitiva”.

Na reunião de Câmara de 01/09/2010, ao ser-nos proposto o deferimento de ratificação sobre um pedido semelhante, requerido pelo mesmo hotel e para o mesmo espaço, para os dias 26 a 29 de Agosto, perante as dúvidas que suscitei pela incidência de uma providência cautelar e pela anunciada multa, por infracção, imposta ao senhor presidente da Câmara, foi-me afirmado que, por se tratar da concessão de nova licença especial de ruído, não havia lugar a infracção, pelo que os restantes vereadores não poderiam ser co-responsabilizados.

E foi ainda prestada a informação, pela senhora vereadora Drª Brígida, que a providência cautelar se referia a uma licença para Julho, pelo que a consequente suspensão só se impunha a esse período e não a outro, objecto de eventual licença posterior - o que me levou a votar a favor da ratificação apresentada.

Hoje é precisamente o facto de “se encontrar a decorrer providência cautelar que até à presente data não foi decidida” que leva a propor o indeferimento deste pedido.

Peço, pois, uma clarificação porque quero salvaguardar posições assumidas anteriormente, baseadas na resposta dada em anterior Reunião de Câmara”.

 

Resposta:

Já anteriormente o senhor Presidente tinha tido oportunidade de dizer: “Informo que, no que respeita ao processo do Crowne Plaza em Vilamoura, a decisão da Providência Cautelar interposta contra a Câmara para suspender o acto administrativo de suspensão da actividade do hotel foi favorável à nossa posição”.

Directamente sobre a intenção de indeferimento de nova licença especial de ruído, acrescentou: “Hoje temos a certeza de que o Tribunal não actuou da melhor forma, mas isso está a ser discutido e assim face à nova providência não queremos tomar posições contra alguma providência ainda em curso.”

 

Conclusão:

Nesta base, não poderia ser outro o sentido do meu voto senão o de apoiar o indeferimento.

 

 Informação complementar

Na Assembleia Municipal que se realizou na 6ª feira, 24 de Setembro, o senhor Presidente da Câmara deu conhecimento do acórdão do Tribunal que, sobre as providências cautelares, deu, em definitivo, razão à Câmara Municipal de Loulé.

 

Devo assinalar que este acórdão veio dar razão à informação prestada pela vereadora Brígida Cavaco na reunião de 1 de Setembro, e ao meu consequente voto a favor do deferimento do pedido da licença especial de ruído pedida pelo Hotel D. Pedro, para o período de 19/09/ 2010 a 25/09/2010.

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publicado por hortense morgado às 23:10
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Sábado, 18 de Setembro de 2010

Vereadora do povo? – Por que não?

… das elites, não!

 

Lembrou-se o jornal “Barlavento” de me dedicar um pouco da sua atenção.

Olhou por um prisma esquisito, que lhe deu perspectivas estranhas. Mas olhou.

 

É certo que o “Barlavento” mentiu, na sua edição de 2 de Setembro, mas para o jornalista que escreveu a nota, isso deve ter pouca importância. Porque se tivesse dado importância à discussão sobre o problema do IKEA, e quisesse falar com propriedade, teria estado na reunião pública da Câmara em que o assunto foi tratado e não escreveria o disparate de afirmar que eu votei invocando o facto de a proposta de instalação do grupo ter partido de um ministro socialista (facto que desconhecia no momento do voto, como seria fácil comprovar).

 

E, para dar maior ênfase ao disparate, o “Barlavento” foi transcrever, a descontexto, uma frase com que respondi, num blog, a uma outra qualquer insinuação idiota.

 

Se quisesse falar verdade, bastaria ao jornalista do semanário “Barlavento” dar uma olhadela a este meu blog e saberia que as verdadeiras razões do meu voto a favor da instalação da empresa no concelho de Loulé se basearam nas minhas “preocupações sociais, advindas do verdadeiro Socialismo Democrático, que me alvitram que um empreendimento que aponta para 3.000 postos de trabalho directo deve ficar no concelho de Loulé”, e se plasmam na Declaração de Princípios do Partido Socialista e nas orientações programáticas da Moção de Estratégia de José Sócrates.

 

Quanto à afirmação que o jornal cita (“a partir do momento em que somos eleitos, a nossa solidariedade passa a ser para com os munícipes todos, sem excepção. É nosso dever zelar pelo bem comum e não pelo individual"), não a renego. Ao contrário; essa é a minha convicção, assente nas bases cívicas de uma sociedade democrática.

 

E não tem nada que ver com intenções abstrusas - que só podem habitar na mente de gente de grande imaginação e fraco raciocínio - de que eu pudesse pretender posicionar-me como candidata à presidência da Câmara. Simplesmente ridículo!

 

Mas nem tudo que o “barlavento” escreveu nas palavras que me dedicou está errado: diz o anónimo autor que “o presidente da Concelhia do Partido Socialista traçou uma linha de oposição pura e dura” e sugere que eu não sigo semelhantes directrizes.

 

A verdade é que o Governo e o Partido Socialista verberam o comportamento das oposições porque são “puras e duras” quando deveriam ser democráticas, construtivas e éticamente responsáveis.

 

Como se pode compreender que, localmente, se pratique precisamente aquilo que a verdadeira e legítima liderança do Partido condena nos outros?

 

Finalmente, o título:

 

Vereadora do povo”- chama-me o “Barlavento”. Estou-lhe grata por isso, porque só me pode honrar.

 

Porque me repugnaria poder ser tomada como "vereadora das elites" - fossem elas de que tipo fossem, particularmente das "sociais", das "financeiras/empresariais" e, sobretudo, das políticas.

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publicado por hortense morgado às 20:26
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Quinta-feira, 16 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 15 DE SETEMBRO

Prorrogação do prazo para conclusão da empreitada de construção da Avenida Nascente

À consideração da Câmara foi solicitada a deliberação sobre a eventual prorrogação legal do prazo para a conclusão da empreitada de «Construção da Avenida Nascente» e da prorrogação graciosa de prazo para essa mesma conclusão.

 

Sobre este assunto, surgiram-me algumas dúvidas, principalmente pelo facto do empreiteiro dizer que o atraso da obra se deve, não só a problemas com a EDP e com a plantação das árvores, mas também por afirmar que “está em falta a aplicação da camada de desgaste em toda a obra. Este trabalho só deve ser executado depois de estarem concluídos os passeios em calçada para os quais se utilizam equipamentos que podem danificar o pavimento betuminoso”.

 

Ora, o parecer do técnico da CML parece contradizer esta informação do empreiteiro em duas proposições:

 

Por um lado, porque neste parecer é referido que “onde o empreiteiro refere que o trabalho de aplicação da camada de desgaste só deverá ser aplicada depois de estarem concluídos os passeios em calçada, é verdade, mas este facto não justifica o atraso na execução dos referidos passeios”.

 

Por outro lado, a mesma informação técnica refere que “o empreiteiro poderia ter pavimentado onde os passeios já estivessem concluídos, que é em cerca de 92% da empreitada”.

 

Perante esta aparente contradição, solicitei esclarecimentos.

 

Resposta:

Os esclarecimentos vieram da parte do senhor vice-presidente da Câmara que justificou a necessidade de conceder as prorrogações solicitadas porque, havendo a possibilidade de, na recepção da obra, se verificarem imperfeições, a concessão das prorrogações solicitadas até traz proveito para a própria Câmara

 

Mais esclareceu, a meu pedido, que a prorrogação graciosa não acarretará a possibilidade de qualquer constrangimento ou prejuízo para os vereadores.

 

Conclusão:

Perante estes esclarecimentos, não vi qualquer impedimento a dar o meu voto favorável à proposta.

 

Legalização de uma obra realizada antes do PDM

Tendo sido presente à Reunião de Câmara a eventual aprovação da legalização de um anexo num prédio já existente no sítio dos Barreiros, em São Clemente, da sua respectiva alteração por ampliação e construção de uma piscina, uma vez que, na informação técnica da Divisão de Edificação do Departamento de Administração do Território, são postas três condições prévias ao pedido da licença de construção, questionei se não poderia exigir-se a satisfação dessas condicionantes antes de o assunto ser presente a Reunião de Câmara.

 

Resposta:

O senhor arquitecto Vieira esclareceu que, no cumprimento dos processos burocráticos, isso não seria possível.

 

Conclusão:

Satisfeitas as minhas dúvidas e considerando que, segundo a análise/conclusão processual da Divisão de Edificação da CML, o que se pretende legalizar “é uma construção com mais de vinte anos, construída pelo anterior proprietário”, não encontro qualquer razão válida para negar essa aprovação, tanto mais que essa mesma construção foi realizada antes da entrada em vigor do PDM de Loulé (1995), conforme sublinhara o senhor Presidente da Câmara.

Assim, o meu voto foi favorável à pretensão do requerente, nos termos e condições referidas na informação técnica da Divisão de Edificação do Departamento de Administração do Território.

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publicado por hortense morgado às 00:06
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Domingo, 12 de Setembro de 2010

MANUEL ALEGRE

“independência, liberdade de consciência e decisão”

 

Manuel Alegre discursou ontem, no Centro Cultural de Belém e a televisão transmitiu, na íntegra.

Devo dizer que o seu discurso foi um dos momentos mais gratificantes da minha experiência política.

 

Disse Manuel Alegre, candidato à Presidência da República apoiado pelo Partido Socialista, a certa altura do seu discurso:

 

 

“Os portugueses sabem o que sou e o que penso. Sabem que sempre preservei a minha independência e a minha liberdade de consciência e decisão. Sabem que sou um homem livre e frontal, de causas e combates. E sabem que me pautarei sempre pelo interesse nacional, pelo respeito da Constituição e pela ética republicana como garantia de probidade, como defesa da causa pública e como serviço do país”.

 

Terei de explicar por que razão afirmei que ouvir as palavras do candidato à presidência foi um dos momentos mais gratificantes da minha não muito longa actividade política.

As suas palavras senti-as profundamente porque Manuel Alegre traduziu, nelas, a forma como pretendo e sempre tenho tentado posicionar-me na actividade política.

 

Mas, a par destas razões, as proposições de Alegre deram-me também um gozo pessoal, ao imaginar a expressão de assentimento que elas terão provocado no rosto daqueles que, pelas mesas dos cafés da cidade, publicamente têm considerado como falta de solidariedade a minha “independência e a minha liberdade de consciência e decisão”, sempre quando o meu livre arbítrio, a minha consciência cívica e intelectual e as minhas decisões não coincidem com as suas próprias vontades e interesses.

 

Sinto vontade de rir à gargalhada quando me lembro que foram precisamente esses mesmos (que consideram uma espécie de traidores aqueles que não funcionam apenas como correias de transmissão ou papagaios do seu intelecto, pensamentos ou interesses), aqueles que, com raro sentido de "oportunidade", se apressaram a “manifestar publicamente” o seu apoio à candidatura de Manuel Alegre.

 

Por mim, sinto-me em paz: estou na vida política como sempre tentei estar em todas as lides da minha vida: “com autenticidade, clareza e determinação”.

 

Por isso faço, das palavras de Alegre, as minhas próprias palavras:

 

"Estarei do lado do elo mais fraco, do lado dos mais frágeis, do lado dos que precisam, do lado de todos aqueles que são a razão de ser da nossa vida e do nosso combate".


Quarteira, 12 de Setembro de 2010

Hortense Morgado

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Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 8 DE SETEMBRO

Uma vez mais, as mulheres estiveram em maioria na reunião de ontem. Desta vez também faltou o vereador Joaquim Guerreiro e os lugares masculinos ficaram reduzidos a 3. Mas a reunião não deixou de ser interessante.

Regulamento dos Serviços Municipais

A sessão foi marcada particularmente por um ponto da agenda que propunha que, de acordo com o que determina o artigo 6º do DL nº. 305/2009, a Câmara autorizasse submeter à aprovação da Assembleia Municipal alterações ao «Regulamento dos Serviços Municipais».

 

O que estava em discussão, não era o documento no seu todo, mas sim, “submeter à aprovação da Assembleia Municipal” (que reunirá no próximo dia 24), as cláusulas que a este órgão são conferidas capacidades de pronunciação/aprovação, por requisito legal. Como a deliberação da sua apresentação à AM tem, por força de Lei, que ser feita com 10 dias de antecedência, a autorização para ser submetido a AM teria de ser dada nesta reunião.

 

As cláusulas que são de competência da Câmara irão, num futuro próximo, a RC, como bem ficou explícito durante o decorrer dos trabalhos,  e aí sim, todo o executivo camarário poderá exercer o direito de se pronunciar sobre as mesmas.

 

E, porque houve quem não entendesse o que estava em cima da mesa, gerou-se uma invulgar discussão que culminou com dois votos contra, acompanhados da respectiva declaração de voto.

 

Sobre o conteúdo do próprio regulamento – o que não estava em causa, como ficou bem claro durante a controvérsia, particularmente quando foi afirmado, redonda e claramente, que o regulamento seria discutido em futura reunião de Câmara, votei sem qualquer reserva a favor. Afinal tratava-se pura e simplesmente do cumprimento de uma Lei que ao não cumprir, o executivo camarário se sujeitava - aí sim -, a cometer uma ilegalidade.

Escolas da Fonte Santa e de Almancil

 

Uma vez que a construção da Escola da Fonte Santa  foi anunciada em 14 de Julho de 2008 (ao mesmo tempo que se anunciou uma nova escola para Almancil) e que, após algumas vicissitudes, a cerimónia de lançamento da primeira pedra se procedeu só em 25 de Maio deste ano, estranha-se que, até este momento, não se vislumbrem sinais de intenções de iniciar a obra, quando a escola de Almancil se encontra aparentemente, prestes a ser concluída.

Procurei, por isso, saber o que se passava com a construção destes equipamentos educativos.

 

Resposta

A resposta foi dada pelo senhor vice-presidente, que explicou:

 

Depois do anúncio da construção de ambas as escolas, verificou-se a necessidade de nova localização da escola da Fonte Santa pelo que houve de proceder a adaptações no projecto. Assim, enquanto a escola de Almancil pôde avançar, a da Fonte Santa teve, à partida, um atraso considerável, pelo que o laçamento da 1ª pedra só veio a verificar-se em Maio deste ano.

 

Quando a escola foi concursada, a firma que ganhou, a de José Coutinho, tinha um prazo de execução de 540 dias. 

 

Ora, por um atraso apenas imputável à empresa, esta só veio assinar o contrato de adjudicação no princípio do mês de Julho, quando deveria tê-lo feito até30 de Junho.

Assim, quando o processo seguiu para o Tribunal de Contas, já se sabia que este chamaria a atenção para o facto de que, em termos orçamentais, a empreitada estava fora de prazo, uma vez que alcançaria o ano de 2012.

 

Já veio a Reunião de Câmara a proposta de alteração e aguarda-se a reunião da Assembleia Municipal do próximo dia 24 para se proceder à alteração do Plano Plurianual de Investimentos.

Logo que haja luz verde, as obras arrancarão.

 

Estas alterações não significarão qualquer alteração no arranque do ano lectivo, relativamente ao que estava previsto quando do lançamento da 1ª pedra, quando já se preconizava o arranque no início do ano lectivo 2012/13.

 

Quanto à escola de Almancil, apesar de estar em fase adiantada de construção, apenas se prevê a sua conclusão por volta de Janeiro. Há atraso em parte da edificação e há ainda que proceder aos arranjos exteriores. No início do ano lectivo de 2011/12 tudo deverá estar pronto a um normal arranque das actividades.

Os Bombeiros de Quarteira

 

As obras da construção do futuro quartel dos Bombeiros de Quarteira estão, como se sabe, paradas há muitos meses, porque a Habipro, a empresa que as executava, faliu.

Como já há muito tempo que o assunto não era abordado em reuniões de Câmara, no período de antes da Ordem do Dia, questionei o senhor Presidente para saber em que ponto se encontra o problema.

 

Resposta

Foi, uma vez mais o senhor vice-presidente que esclareceu:

 

Uma vez que o contrato com a Habipro, teve de ser anulado, a autarquia tentou proceder à passagem da posição contratual para outra firma construtora.

 

No entanto, o défice de 250 mil euros “legado” pela firma falida, tem afastado as empresas consultadas. Neste momento é já a quarta empresa que está a analisar o dossiê. Trata-se da empresa de Alberto Couto Alves, de quem a Câmara Municipal de Loulé tem boas referências pois foi a firma que construiu o novo Cemitério de Boliqueime.

 

Se esta firma não aceitar a passagem da posição contratual, a Câmara não vê outra solução senão a de proceder a novo concurso público.

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publicado por hortense morgado às 14:53
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Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010

SALIR DO TEMPO

 

 

Verdade, verdadinha é que anteontem, em Salir, por momentos senti-me a sair do tempo e a fazer uma viagem ao passado.

De esquina em esquina cruzei-me com figuras do meu imaginário apostadas em levar-me a um mundo diferente, onde a lenda se cruza e se confunde com a história.

Atrever-me-ia dizer que, foi dos eventos de que mais gostei no concelho.

Com menor investimento do que noutros eventos mais sonantes, o que quer dizer que o dinheiro não é tudo para se conseguir realizar um bom trabalho: haja vontade, dedicação e bom gosto.

Porque «organização» houve, sim senhores e talvez por isso se via tanta gente com ar feliz, divertida e alegre.

Mais feliz, mais divertida, mais alegre, talvez por mais espontânea e natural que noutros eventos com orçamentos bem mais «pesados»

Os Salirentes estão de parabéns; por saberem fazer e, particularmente, pela arte de bem receber.

Para o ano lá estarei a comprar não sei o quê nessa feira medieval, entre justas e truões, trovadores e alaúdes.

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publicado por hortense morgado às 12:51
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Domingo, 5 de Setembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 1 DE SETEMBRO

 

A Reunião de Câmara da passada 4ª feira repetiu uma originalidade que me parece digna de ser assinalada: pela terceira vez, na história do municipalismo louletano - e sempre neste mandato -, a vereação era maioritariamente feminina.

Uma vez que o senhor Presidente não pôde estar presente e uma vez que o senhor vereador eleito pelo Partido Socialista Luís Oliveira faltou, por motivos profissionais, tendo sido substituído pela Drª Neuza Gavaia, pelo que, com as três mulheres na bancada socialista, juntas às duas vereadoras eleitas pelo PSD, a vereação perfazia um total de cinco mulheres e três homens.

 

Protesto

 

Curiosamente, a sessão abriu com um protesto veiculado por mim e pela minha colega de bancada Mª. Fátima C. Coelho por não termos recebido convites para eventos promovidos pela Câmara Municipal.

 

Com a garantia do senhor vereador Joaquim Guerreiro de que não houve qualquer intenção de descriminação, por ter havido devoluções de mensagens, e com a sua disponibilidade para que, em eventuais situações similares futuras, ele próprio as resolver pessoalmente, o caso ficou sanado, com a maior urbanidade e mútua compreensão.

 

- o – o – o – o – o -

 

Escola D. Dinis, de Quarteira

 

Na discussão sobre a 14ª alteração ao Plano de Actividades e Orçamento, questionei sobre as razões que determinaram a desafectação de verba destinada à escola Escola D. Dinis, de Quarteira.

Resposta

O senhor Vice-Presidente esclareceu que isso foi consequência de várias alterações nas estimativas do projecto e ainda por ter sido necessário acatar algumas decisões do Ministério da Educação, que pormenorizou.

Conclusão

Aceitei como boas as explicações do senhor vice-presidente pelo que, por uma questão de coerência, não alterei a postura decidida desde o início e consensualmente para as questões referentes ao Plano de Actividades e Orçamento, pelo que mantive a anterior posição de abstenção.

 

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Licença especial de ruído pedida para o Fórum Dom Pedro, em Vilamoura

 

Tendo sido proposta à votação a ratificação da autorização por despacho, proferida pelo senhor Presidente da Câmara, para emissão de licença especial de ruído, para a realização de música ao vivo e dança no Fórum Dom Pedro, em Vilamoura, de 26 a 29 de Agosto de 2010, uma vez que é do conhecimento público que uma deliberação do Tribunal determinou o pagamento de uma multa ao senhor Presidente respeitante a uma autorização semelhante concedida ao mesmo hotel, questionei se a ratificação desta de licença especial de ruído, poderá co-responsabilizar os restantes vereadores por uma eventual infracção nesta deliberação.

Resposta

A senhora vereadora Dr.ª Brígida Cavaco informou que não, uma vez que a questão que referi e motivara uma providência cautelar, respeitava a uma licença para o mês de Julho e a providência cautelar só se impõe a esse período e não a outro eventualmente posterior.

Conclusão

Perante esta explicação, não tive qualquer dúvida em votar a favor.

 

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Prorrogação por mais 90 dias da empreitada de saneamento básico de S. Lourenço e Troto

 

Um dos assuntos levados à votação nesta reunião – e que não reuniu unanimidade - respeitava ao pedido de prorrogação do empreiteiro da obra de abastecimento de água e rede de esgotos de S. Lourenço e Troto.

Já na Reunião de Câmara de 23 de Junho p.p., a propósito da empreitada de abastecimento de água e rede de esgotos do Poço do Peso, eu própria questionara sobre as razões por que se inicia uma obra antes de obter o assentimento dos donos dos terrenos que essa obra atravessa.

E também nessa altura o senhor vice-Presidente respondera que as Câmaras, por vezes, iniciam obras sem ter todos os terrenos disponíveis, para que as obras possam arrancar. A alternativa seria o recurso à via judicial, pelo que os proprietários acabam sempre por concordar com as propostas da autarquia.

Conclusão:

Tendo sido o assunto já previamente esclarecido e aceite em situações idênticas, não faria qualquer sentido não aceitar, desta vez, a argumentação.

Como não faria sentido qualquer alteração do sentido de voto.

Portanto, votei favoravelmente a proposta de prorrogação.

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publicado por hortense morgado às 12:47
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