Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2010

Boas Festas - Feliz Ano Novo

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publicado por hortense morgado às 19:26
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Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DEZEMBRO

Um assunto teve especial relevo na última reunião de Câmara de 2010: a deliberação para o ajuste directo para execução do projecto de requalificação da zona costeira que liga Quarteira à zona da marina de Vilamoura.

Outros dois assuntos também dignos de nota prenderam-se com a tomada de conhecimento do relatório da auditoria ao serviço municipal de metrologia, que concluiu que este «reúne as condições para a manutenção da qualificação do controlo metrológico»; e a tomada de conhecimento da equipa técnica que procederá à elaboração do Plano de Urbanização dos Caliços-Esteval onde se projecta instalar o empreendimento do IKEA.

Mas esta reunião, por ser pública, foi igualmente marcada pela completa ausência de público. É com mágoa que se verifica o desinteresse crescente dos munícipes pelos seus direitos e deveres de cidadania.

Requalificação da zona envolvente do Porto de Pescas

 

Como atrás afirmei, o assunto de maior relevo nesta Reunião de Câmara foi a deliberação, tomada por unanimidade, de proceder ao contrato, por ajuste directo, no valor de 181.531,00 euros - a que acrescerá o IVA - para execução do projecto de requalificação da zona costeira que liga Quarteira à zona da marina de Vilamoura.

Esse ajuste directo tem como base legal o facto de a empresa que será contratada ser a PROAP – Estudos e Projectos de Arquitectura Paisagística, Ldª, a mesma que venceu o concurso de ideias (Junho de 2009), pelo facto de ser detentora dos direitos de autor.

Nos termos do nº. 1, alínea e) do artº 24º do Código dos Contratos Públicos, esta circunstância permite, então, a contratação por ajuste directo.

Finalmente, Quarteira começa a ter esperança de que aquela mancha existente à volta do Porto de Pescas deixe de ser uma nódoa que envergonha os quarteirenses e que envergonha o Município.

Nota: A zona assinalada a cor-de-rosa no mapa que encima este apontamento representa a área a intervencionar e é uma «interpretação livre» da minha autoria.

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publicado por hortense morgado às 17:01
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Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010

Carta ao Menino Jesus

 

Várias pessoas amigas me têm afirmado que sentem a falta das «Cartas ao Menino Jesus» que, durante alguns anos, publiquei no jornal Carteia - colaboração que, pelo acumular de afazeres, a contragosto me vi forçada a suspender.

Foi pensando, sobretudo, nessas pessoas, que decidi publicar a minha cartinha deste ano, neste meu blog.

 

 

Olá, Menino Jesus!

 

Ao tempo que te não escrevia, não é? Mas agora, que o ano está quase no fim, é altura de balanço e de pensar sobre a essência da nossa existência. Do que fizemos ou não fizemos. Do que gostaríamos de ter feito e deixámos por fazer.

A celebração do momento da Tua chegada leva-nos muitas vezes a fazer os pedidos do costume.

No entanto, este ano não me vou preocupar com a não construção do centro cultural ou das novas escolas, com a tardia viabilização dos quartéis dos bombeiros ou da GNR, com a sempre adiada ligação a Vilamoura pelo litoral, ou do novo mercado. Com o prometido e não cumprido.

Não! Este ano, porque me envolvi na missão da entrega de cabazes de Natal, apetece-me falar desse momento.

Como eu queria, Menino Jesus, que este momento não existisse!... Como eu queria que ninguém estivesse ali, naquela sala, de olhar ansioso, com a cartinha na mão, à espera da chamada!... Como eu gostaria que a crise, a tão famigerada crise, fosse apenas um sonho mau e passageiro!... Como eu gostaria que, uma vez mais, não tivessem de ser os menos favorecidos os que mais vão sofrer os efeitos das crises – crises de que eles são os menos culpados…

 

Esse, Menino Jesus, é o meu desejo no sapatinho. Faz que não seja preciso haver entregas de cabazes, ou que sejam cada vez menos a precisar de ir ao Centro Autárquico, de papelinho na mão, ansiosos no olhar e quase sempre tentando esconder a vergonha que sentem por dentro por, desse modo, terem de expor a sua miséria.

Que o Natal seja sentido apenas como o momento de solidariedade, confraternização e de amor ao próximo. Que as lágrimas que marejam os olhos sejam de alegria e não de dor.

De resto, Menino… que mais posso desejar? Saúde, muita saúde para Ti também… para que nos possas proteger e já agora, leva a crise para bem longe e faz que na mesa de todos nós haja fartura, amor, compreensão, sorrisos rasgados.

 

Ah! e, por favor, manda uma estrelinha a esta terra, para que ela mostre aos nossos governantes o caminho mais seguro para fazer este país, quase destroço naufragado, sair da crise, da cauda do desenvolvimento, do desespero. Talvez assim, num futuro mais próximo, deixe de ser preciso distribuir cabazes pelo Natal…

 

Até para o ano, Menino Jesus.

 

Hortense

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publicado por hortense morgado às 22:07
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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 15 DEZEMBRO

Avenida Nascente de Loulé 

Horas depois da inauguração da requalificação da Avenida Nascente de Loulé, uma obra que traz a uma das entradas da sede do concelho uma acrescida dignidade, decorreu mais uma reunião de Câmara.

No momento da inauguração, em palavras simples, Pedro Oliveira, presidente da Junta de Freguesia de São Clemente, deixou transparecer a satisfação que o melhoramento vem trazer à sua freguesia.

Pedro Oliveira recordou, com alguma nostalgia, que, no local onde agora está implementada uma rotunda, corria uma linha de água, «em cima da qual passou anos» de sua vida. Pena foi que o presidente da junta socialista estivesse tão pouco acompanhado pelos seus congéneres, num momento que lhe foi, nítida e particularmente jubiloso. A política tem destas coisas...

 

A REUNIÃO

Um projecto rejeitado por unanimidade 

Duas horas depois, realizou-se a reunião ordinária da Câmara, que ficou marcada particularmente por um facto de interesse, sobretudo para os quarteirenses: a rejeição, por unanimidade, dum projecto para a construção de um edifício com cinco pisos acima do nível do solo, num terreno junto do Hotel Zodíaco.

Subsídio às IPSS do concelho

Também por unanimidade foi aprovada a atribuição de um subsídio a cada uma das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Loulé, para dar resposta às inúmeras variadas situações-problema, no montante de mil, duzentos e cinquenta euros.

Antes da ordem do dia

Neste período, apresentei duas recomendações e um pedido de esclarecimentos.

As recomendações reportavam-se a problemas existentes em estradas do concelho:

Morgadinhos de Quarteira

Nos Morgadinhos (estrada da Sic), quase em frente da nova entrada para a Vila Sol, no talude do lado esquerdo, ou seja na berma do lado poente, existem três marcos de limitação de propriedade, exteriores à rede existente, em risco de cair para a estrada, pondo em perigo a segurança de quem circula de carro ou a pé. É preciso tomar providências.

Estrada de Almancil - Vale do Lobo

Na estrada de Almancil - Vale do Lobo, , entre a rotunda de Vale do Lobo e o Restaurante Ibérico, a cerca de 50 metros da rotunda, não há escoamento das águas pluviais porque já não existem valetas, deste modo a água escoa directamente para a faixa de circulação, arrastando pedras e lama e tornando muito perigosa a circulação viária quando chove com abundância. Também neste caso é necessário tomar providências urgentes.

Respostas:

Em ambas as situações, o senhor Presidente prometeu mandar a fiscalização verificar de imediato e corrigir no que for possível.

Aterro sanitário do Ameixial

No pedido de esclarecimento solicitei informação sobre se tem sido feito com regularidade e com que frequência o controlo da lixiviação de escorrências provenientes do aterro sanitário do Ameixial, já que existe uma comissão de acompanhamento, onde está representada a Câmara.

Resposta

Uma vez mais, foi o senhor vice-presidente que respondeu, lembrando que a responsabilidade desse controlo pertence à ARH e que há vários pontos de recolha de amostras ao longo da linha de água e que, apesar de por vezes, surgirem alguma turbação nessas amostras, «a verdade é que nas análises feitas até hoje, nunca foi verificada qualquer relação entre o aterro e essas turbações».

 
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publicado por hortense morgado às 23:49
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Domingo, 12 de Dezembro de 2010

Uma feira, uma assembleia, um serão diferente

Sabe Deus como são problemáticos para mim os serões de Sexta-feira, quando, numa lufa-lufa, tenho de cumprir os deveres de mãe: autocarro, jantar tardio, tratar da roupa... matar saudades, sobretudo.

 

Como a política não se compadece com estas coisas, e porque a política foi «desenhada» por homens e para homens, que nem sabem qual é o botão que liga a máquina de lavar, estes costumam reservar os serões de Sexta-feira para reuniões, encontros, debates, jantares, assembleias.

Por isso, soube-me bem a alteração de hábitos quando, no passado fim-de-semana, o meu filho não pôde vir no autocarro de Sexta-feira: sobrou-me tempo para outras coisas que me desanuviaram o espírito e quebraram rotinas: umas compras que iam ficando «para trás», a inauguração da Feira da Serra, um jantar diferente e descontraído.

Além disso, deu para encontrar gente - amigos que a vida moderna nos não permite ver tanto quanto quereríamos, antigos colegas que se nos vão escoando pelas brechas do esquecimento. Foi bom.

E, mesmo assim, ainda deu tempo para acorrer à Assembleia de Freguesia de Quarteira onde, uma vez mais, me foi dado comprovar o desinteresse que os quarteirenses dedicam a «estas coisas» da cidadania.

Nem sequer os responsáveis locais ou concelhios dos partidos se dignam aparecer e participar. É muito mais fácil criticar, dizer mal, condenar...

Cidadania, apoio, lealdade, compromisso e solidariedade institucionais são palavras bonitas que usam segundo os seus interesses e palcos onde as pronunciam.

 

Mas vamos lá falar um pouco sobre a Feira da Serra.

 

Cresceu. De ano para ano, tem melhorado – em meu entender. O certame deste ano pareceu-me muito mais «legítimo», expurgado de muitos trabalhos manuais que costumavam aparecer como artesanato legítimo. Ainda bem.

A Feira da Serra de Loulé – um evento não muito dispendioso, a contrastar com outros que não vale a pena mencionar – apresenta-se já como uma montra regional, com autenticidade capaz de constituir um cartaz promocional; e não só do Município, porque o extravasa.

 

E fiquei a pensar: e por que não uma Feira do Mar?!...

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publicado por hortense morgado às 23:27
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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 7 DE DEZEMBRO

O Orçamento para 2011 foi aprovado

O orçamento municipal para 2011 chegou um dia antes da festa de Quarteira, pois a reunião de Câmara foi antecipada, porque na quarta-feira era feriado nacional.

Tratava-se duma reunião importante já que nos competia deliberar sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano que se aproxima.

Antes da ordem do dia

Despertada a minha atenção, no decorrer da Assembleia Municipal, para a ameaça que constituem os pinheiros em risco de queda, na estrada de Quarteira, para a segurança dos automobilistas, reafirmei ao senhor presidente que comprovei que a situação é de facto perigosa e a exigir medidas urgentes, portanto.

Em resposta, o senhor presidente informou que ainda esta semana será efectuado um ajuste directo, pela concessionária, para resolver a situação e que, por parte da CML será feito uma alerta às Estradas de Portugal.

Entretanto irão usar-se meios para chamar a atenção dos automobilistas para que estes estejam atentos a esse risco.

Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011

Ligeiramente mais reduzido, prevendo as consideráveis quebras de receitas que, naturalmente o afectarão, o plano para o próximo ano «corta» um bocado nas despesas. Como não poderia deixar de ser, confirmada que está, para o próximo ano, a tendência para uma diminuição acentuada das receitas a arrecadar pelo Município, resultante da diminuição das transferências do Estado para as autarquias locais e pela drástica quebra de receita de IMT, um imposto que tem constituído a principal fonte de financiamento do município.

No fundo, na sua filosofia, ele difere muito pouco do do ano corrente, mas com uma menor ambição em termos de investimento.

Mesmo com o lançamento da derrama, que atingirá apenas cerca de dez por cento das empresas com sede e actividade no concelho, não será de admirar que as Grandes Opções do Plano não prevejam o lançamento de novos investimentos vultosos e estruturantes no concelho.

Apresentando a previsão de 173.663.217 euros no orçamento de despesa (menos 13,14% que em 2010) em que avultam as despesas com pessoal (€ 33.351.217), aquisição de bens e serviços (€ 36.624.400) e aquisição de bens de capital (€ 82.974.500 – que corresponde a menos 22,9% que em 2010), comprova-se, pela sua análise, que o orçamento para 2011 procurou não comprometer os investimentos em curso, no campo de infra-estruturas e equipamentos.

Como consequência desta análise, apresentei questões sobre algumas das dúvidas que ele me suscitou e, devo dizer que, duma forma geral, as respostas que recebi me esclareceram convenientemente.

Mas tenho de confessar que esse exame ao Orçamento e GOP, também me trouxe algumas decepções:  a evidência de que ainda não será no próximo ano que será iniciada a construção do tão almejado Centro Cultural de Quarteira, nem ficará definitivamente aberta a ligação do Largo das Cortes Reais a Vilamoura.

Resta-nos a consolação de saber que este Orçamento prevê a «hipótese» de uma eventual aquisição de terrenos para a construção do Centro Cultural.

Questões que suscitei

Edifício Técnico da CML

Questão:

No objectivo 1.1.1 (nº.24), prevê-se, para o próximo ano, um investimento de 25.000 euros para a «Construção do edifício técnico da CML»; mas, para os três anos seguintes, o total de verbas atinge 5.775.000 euros. Suponho que estes 25.000 euros corresponderão a despesas com um eventual projecto. Mas mais de 5 milhões é um investimento considerável. A que «edifício técnico» se refere este investimento?

Resposta:

Esse edifício técnico será junto ao Convento de Santo António; mas, como observou, não haverá, fisicamente, qualquer desenvolvimento em 2011.

Quartel de Bombeiros de Quarteira

Questão:

O objectivo 1.2.1 (Nº.01) refere-se à construção do Quartel de Bombeiros de Quarteira, com um investimento previsto de 1.666.000 euros para 2011 e 800 mil no ano seguinte. Conhecendo-se as vicissitudes que têm afectado esta construção, gostaria de saber se já há empreiteiro que assuma a obra e, deste modo, se ela está em condições de recomeçar.

Resposta:

Pela primeira vez, desde a insolvência do primeiro empreiteiro, estamos em condições de fazer a cessão da posição contratual: será à  firma Alberto Couto Alves.

No entanto, surgiu um facto novo: a Protecção Civil, a nível nacional, através do Secretário de Estado, dirigiu um pedido à CML sobre a eventualidade de criar uma «base de apoio local» que constitui a possibilidade de alojamento de 100 ou mais homens que tenham de se deslocar de outros pontos do país, no caso de uma catástrofe no Algarve.

Estamos a estudar a hipótese de proceder a alterações no interior do edifício, sem alterar as estruturas, para podermos acolher a proposta.

Se esta puder ser realizada sem aumento de custos, a transferência para a nova posição contratual, far-se-á, sem alterações.

Os 800 mil euros previstos para 2012 destinam-se a cobrir um eventual aumento, consequente de novo concurso, para atender esta nova situação; mas, em princípio, não serão necessários.

Escola D. Dinis, de Quarteira

Questão:

O objectivo 2.1.1 (nº. 45) respeita à construção da Escola D. Dinis, de Quarteira, prevendo uma despesa de investimento de apenas 95.000 euros para 2011, verba que ascende até um total de 10.171.274 euros até 2014. Ora eu pensava não só que se tratava de uma obra considerada «urgente» mas que seria da responsabilidade do próprio Estado. Essa verba de 95 mil euros parecem destinar-se à realização de um projecto e nada mais.

Resposta:

Essa verba destina-se, de facto, só às custas do projecto, porque não se prevê que o Ministério da Educação altere o protocolo que tem com a Câmara, e nem está garantido que avance para a construção.

Apoio à Infância e à Terceira Idade

Questão:

No objectivo 2.3.2 (nº-05), alude-se a «comparticipação para equipamentos sociais de apoio à infância e à 3ª. Idade», com um investimento previsto de 1.250.000 euros para 2011.

Isto provoca-me uma dúvida e uma certa perplexidade, pois no Orçamento de 2010 (que tinha orçamentados 900.000 euros), previa, para 2011, um milhão e quinhentos mil euros, tanto quanto se previa para 2012. Ora, este orçamento «desce» essa verba em 250.000 euros para 2011 e para 2012 em 500 mil.

Numa altura em que os efeitos da crise se começam a fazer sentir com gravidade, parece que estas reduções traduzem um contra-senso já que, em vez de se reforçar este investimento, as verbas orçamentadas diminuem. É possível que haja uma justificação, mas não a encontrei. Agradeço que seja clarificada esta situação.

Resposta:

No que respeita às áreas sociais, o total cabimentado na área social cresceu. Quando as candidaturas foram aprovadas tinham componente física em 2009 e nada avançou; Além disso, os apoios nestas áreas encontram-se também dispersas noutros objectivos das GOP que convergem para as mesmas finalidades.

Se reparar, no quadro das GOP, verificará que a única rubrica que crescerá em 2011 (código 2.3.0), será a de «Segurança e acção sociais», com uma verba prevista de 2.585.000 de euros (mais cerca de 200 mil que no ano passado) o que representa um aumento de 9,39%.

Plano de Pormenor da envolvente do porto

Questão:

No objectivo 2.4.2 (nº.02) verifico que o «Plano de pormenor da envolvente do porto de pesca de Quarteira» tem apenas a «rubrica aberta» com 100 euros. Será que isto significa que a obra continuará a ser adiada?

Resposta

O «plano de pormenor», ele não está no orçamento, porque não é necessário plano de pormenor. Mas as infra-estruturas previstas para esta área constam noutras rubricas e  indicam que a obra poderá avançar neste mandato.

Plano Director Municipal

Questão:
O objectivo 2.4.2 (nº13) prevê a despesa de investimento no Plano Director Municipal, no valor de 288.000 euros para 2011, não prevendo qualquer investimento nos anos seguintes. Significará isto que a revisão do PDM ficará, final e definitivamente pronta em 2011?

 Resposta:

Fique pronto, ou não, ele tem de estar todo adjudicado no ano de 2011. Se estará terminado ou não… em termos de proposta, seguramente, estará; agora em termos de aprovação, isso não depende de nós, como sabe.

Redes de saneamento de Benfarras e Vale Judeu

Questão:

Os objectivos 2.4.3 (nº13) e 2.4.4 (nº.22) referentes à construção das redes de esgotos e de água de Benfarras e Vale Judeu orçamentam para 2011, mais 2.272.000 € (esgotos) e 2.147.000 € (águas). Ora, por aquilo que aqui tem sido referido, admiti que as obras estavam praticamente concluídas e, por isso, estas verbas avultadas constituem uma surpresa. Gostaria de ser elucidada sobre se estas quantias respeitam a algum reforço de verbas.

Resposta:

Ao contrário do que pensa, ainda falta fazer «imensa coisa» - falta ainda fazer «toda» a EN 125 e, como sabe – porque já falámos nisso – nem sequer podemos imaginar quando a poderemos fazer.

Além disso, falta também pagar algumas obras; portanto esses valores que aí estão, não respeitam a nenhum reforço, mas a obras já cabimentadas.

Centro Cultural de Quarteira

Questão:

O objectivo de «Cultura», referido em 2.5.1 (nº.09) prevê, para a futura empreitada do Centro Cultural de Quarteira apenas uma despesa de investimento de 118.000 euros para 2011, não prevendo quaisquer verbas para os anos de 2012 e seguintes. Certamente, esta diminuta verba não será senão apenas para o projecto da obra. Devo depreender que ainda não será em 2011 que se começará a construção?

Resposta:

Essa rubrica contempla, com efeito, apenas o pagamento da verba em falta do projecto do arquitecto Souto Moura.

Infra-estruturas da Zona Industrial de Boliqueime

Questão:

No objectivo 3.2 (nº.32), respeitante às infra-estruturas da Zona Industrial de Boliqueime, apenas se prevê um investimento da ordem de 500.000 euros para 2011, ainda que, com os dois anos seguintes, contemple uma verba de 7 milhões. A despesa de investimento orçamentada para 2011 respeita apenas à execução do projecto?

Resposta (conjunta à apresentada pelo vereador Luís Oliveira):

No que respeita às infra-estruturas da zona industrial de Boliqueime, temos de considerar que compete à CML um investimento da ordem dos 7 milhões de euros; mas não se está a pensar que seja apenas uma responsabilidade pública, mas também privada, que envolverá várias dezenas de milhões de euros. Estou pouco optimista em relação a este investimento pois me parece que nas actuais circunstâncias é pouco provável que avance como desejaríamos.

A Câmara poderá terminar o projecto de execução e toda ou parte das infra-estruturas mas a verdade é que isso deveria avançar em paralelo com pedidos de loteamento sobre essa área. Ora, há conversas sobre o assunto, mas nada concreto.

O mesmo se passa em relação ao Plano Loulé-Sul e ao de Almancil, nos quais a autarquia terá despesa de muitos milhões. Ora, não será por parte da Câmara que esses projectos se não desenvolvam, mas, se os investidores estiverem à espera que a Câmara faça as infra-estruturas para só depois se decidirem, poderemos vir a depararmo-nos com situações como acontece, por exemplo, em Tavira, que tem uma área empresarial parada. Outra a Câmara tem de usar prudência, até verificar se, efectivamente, há vontade dos privados. E, como esta se não tem manifestados, «acho pouco provável que se vá fazer».

O sentido do meu voto

Quem define um plano de acção fá-lo escolhendo os seus próprios caminhos e seguindo princípios filosóficos próprios, procurando atingir os objectivos que visa e os melhores resultados.

Cada um sabe as linhas com que se cose e melhor se adequam aos fins que entende serem os melhores.

Com certeza que se fosse minha a responsabilidade de traçar as Grandes Opções do Plano o faria, por isso, obedecendo a uma outra filosofia e, como tal, com algumas linhas de orientação diferentes das que apresentam estas GOP e este Orçamento. O mesmo aconteceria se fosse qualquer dos leitores a ter a responsabilidade de o fazer.

Mas também entendo que «quem tem responsabilidade de gerir é que deve determinar os instrumentos necessários à gestão».

Diz o povo que «quem boa cama fizer, nela se há-de deitar». Como ninguém deliberadamente se deitará numa cama má, acredito que este Orçamento é o que aqueles que o propõem e fazem a gestão do Município entendem ser o mais adequado.

A minha abstenção é, assim, «uma questão de coerência».


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publicado por hortense morgado às 23:04
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Sábado, 4 de Dezembro de 2010

O TEMPO TRAZ A VERDADE E A RAZÃO...

O Governo sempre teve interesse na implantação do Ikea

Estive ontem na assinatura do acordo estabelecido entre a Câmara Municipal e os responsáveis do Grupo Ikea em Portugal, que formaliza um contrato entre ambas as entidades para que os segundos realizem o PUCE – Plano de Urbanização Caliços Esteval.

Se, da parte do Presidente da Câmara, se escutaram os argumentos que sempre manteve – que o empreendimento será do maior interesse, capaz de gerar emprego directo e indirecto, e que a localização pretendida é a que melhor garante uma nova centralidade – já as «revelações» do Secretário de Estado, Dr. Fernando Serrasqueiro, foram demolidoras para os adversários tanto da localização como das circunstâncias em que o processo se gerou.

O senhor Secretário de Estado foi claro: o empreendimento é do maior interesse para o Governo e, desde o início, sabia que o Grupo Ikea «ameaçava» que se lhe fosse vedada a escolha do local, desistiria das suas intenções e iria instalar-se em Espanha.

O Secretário de Estado tinha acabado de conferenciar com ambas as partes que vinham mantendo um conflito de interesses e, na cerimónia pública, perante todos, voltou a garantir que ao Grupo Ikea nunca lhe interessou o terreno proposto pelo grupo que integra a Auchen, pelo que o «casamento» é impossível.

Aliás, o property manager to Spain and Portugal for Inter Ikea Centre Group, confirmaria em absoluto, as declarações de Fernando Serrasqueiro.

Em conversa com Kristina Johnansson, country manager do Ikea Portugal, escutei de sua boca que, desde sempre, o Grupo Ikea se desinteressou da parceria, quando os «parceiros» lhe pretendiam impor a localização nos seus terrenos da Campina.

 

Pensamento próprio vs caixa de ressonância

Depois de escutar Serrasqueiro, posso, portanto, confirmar o que era óbvio: para o Governo português (Governo da responsabilidade do Partido Socialista, note-se) a instalação do Ikea sempre foi bem aceite, acarinhada e, sobretudo, bem-vinda.

Era lógico. Sempre foi lógico para qualquer pessoa medianamente inteligen-te e com pensamento próprio.

Recordemo-nos que, pelo contrário, os responsáveis da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Loulé assim não entendeu e usou o meu voto favorável à elaboração do plano de urbanização da área onde o grupo pretende instalar-se como um dos argumentos para me retirar a “sua” confiança.

Repare-se: votei favoravelmente – e apenas – a decisão de mandar elaborar um plano de urbanização.

 

Disciplina de voto

A questão da disciplina de voto foi, desde sempre, muito controversa. Pode-se mesmo questionar se essa submissão imposta pelos partidos políticos, não constitui uma violação primária da natureza do voto, que a Constituição Portuguesa considera como um direito pessoal.

É difícil aceitar que alguém possa ser coagido a votar contra a sua consciência, independentemente de qual o seu estatuto, quando é «sua» a titularidade do direito de voto.

É uma imposição que não é apenas imoral, mas, pior do que isso, é um absurdo.

As pessoas não podem esquecer que os partidos políticos são agremiações que concorrem para a formação do poder político, mas que não são a fonte dele. Pelo menos, é o que diz a nossa Constituição.

E, no entanto, parece que andam por aí muitas confusões - e, sendo «políticos com alvará» a confundi-lo, é imperdoável – sobre a origem da soberania e sobre quem tem o direito de exercê-la.

 

Disciplina de voto... contra os interesses da Nação

Disse há dias, António José Seguro, em entrevista, que “a disciplina de voto deve existir exclusivamente para as questões da governabilidade e para o contrato eleitoral”. Mesmo para além do que escrevi anteriormente, posso aceitar este postulado de Seguro.

Ora, no caso presente, mesmo sem que a questão da instalação de um empreendimento comercial se trate de uma questão, de “governabilidade” ou de “contrato eleitoral”, por motivos que não me interessa aqui descortinar ou discutir, entendia o responsável máximo da Comissão Política do Partido Socialista de Loulé, que a disciplina do «seu» voto deveria ser aceite e aplicada pelos Vereadores eleitos para a Câmara Municipal.

Não interessou à Comissão Política que o empreendimento Ikea terá “uma influência que vai para lá de Portugal”, como disse Fernando Serrasqueiro, ou no empenho, por parte do Governo, para que “este e outros investimentos possam ter êxito em Portugal”. Enfatizou o governante “o nosso interesse (do Governo) para que o investimento se faça em Portugal e possamos trazer para aqui os diferentes grupos, que valorizam a economia portuguesa, acrescentem valor e, sobretudo, numa fase em que isso é imprescindível, possam ter um impacto positivo nas nossas exportações. Estamos perante um bom exemplo pois este é um projecto que vai ter um impacto significativo na economia desta zona e de Portugal”.

Nada disso preocupou a Comissão Política e os seus responsáveis. Interessou-lhes apenas a «sua» vontade, os «seus» interesses, que passavam pela imposição da disciplina de voto.

Nada lhes interessou a salvaguarda do interesse público e nem lhes interessou que o plano de urbanização se destine a um enquadramento nas leis do Ordenamento do Território; interessou-lhes, sim, a «sua» vontade na disciplina de voto.

Resta saber que razões lógicas, inteligentes ou políticas levaram a que Vereadores e Deputados municipais fossem levados a votar contra a deliberação de se proceder à elaboração do Plano de Urbanização Caliços-Esteval.

Que – como demonstrou Serrasqueiro – o mesmo é dizer... CONTRA OS INTERESSES DO PRÓPRIO GOVERNO DA NAÇÃO. QUE, POR ACASO, ATÉ É DO PARTIDO SOCIALISTA.

 

Pela minha parte, continuarei a exercer com todas as minhas capacidades, mesmo que limitadas e mesmo que sem a confiança da Comissão Política do PS Loulé, continuarei a ter «pensamento próprio» e pugnarei, segundo a minha consciência, em prol do Concelho de Loulé e, sobretudo, das suas Gentes – que são as Minhas Gentes.

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publicado por hortense morgado às 16:52
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Quarta-feira, 1 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 30 NOVEMBRO

Nesta reunião, antecipada de um dia devido ao feriado do 1º de Dezembro, onde não foram tratados assuntos de relevância especial, foi distribuída aos vereadores, para análise prévia, a proposta para o Orçamento e para as Grandes Opções do Plano da CML para o ano de 2011.

Para além das intervenções pontuais decorrentes do andamento dos trabalhos da agenda, no período antes da Ordem do Dia, apresentei duas situações.

Almoço para as crianças nas férias de Natal

É já do conhecimento público que a autarquia decidiu fornecer almoço às crianças do nível pré-escolar e aos alunos do primeiro ciclo do ensino básico que frequentam as escolas das freguesias da sede do concelho e ainda de Almancil e Quarteira.

Este facto induziu-me à seguinte intervenção:

“Tive conhecimento através da imprensa, que a autarquia de Loulé vai fornecer almoços a alunos carenciados durante as férias de Natal.  

Considero uma atitude louvável, com a qual também me congratulo. Todavia, lamento que este fornecimento abranja apenas Almancil, Loulé e Quarteira. Além disso, tenho pena de só ter sabido desta intenção da Câmara pela imprensa, quando, afinal, estamos aqui reunidos todas as semanas”.

Resposta:

O senhor presidente respondeu que, para ser honesto, tinha de esclarecer que esta medida não foi uma «invenção» sua, mas sim que lhe ocorreu após ter tomado conhecimento de que atitude idêntica irá ser tomada noutras autarquias; e acrescentou:

“A decisão só foi tomada esta semana e foi após verificarmos que o Porto e Vila Nova de Gaia tinham tomado esta medida. Só a aplicamos em Quarteira, Almancil e Loulé, porque são os núcleos urbanos maiores e onde as carências são também maiores”.

Bancas à chuva

No passado Verão, foram construídas bancas para serem utilizadas pelos vendedores ambulantes, na «marginal» de Quarteira.

Passada a época estival, essas mesmas bancas, sem qualquer utilidade fora dessa época, ainda não foram recolhidas, estando, portanto, sujeitas a todo o tipo de degradação.

Isto motivou-me para uma segunda intervenção antes da Ordem do Dia:

“Verifiquei e lamento que as bancas para venda ocasional, estejam na rua, à intempérie, quando, num período de contenção de despesas, seria aconselhável recolhê-las em armazém.”

Resposta:

A senhora vereadora Brígida Cavaco adiantou que essa solução já estará a ser equacionada, para ser posta em prática em breve.

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 15:17
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