Sábado, 23 de Outubro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 20 DE OUT

Anulações e reabertura de concursos

 

A reunião foi marcada pela revogação da deliberação assumida em Reunião de Câmara, por unanimidade, em 2 de Junho passado, que determinou a abertura de diversos procedimentos concursais comuns – abertura que tinha sido efectivada, na vigência da Lei nº 3-B/2010 -; e pela proposta de deliberação de nova abertura dos mesmos procedimentos concursais, agora definidos com base na lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho.

Como foi sobejamente esclarecido na reunião, estes concursos justificam-se para garantir a salvaguarda dos postos de trabalho que estão já – alguns há muitos anos – a desenvolver trabalho nos serviços da Câmara e, tal como perguntei e me foi confirmado, os concursos "são renovados porque tiveram de se ajustar à nova legislação".

Não faria qualquer sentido, portanto, que a abertura dos mesmos concursos, agora feitos à luz da legislação recente, não fosse votada da mesma forma que o tinha sido no passado mês de Junho.

Assim, consciente e racionalmente, votei favoravelmente as propostas.

Com vista ao Orçamento da CML para 2011

 

Porém, antes da Ordem do Dia, eu já havia questionado:

Estou convencida de que o orçamento da CML para 2011 já está a ser elaborado.

Eu gostava de saber até que ponto as medidas já anunciadas no PEC vão condicionar esse Orçamento.

Pergunto isto porque, provavelmente, num futuro próximo, nos vão ser pedidas sugestões para o Plano de Actividades da autarquia e, sem conhecermos essas limitações, poderemos vir a apresentar sugestões não exequíveis."

 

Resposta:

 

O senhor vice-presidente respondeu: "A implicação será sempre na proporção das resoluções das transferências do orçamento, já decresceu este ano; e para o ano, se o OE 2011 for aprovado, a implicação é muito perto de 1 milhão e meio de euros, juntando os anos de 2010 e 2011".

 

Conclusão:

Dada a fluidez fragilidade da resposta, e o objectivo expresso na minha questão, reservar-me-ei para reformular a mesma pergunta após a aprovação do Orçamento de Estado para 2011.

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 19:34
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