Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2011

REUNIÃO DE 26 DE JANEIRO

A última reunião de Câmara em cada mês é pública. Infelizmente, só se verifica “casa cheia” quando aparece algum assunto que colide com interesses de grupos económicos ou com mega-projectos de urbanismo ou construção.

Não foi o caso da reunião desta semana e, por isso, a meia dúzia de pessoas que compareceu, esteve ali, não por imperativo de cidadania, mas apenas para tentar resolver pequenos problemas de seu interesse e da sua vida pessoal. É pena que os cidadãos apenas se lembrem dos seus deveres cívicos quando o folclore eleitoral sai à rua!

 

Nesta última reunião, o assunto principal centrou-se na remodelação de funcionamento do Arquivo Municipal.

Num cenário mais terra-a-terra, outros assuntos tiveram um interesse particular para a freguesia de Almancil:

 Prorrogação legal do prazo de execução da escola EB1 com Jardim infantil

 

Depois de sucessivos adiamentos, veio o empreiteiro desta obra requerer um novo adiamento. A Câmara decidiu  aprovar a prorrogação legal do prazo de execução por mais 30 dias, referente à empreitada, devendo a mesma estar concluída em 14 de Fevereiro de 2011.

 

Manutenção e conservação dos espaços ajardinados e zonas verdes existentes no recinto da escola E.B. 2

 

Foi assinado um protocolo com o objectivo de estabelecer condições em que, através de uma empresa privada, se desenvolverão os serviços de limpeza, manutenção e conservação dos espaços ajardinados e zonas verdes existentes no recinto da escola E.B. 2,3 Dr. António de Sousa Agostinho, em Almancil.

 

Sobre estes assuntos, apresentei a seguinte sugestão: a construção do edifício da escola EB1 com JI veio criar em Almancil, juntamente com o Jardim das Comunidades, um pólo educativo de grande dignidade de que, tanto os almancilenses como a própria Câmara, se devem sentir orgulhosos.  

No entanto, mesmo encostado ao edifício que será a futura escola EB1 com jardim de infância, existe uma carpintaria, cujo logradouro serve de armazém e onde a se guardam madeiras e materiais velhos em grande desarrumação, o que não favorece, em nada, o ambiente educativo que esse pólo educativo deveria manter.  

Se a Câmara ainda não pensou nisso, atrevo-me a sugerir – e gostaria de saber a opinião do senhor presidente – que se promova a aquisição desse espaço – que iria acrescer a uma bolsa de terrenos municipais em Almancil – que poderia ser ajardinada ou, futuramente, ali instalado qualquer serviço público.

Aquela zona da vila ficaria muito valorizada e estaríamos a favorecer o ambiente educativo que a proximidade dos estabelecimentos de ensino requer.

Resposta:

O senhor presidente disse compreender a minha proposta. No entanto, essa situação ainda não foi equacionada. Pode ser que no futuro…

Conclusão:

Não irei esquecer este tema.

- O - O - O - O - O -

publicado por hortense morgado às 19:23
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Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

QUE SORTE TEM MANUEL ALEGRE !

Se fosse militante do PS em Loulé, já não poderia pensar pela sua própria cabeça…

Estamos a poucas horas de ir às urnas escolher o Presidente da República para os próximos cinco anos.

Votar é um direito de um dever. É, antes de mais, um acto de cidadania.

Chegou ao fim uma campanha eleitoral que parecia que nunca mais acabava; uma campanha que pouco esclareceu. Ou nada. A maior parte dos portugueses já sabia a quem iria dar o seu voto, muito antes de começar a campanha.

Sempre que me foi possível, ouvi debates e declarações e, de cada vez, mais surpreendida ficava com a aridez dos argumentos, com a vacuidade de projectos, por vezes com a leviandade das palavras.

Acho que, desta campanha guardarei a imagem dum submarino vermelho, de brincar e a sugestão de um candidato de nomear para ministro das finanças um senhor que está preso por burla; guardarei a imagem do líder do CDS a fazer o panegírico de Cavaco Silva quando dele, ainda não há muito, dizia aquilo que nem Maomé dizia do toucinho.

Ficar-me-á a recordação de palavras demagógicas dos dois principais candidatos e a memória dos segredinhos de Maria Cavaco Silva.

Ah!... E ficar-me-ão também, vivas de aceradas as palavras de Manuel Alegre quando afirmou em Águeda: “Eu penso pela minha cabeça e não abdico de pensar pela minha cabeça”.

Sorte dele, não ser militante do PS em Loulé. Já lhe teriam retirado a confiança política!

 

PS: Curiosamente, teriam sido aqueles que se apressaram a exteriorizar-lhe apoio incondicional que lha retirariam! São eles que pensam que só se pode pensar pela cabeça deles!

 

- o – o – o – o – o -

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publicado por hortense morgado às 23:37
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REUNIÃO DE CÂMARA DE 19 DE JANEIRO

Requalificação do Bairro dos Pescadores

 

O assunto mais notório desta reunião foi a aprovação da minuta do contrato com o Grupo Oceânico para resolver o problema da requalificação da orla litoral a poente de Quarteira, ou seja a que liga (deveria ligar) o Largo das Cortes Reais e o pontão Nascente da Marina de Vilamoura.

 

Trata-se de uma obra de grande importância para a freguesia de Quarteira e, consequentemente, para o concelho. Na qualidade de quarteirense, aprovei e aprovarei sempre qualquer iniciativa que se destine a resolver este problema que tem vindo a dar de Quarteira uma péssima imagem.

No entanto surgiram-me algumas dúvidas que pedi que o Senhor Presidente me esclarecesse:

 

  • A minuta do contrato afirma que o terreno em causa se situa entre o Largo das Cortes Reais e o pontão Nascente da Marina de Vilamoura, sendo delimitada a sul pelas praias e pelo Porto de Pesca e a Norte pela Vala Real, Vilamoura Beach Hotel , Casino de Vilamoura, Hotel Ampalius (agora Crown Plaza)  e ainda pelo Marinotel (actualmente Hotel Tivoli Marinotel), encontrando-se localizado em frente dos apartamentos que a primeira outorgante, Grupo Oceânico III projecta construir.

Primeira questão: esse espaço, assim descrito, compreende uma zona ocupada parcialmente, a Sul, pelo Crown Plaza, também pelo estacionamento explorado pela Marina de Vilamoura, e ainda por vários apoios de praia. Como pode o grupo Oceânico afirmar que é a única, plena e legítima proprietária de todo o terreno e este se encontra “livre de ónus, encargos, responsabilidades ou outros direitos de terceiros que possam impedir o pleno gozo e propriedade dos mesmos”?

 

Segunda questão: Todo o terreno, situado à beira-mar é pertença do Grupo Oceânico III e está avaliado pela CML em apenas 290.000 euros?

 

Terceira questão: se é pertença do Grupo Oceânico III todo o terreno rústico aí descrito, onde começa e acaba o domínio público marítimo?

 

  • Nas cláusulas resolutivas do contrato, só o primeiro outorgante tem capacidade de resolução. Não se descrevem quaisquer obrigações para o Grupo. Só a Câmara Municipal tem obrigações:
    tem que remover as barracas no prazo máximo de 12 meses;

    tem de concluir a requalificação no prazo de 4 anos;
    tem que colaborar na solução de cobertura à Vala Real, por exemplo.
  • 

 

Quarta questão: Se até agora o não conseguiu, que garantias pode ter a Câmara de que é capaz de concluir a requalificação no prazo de 4 anos e de remover as barracas (armazéns dos pescadores) no prazo de 12 meses?

 

Quinta questão: Sabe-se que é prática comum do domínio hídrico, a ARH portanto, não autorizar a cobertura de linhas de água. E se a ARH  entender que não será possível cobrir a Vala Real?

 

Sexta questão: Nesta minuta de contrato continua a não ser feita qualquer referência ao conjunto de construções junto do Porto de Pesca. Confirma-se que a requalificação da zona costeira Nascente de Quarteira não compreende esta área?

 

Respostas do senhor presidente:

 

O terreno que é objecto do contrato limita-se a ser aquele que é conhecido por Bairro dos Pescadores.

O valor de 290000 euros não irá ser pago, pois trata-se do valor que se estima ter a cedência agora feita pelo Grupo Oceânico

É possível executar as obras nesse prazo, até porque já estão em curso conversações com o IPTM, que manifestou já intenção de resolver o problema de transferência dos armazéns

A responsabilidade de execução das obras de cobertura da Vala Real é da ARH.

A requalificação do conjunto de imóveis que está junto do Porto de Pesca não está, por enquanto, em equação e, portanto, não está englobado neste contrato.

 

Conclusão:
As expectativas de resolução de toda a orla até ao pontão Leste da entrada da marina ficam, para já, um tanto desvanecidas, uma vez que a requalificação fica «às portas» da estreitíssima via que nos liga a Sul do actual Hotel Crown Plaza.

Ou seja: fica resolvido o problema de requalificar o terreno ente o mar e o empreendimento turístico que o Grupo Oceânico vai construir.

 

 - o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 00:25
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Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

REUNIÃO DE 11 DE JANEIRO

 

Aparentemente, o ano de 2011 iniciou-se, no nosso município, com a modorra própria de quem ainda não está bem acordado da folia da passagem de ano, o que se traduz  no escasso número de assuntos relevantes das suas primeiras reuniões de Câmara.

Na de ontem – que fora antecipada por motivos ponderáveis – destaco apenas  a deliberação que determinou a atribuição de 64 bolsas de estudo para o ano lectivo 2010/11, no valor global de 100 mil euros e que, entre cerca de uma centena de processos de candidatura, decidiu a atribuição de 10 bolsas a «alunos de mérito», 46 a  alunos carenciados e 8 bolsas para a alunos do INUAF.

 REPRESENTATIVIDADE DO MANDATO

« a absoluta independência das minhas opiniões é o primeiro dos meus deveres para com o povo»

Vou aproveitar esta oportunidade de «ter pouco para relatar» sobre a reunião de Câmara, para enviar agradecimentos às dezenas de mensagens de incentivo e aplauso que me têm sido dirigidas através do meu e-mail, ao mesmo tempo que este ensejo me dá azo para tentar esclarecer sobre os traços característicos dos mandatos representativos do eleito para uma autarquia, à luz da Ciência Política: a generalidade, a irrevogabilidade a liberdade, e a independência.

 

  • Quanto à generalidade, ou seja, ao carácter geral do mandato, o mandatário não representa o território, a população ou o partido político, tomados no todo ou fraccionariamente, mas sim o município, no seu conjunto, como instituição em que esses elementos estão integrados.
  • O princípio da irrevogabilidade é intrínseco da natureza de qualquer mandato representativo, onde não há lugar para o «recall» do regime americano.
  • Quanto à liberdade, o eleito exerce o mandato com inteira autonomia, não podendo ser coagido nem ficar sujeito a qualquer lóbi ou pressão externa, capaz de turvar a acção livre e desimpedida.
    Mirabeau disse «se fôssemos vinculados por instruções, bastaria que deixássemos os nossos cadernos sobre as mesas e volvêssemos às nossas casas».
    E Condorcet, perante a Convenção, proclamava, fulgurante e inflamadamente: «Mandatário do povo, farei o que cuidar mais consentâneo com os seus interesses. Mandou-me ele expor as minhas ideias, não as suas ou de outrem; a absoluta independência das minhas opiniões é o primeiro dos meus deveres para com o povo».
  • O princípio da independência é, finalmente, a consequência ou corolário destas características que se prendem à natureza do mandato representativo.

Sei que não são novidades para a maior parte dos meus leitores. Mas há quem nunca tenha tido oportunidade de se debruçar sobre qualquer compêndio de Ciência Política...

 

Numa próxima oportunidade, falarei também sobre «disciplina de voto».

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 15:16
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Sexta-feira, 7 de Janeiro de 2011

Reunião de Câmara de 5 de Janeiro


Como a primeira reunião de Câmara de 2011 não teve especiais motivos de interesse para além da aprovação da realização do salão INFORMA’11, terão os meus leitores estranhado a minha ausência de notícias.

 

Os exemplos que deveriam vir «de cima»

FALACIOSAS CONCEPÇÕES DE ÉTICA E DE CIDADANIA

 

Pois aqui estou. Mas não para falar de qualquer reunião, e sim do alheamento dos munícipes por essas reuniões.

Já na minha postagem de 12 de Dezembro do ano findo, eu referira «o desinteresse que os quarteirenses dedicam a estas coisas da cidadania».

Isto por ter verificado a ausência de público na reunião da Assembleia de Freguesia de Quarteira, onde nem sequer os líderes dos partidos (sempre dispostos a fazer «dos outros» os gramofones reprodutores das suas próprias posições, ideias e ambições) se decidiram comparecer para prestarem a sua colaboração ou, simplesmente, para dar uma «forcinha» aos autarcas dos seus partidos.

Depois de, publicamente, alguns desses mesmos líderes terem apelado à «cidadania» e criticado a falta de «apoio», «lealdade», «compromisso» e «solidariedade institucionais», este desprezo público pelos assuntos autárquicos e essa demonstração de vacuidade da sua cidadania, reflectem inqualificável desatino do que consideram ser «ética».

Alguns dias depois, era a Assembleia Municipal cenário de uma situação semelhante: apenas meia dúzia cidadãos ocupavam as cadeiras reservadas ao público e, quanto a dirigentes partidários, só compareceram os que, na qualidade de membros da Assembleia, ali estavam em funções.

Mas um exemplo ainda mais indecoroso tinha-se verificado nesse mesmo dia, quando a reunião pública da Câmara registou a total ausência de munícipes interessados nos assuntos do concelho, abdicando dos seus direitos e deveres de cidadania.

A cidadania pode ser exercida como mecanismo transformador de uma sociedade, se, através dela, se almeja uma sociedade com vida digna para todos. Mas deverão ser os mais responsáveis politicamente quem, com o seu exemplo, deverão assumir as rédeas do processo.

Se estes se limitarem a criticar, dizer mal, condenar, ao mesmo tempo que fazem uso de palavras como cidadania, apoio, lealdade, compromisso e solidariedade institucionais, limitam-se a imitar papagaios que aprenderam palavras bonitas que usam quando as suas conveniências lho recomendam, ou quando querem «botar figura».

 

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 22:31
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