Domingo, 22 de Abril de 2012

REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 ABRIL

ANTES DA ORDEM DO DIA

No período de antes da ordem do dia, chamei a atenção da vereação para o facto de, no acampamento selvagem que um grupo de etnia cigana está a formar no Sítio da Abelheira, para além do espectáculo degradante das inúmeras tendas, os animais andarem à solta tanto no Bairro da Abelheira como no recinto da escola ou mesmo no logradouro do Centro de Saúde. Do facto, a G.N.R. remete o problema para a Câmara.

Resposta:

A senhor vereadora Brígida Cavaco lembrou que a G.N.R. não recebe ordens da Câmara, mas que, em conjunto com a acção social,  está a ser planeada uma acção para procurar resolver a situação.

Por sua vez, o senhor vice-presidente acrescentou que a questão não depende só da Câmara, mas que estão em curso diligências envolvendo diversas entidades, para resolver a situação o mais brevemente possível.

PAGAR OU NÃO PAGAR… EIS A QUESTÃO

 

Presentemente, o artigo 16.º da Lei n.º 8/2012, do passado mês de Fevereiro, define que as entidades com pagamentos em atraso relativamente a 31 de Dezembro de 2011, terão que apresentar, à Direcção-Geral das Autarquias Locais, um plano de liquidação de pagamentos, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da referida Lei.

Acontece que o Município de Loulé apresenta pagamentos em atraso, nas referidas condições, no montante aproximado de 21 milhões de euros, pelo que se torna imperativo efectuar um plano de liquidação desses pagamentos em atraso.

 Assim, veio à reunião a proposta de aprovação do plano de liquidação, com encargos previstos para os anos 2013, 2014 e 2015, conforme estabelecido na já referida Lei.

Após pedidos de esclarecimentos por parte dos vereadores socialistas, pretenderam estes saber se, em conformidade com o plano de liquidação apresentado, a autarquia tem o acordo dos fornecedores.

O senhor vice-presidente esclareceu que não há nem tem de ser presente qualquer acordo prévio com os fornecedores; o plano é uma proposta que responde liminarmente às exigências da Lei, a qual prevê que as Câmaras têm até 5 anos para reduzir a zero o seu passivo de curto prazo. Adiantou que qualquer acordo com os fornecedores procura ir de encontro aos interesses de ambas as partes e será estabelecido posteriormente.

Acrescentou ainda que um novo decreto lei que se pensa que entre em vigor no início de Maio, e vai impor um sistema informático de controlo para monitorização da situação.  

Esclareceu ainda que a Câmara tratará todos os fornecedores criteriosamente; por exemplo: os credores acima de 25.000€ e até 50.000€ varão satisfeitas as suas contas em 3 prestações; os credores entre 150.000€ e 1.000.000€ serão pagos em quatro prestações; e as 5 empresas com mais de um milhão verão os seus débitos liquidados em 6 prestações. 

Apesar de terem sido satisfeitos todos os esclarecimentos solicitados, os vereadores do Partido Socialista votaram contra, tendo apresentado uma declaração de voto, que alegava que, “face às consequências danosas que este plano de pagamentos determinará nas empresas fornecedoras do Município de Loulé, o executivo do PSD revela uma total insensibilidade perante as dificuldades financeiras que a generalidade das empresas do concelho apresenta”, o que “empurrará para a falência um número imprevisível de empresas.”

O senhor vice-presidente salientou que a autarquia compreende, respeita e apoia os que “connosco trabalham, mas não pode deixar de apresentar um plano conforme a legislação em vigor”, pelo que não compreende o voto dos socialistas contra aquele que é  apresentado.

O meu voto favorável 

Sobre este assunto e, ainda que compreenda que o faseamento de liquidações proposto não será confortável para os fornecedores, entendi e declarei: “O que está em discussão não é o direito em si, mas sim honrar o pagamento da dívida; logo, o meu voto é favorável, pois votar contra o plano de pagamento é votar contra o cumprimento das normas legais e vetar a possibilidade de pagar aos fornecedores.”

Prestação de contas referente ao ano 2011

Nos termos legais, impõe-se às autarquias, nesta altura do ano a apresentação dos documentos de Prestação de Contas referente ao ano económico findo, os quais terão de ser submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra estes documentos.

A minha abstenção 

No caso em apreço, afirmei textualmente: “A análise de uma documentação desta natu-reza exige tempo, conheci-mentos e ajuda técnica, se se pretende fazer-lhe um exame minucioso e uma crítica séria.

Infelizmente, no meu caso pessoal, por escassez destes factores, não me foi possível fazer essa análise, de forma completa e consciente.

Por essa razão, e só por ela, e porque está longe de mim tentar obstaculizar o trabalho desta equipa a que pertenço, vou ser forçada a abster-me nesta votação, ainda que esteja convicta de que os responsáveis por este trabalho fizeram o melhor e da forma mais competente que lhes foi possível fazer”.

OUTROS ASSUNTOS DELIBERADOS

Entre as demais deliberações tomadas e aprovadas nesta reunião, destaco as seguintes.

  • Foi aprovado o plano de transportes escolares para o ano lectivo de 2012/13 e os demais procedimentos destinados a levá-lo à prática.

  • Foi aprovada a proposta de realização de concurso público para contratação de serviços de limpeza urbana em áreas das freguesias de Quarteira, Almancil e outras do concelho de Loulé.

  • Foi também aprovada a proposta para realização de concurso público para contratação de manutenção, upgrade e aquisição de novas licenças Microsoft.

    Entre as muitas licenças especiais de ruído requeridas, não participei, nem votei a ratificação da licença requerida pela «Xávega – Associação para o Desenvol-vimento Cultural de Quarteira, para realização de um concerto na Rua Vasco da Gama, em Quarteira. O impedimento legal é determinado pelo facto de ser, actualmente, a presidente da direção dessa coletividade.

- o – o – o – o – o –

publicado por hortense morgado às 16:47
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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 DE MARÇO

Sensibilidade social – versão socialista?

Há dias, a propósito da exiguidade das "urgências" das instalações do Hospital de Faro, o senhor Seguro, líder do PS, acusou o actual governo de “insensibilidade social”.

Por tudo o que temos visto nos últimos tempos, fui forçada a dar-lhe razão. Este é um país em que os “colarinhos brancos” raramente e por muito pouco tempo ocupam lugares nos calabouços. E quando isso acontece, vivem “lá dentro” com toda as mordomias com que a maior parte dos portugueses nem sonham poder reunir no seu dia-a-dia: têm frigorífico, televisão, refrescos, tomam chá com ingleses, podem usar o telefone sempre que lhes dá na gana… E isso é o que vamos sabendo pelos jornais.

Os banqueiros e outros “capitalistas” que desviaram para paraísos fiscais, o dinheiro que foram recolhendo do povo, mesmo com essas regalias na prisão, rapidamente “adoecem” e vão convalescer para os braços das suas mulherzinhas, no conforto das suas casas de milhões de euros (se estivessem mesmo doentes, iriam para clínicas privadas para milionários). Ou “raspam-se” para Londres, onde, anos a fio, conseguem esgueirar-se às garras da justiça. Continuam com saldos de milhões mas afirmam-se “na miséria” enquanto almoçam nos melhores restaurantes do mundo.

Ao contrário, os miseráveis vão, em menos de um fósforo, a julgamento, para serem condenados pelo furto de um champô ou outra “minhoquice” qualquer (Têm lido os jornais?).

Os “pobres” banqueiros, gestores, administradores, esses, coitadinhos, são capazes de dizer que já nem têm dinheiro para comprar a sua gravatinha e, então, é vê-los a pedir a recapitalização dos seus bancos e das suas empresas.

E o governo, magnânimo, lá lhes vai deixando escorrer milhões que "pingam" da Comunidade, e que os ”outros” (nós, é claro) teremos de pagar durante muitos anos.

Se isto não é insensibilidade social, é o quê? A justiça aplica-se sobre os que menos podem, enquanto os ricos e poderosos se riem dela; pagamos a saúde, a escola, os medicamentos, os transportes, a alimentação, aguentamos os serviços cada vez mais caros, enquanto os senhores do Governo lá nos vão dizendo que os deputados e governantes ganham pouco… Coitados! Não admira, num país em que a “pensanita” do chefe do Estado não lhe dá para pagar as suas contas...

Por tudo isso, aprovei Seguro quando ele disse que o Governo revela insensibilidade social.

 E agora que dirá o líder socialista ?

Perante isto, seria natural que os socialistas assumissem posições frontais contra as injustiças que levam àquela “insensibilidade” social.

Mas... os chefes podem falar; porém, os subchefes, os lacaios do chefe e demais seguidores e bajuladores podem agir precisamente  de forma contrária.

E foi isso que aconteceu hoje mesmo, na Reunião de Câmara (que pena que a reunião, que era pública, não tivesse tido assistentes!).

Tratava-se do problema de fixar o tarifário dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais e do serviço de gestão de resíduos urbanos.

Numa política que vem sido seguida no município, tão justamente quanto possível, para todas as freguesias foi proposto um tarifário social, com vista a minorar as dificuldades dos agregados familiares de menores recursos.

Naturalmente, nas áreas de intervenção das “infras” – Vilamoura, Quinta do Lago, Vale do Lobo -, cujos habitantes integram, na generalidade, classes de altos rendimentos, não faria qualquer sentido a aplicação de uma taxa reduzida, que é, evidentemente, destinada aos mais pobres.

Pois de que haviam de se lembrar os vereadores socialistas? De votar contra as taxas das “infras”, pela ausência da taxa social naquelas zonas privilegiadas, como todos sabemos (ou não saberemos “todos”?

Parece que o PS de Loulé está convencido de que aqueles “bairros” são habitados por famílias do “rendimento mínimo"...  

E insistiam, apresentando contas e mais contas que ninguém percebeu, talvez por se apresentarem demasiado vesgas.  

E, apesar de lhes ter sido explicado que houve reuniões com os gestores das “infras” que são quem melhor conhece o território e os habitantes, os socialistas não mudaram nem uma vírgula à declaração de voto que traziam.

É essa a “sensibilidade social” que Seguro espera? Então é tudo igual ao que ele mesmo critica.

É essa sensibilidade social que Seguro preconiza? A sensibilidade social em que os pobres são tratados como ricos e sem vergonha e os “colarinhos brancos”, andam de mão estendida?...

Outros  assuntos em discussão

 

 

Dentre os restantes assuntos presentes à sessão de Câmara, destaco: a prorrogação do prazo para conclusão da obra de prolongamento da Avenida Sá Carneiro até à Fonte Santa. As obras deverão estar finalizadas em 15 do próximo mês de Maio.

Também as obras das redes de águas e esgotos do Troto (Almancil) deverão estar concluídas em 5 de Abril.

Foi autorizado o estabelecimento de protocolos entre a Câmara e várias escolas do concelho e a Associação Dinâmica, de Quarteira, verá os seus proventos crescerem, através de um subsídio de 21.400 euros, aproximadamente; já a Igreja de Quarteira irá assinar a escritura mediante a qual estabelece um contrato de superfície, por 90 anos, para as obras de ampliação a que está a proceder.

Finalmente, o assunto  respeitante ao projecto “Cidade Lacustre” em Vilamoura, cuja ideia muitos pensavam que  fora abandonada, voltou à baila. Desta vez para ser apreciado o estudo de impacte ambiental dos lagos e infra-estruturas a construir.

 - o - o - o - o - o -

 

publicado por hortense morgado às 23:13
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