Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 3 DE NOVEMBRO

Cemitério de Boliqueime

No dia que se seguiu à inauguração da obra de alargamento do Cemitério de Boliqueime, na reunião de ontem, 3 de Novembro, a Câmara deliberou, por unanimidade e em minuta, homologar o respectivo auto de recepção provisória apresentado pelo Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais.

 

Prescrição de dívidas relacionadas com tarifas, anteriores a 2002

 

Tendo-se tratado de uma reunião ordinária, sem que nela se tenham tratado assuntos de especial relevância, assumiu uma particular importância a deliberação de autorizar a extinção dos processos executivos referentes a dívidas de munícipes relacionadas com as tarifas municipais de fornecimento de água, conservação de colectores e outras, num montante total de 28.215,54 euros, processos que diziam respeito ao período anterior a 31 de Dezembro de 2001 e cuja prescrição se justifica por força do artigo 34.º do Código do Processo Tributário, aplicado por força das normas constantes do artigo 297.º do Código Civil.

Sendo que as quantias referentes a essas prescrições, por imposição legal, são já impossíveis de recuperar, o assunto em causa é de natureza administrativa e funcional, tornava-se, assim, por demais evidente que esta deliberação não deveria ter merecido qualquer contestação.

 

Antes da ordem do dia

 

Raro é o dia em que não sou procurada por algum munícipe a solicitar-me intervenção para apoio na resolução dos seus problemas de índole pessoal relacionados com a autarquia.

Duma maneira geral, encaminho essas pessoas para os departamentos e serviços competentes e, deste modo, procuro ser-lhes útil.

Só muito raramente esta estratégia não é possível e, quando isso acontece, tento eu própria, recolher as informações convenientes, junto das fontes competentes.

Acontece porém, que, por vezes, veiculo os assuntos para as reuniões ordinárias, como aconteceu nesta semana, tornando-me intérprete do pedido de ajuda na resolução de um pedido de medição acústica que uma munícipe efectuou em Julho e que, apesar da intervenção da CCDR Algarve, até à presente data não teve andamento,.

Resposta:

 O Senhor Presidente considerou que tal situação lhe parece inaceitável, encaminhando a resolução para o senhor vereador Dr. Aníbal Moreno, que detém o pelouro do Ambiente.

- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 00:17
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