Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 7 DE DEZEMBRO

O Orçamento para 2011 foi aprovado

O orçamento municipal para 2011 chegou um dia antes da festa de Quarteira, pois a reunião de Câmara foi antecipada, porque na quarta-feira era feriado nacional.

Tratava-se duma reunião importante já que nos competia deliberar sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para o ano que se aproxima.

Antes da ordem do dia

Despertada a minha atenção, no decorrer da Assembleia Municipal, para a ameaça que constituem os pinheiros em risco de queda, na estrada de Quarteira, para a segurança dos automobilistas, reafirmei ao senhor presidente que comprovei que a situação é de facto perigosa e a exigir medidas urgentes, portanto.

Em resposta, o senhor presidente informou que ainda esta semana será efectuado um ajuste directo, pela concessionária, para resolver a situação e que, por parte da CML será feito uma alerta às Estradas de Portugal.

Entretanto irão usar-se meios para chamar a atenção dos automobilistas para que estes estejam atentos a esse risco.

Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2011

Ligeiramente mais reduzido, prevendo as consideráveis quebras de receitas que, naturalmente o afectarão, o plano para o próximo ano «corta» um bocado nas despesas. Como não poderia deixar de ser, confirmada que está, para o próximo ano, a tendência para uma diminuição acentuada das receitas a arrecadar pelo Município, resultante da diminuição das transferências do Estado para as autarquias locais e pela drástica quebra de receita de IMT, um imposto que tem constituído a principal fonte de financiamento do município.

No fundo, na sua filosofia, ele difere muito pouco do do ano corrente, mas com uma menor ambição em termos de investimento.

Mesmo com o lançamento da derrama, que atingirá apenas cerca de dez por cento das empresas com sede e actividade no concelho, não será de admirar que as Grandes Opções do Plano não prevejam o lançamento de novos investimentos vultosos e estruturantes no concelho.

Apresentando a previsão de 173.663.217 euros no orçamento de despesa (menos 13,14% que em 2010) em que avultam as despesas com pessoal (€ 33.351.217), aquisição de bens e serviços (€ 36.624.400) e aquisição de bens de capital (€ 82.974.500 – que corresponde a menos 22,9% que em 2010), comprova-se, pela sua análise, que o orçamento para 2011 procurou não comprometer os investimentos em curso, no campo de infra-estruturas e equipamentos.

Como consequência desta análise, apresentei questões sobre algumas das dúvidas que ele me suscitou e, devo dizer que, duma forma geral, as respostas que recebi me esclareceram convenientemente.

Mas tenho de confessar que esse exame ao Orçamento e GOP, também me trouxe algumas decepções:  a evidência de que ainda não será no próximo ano que será iniciada a construção do tão almejado Centro Cultural de Quarteira, nem ficará definitivamente aberta a ligação do Largo das Cortes Reais a Vilamoura.

Resta-nos a consolação de saber que este Orçamento prevê a «hipótese» de uma eventual aquisição de terrenos para a construção do Centro Cultural.

Questões que suscitei

Edifício Técnico da CML

Questão:

No objectivo 1.1.1 (nº.24), prevê-se, para o próximo ano, um investimento de 25.000 euros para a «Construção do edifício técnico da CML»; mas, para os três anos seguintes, o total de verbas atinge 5.775.000 euros. Suponho que estes 25.000 euros corresponderão a despesas com um eventual projecto. Mas mais de 5 milhões é um investimento considerável. A que «edifício técnico» se refere este investimento?

Resposta:

Esse edifício técnico será junto ao Convento de Santo António; mas, como observou, não haverá, fisicamente, qualquer desenvolvimento em 2011.

Quartel de Bombeiros de Quarteira

Questão:

O objectivo 1.2.1 (Nº.01) refere-se à construção do Quartel de Bombeiros de Quarteira, com um investimento previsto de 1.666.000 euros para 2011 e 800 mil no ano seguinte. Conhecendo-se as vicissitudes que têm afectado esta construção, gostaria de saber se já há empreiteiro que assuma a obra e, deste modo, se ela está em condições de recomeçar.

Resposta:

Pela primeira vez, desde a insolvência do primeiro empreiteiro, estamos em condições de fazer a cessão da posição contratual: será à  firma Alberto Couto Alves.

No entanto, surgiu um facto novo: a Protecção Civil, a nível nacional, através do Secretário de Estado, dirigiu um pedido à CML sobre a eventualidade de criar uma «base de apoio local» que constitui a possibilidade de alojamento de 100 ou mais homens que tenham de se deslocar de outros pontos do país, no caso de uma catástrofe no Algarve.

Estamos a estudar a hipótese de proceder a alterações no interior do edifício, sem alterar as estruturas, para podermos acolher a proposta.

Se esta puder ser realizada sem aumento de custos, a transferência para a nova posição contratual, far-se-á, sem alterações.

Os 800 mil euros previstos para 2012 destinam-se a cobrir um eventual aumento, consequente de novo concurso, para atender esta nova situação; mas, em princípio, não serão necessários.

Escola D. Dinis, de Quarteira

Questão:

O objectivo 2.1.1 (nº. 45) respeita à construção da Escola D. Dinis, de Quarteira, prevendo uma despesa de investimento de apenas 95.000 euros para 2011, verba que ascende até um total de 10.171.274 euros até 2014. Ora eu pensava não só que se tratava de uma obra considerada «urgente» mas que seria da responsabilidade do próprio Estado. Essa verba de 95 mil euros parecem destinar-se à realização de um projecto e nada mais.

Resposta:

Essa verba destina-se, de facto, só às custas do projecto, porque não se prevê que o Ministério da Educação altere o protocolo que tem com a Câmara, e nem está garantido que avance para a construção.

Apoio à Infância e à Terceira Idade

Questão:

No objectivo 2.3.2 (nº-05), alude-se a «comparticipação para equipamentos sociais de apoio à infância e à 3ª. Idade», com um investimento previsto de 1.250.000 euros para 2011.

Isto provoca-me uma dúvida e uma certa perplexidade, pois no Orçamento de 2010 (que tinha orçamentados 900.000 euros), previa, para 2011, um milhão e quinhentos mil euros, tanto quanto se previa para 2012. Ora, este orçamento «desce» essa verba em 250.000 euros para 2011 e para 2012 em 500 mil.

Numa altura em que os efeitos da crise se começam a fazer sentir com gravidade, parece que estas reduções traduzem um contra-senso já que, em vez de se reforçar este investimento, as verbas orçamentadas diminuem. É possível que haja uma justificação, mas não a encontrei. Agradeço que seja clarificada esta situação.

Resposta:

No que respeita às áreas sociais, o total cabimentado na área social cresceu. Quando as candidaturas foram aprovadas tinham componente física em 2009 e nada avançou; Além disso, os apoios nestas áreas encontram-se também dispersas noutros objectivos das GOP que convergem para as mesmas finalidades.

Se reparar, no quadro das GOP, verificará que a única rubrica que crescerá em 2011 (código 2.3.0), será a de «Segurança e acção sociais», com uma verba prevista de 2.585.000 de euros (mais cerca de 200 mil que no ano passado) o que representa um aumento de 9,39%.

Plano de Pormenor da envolvente do porto

Questão:

No objectivo 2.4.2 (nº.02) verifico que o «Plano de pormenor da envolvente do porto de pesca de Quarteira» tem apenas a «rubrica aberta» com 100 euros. Será que isto significa que a obra continuará a ser adiada?

Resposta

O «plano de pormenor», ele não está no orçamento, porque não é necessário plano de pormenor. Mas as infra-estruturas previstas para esta área constam noutras rubricas e  indicam que a obra poderá avançar neste mandato.

Plano Director Municipal

Questão:
O objectivo 2.4.2 (nº13) prevê a despesa de investimento no Plano Director Municipal, no valor de 288.000 euros para 2011, não prevendo qualquer investimento nos anos seguintes. Significará isto que a revisão do PDM ficará, final e definitivamente pronta em 2011?

 Resposta:

Fique pronto, ou não, ele tem de estar todo adjudicado no ano de 2011. Se estará terminado ou não… em termos de proposta, seguramente, estará; agora em termos de aprovação, isso não depende de nós, como sabe.

Redes de saneamento de Benfarras e Vale Judeu

Questão:

Os objectivos 2.4.3 (nº13) e 2.4.4 (nº.22) referentes à construção das redes de esgotos e de água de Benfarras e Vale Judeu orçamentam para 2011, mais 2.272.000 € (esgotos) e 2.147.000 € (águas). Ora, por aquilo que aqui tem sido referido, admiti que as obras estavam praticamente concluídas e, por isso, estas verbas avultadas constituem uma surpresa. Gostaria de ser elucidada sobre se estas quantias respeitam a algum reforço de verbas.

Resposta:

Ao contrário do que pensa, ainda falta fazer «imensa coisa» - falta ainda fazer «toda» a EN 125 e, como sabe – porque já falámos nisso – nem sequer podemos imaginar quando a poderemos fazer.

Além disso, falta também pagar algumas obras; portanto esses valores que aí estão, não respeitam a nenhum reforço, mas a obras já cabimentadas.

Centro Cultural de Quarteira

Questão:

O objectivo de «Cultura», referido em 2.5.1 (nº.09) prevê, para a futura empreitada do Centro Cultural de Quarteira apenas uma despesa de investimento de 118.000 euros para 2011, não prevendo quaisquer verbas para os anos de 2012 e seguintes. Certamente, esta diminuta verba não será senão apenas para o projecto da obra. Devo depreender que ainda não será em 2011 que se começará a construção?

Resposta:

Essa rubrica contempla, com efeito, apenas o pagamento da verba em falta do projecto do arquitecto Souto Moura.

Infra-estruturas da Zona Industrial de Boliqueime

Questão:

No objectivo 3.2 (nº.32), respeitante às infra-estruturas da Zona Industrial de Boliqueime, apenas se prevê um investimento da ordem de 500.000 euros para 2011, ainda que, com os dois anos seguintes, contemple uma verba de 7 milhões. A despesa de investimento orçamentada para 2011 respeita apenas à execução do projecto?

Resposta (conjunta à apresentada pelo vereador Luís Oliveira):

No que respeita às infra-estruturas da zona industrial de Boliqueime, temos de considerar que compete à CML um investimento da ordem dos 7 milhões de euros; mas não se está a pensar que seja apenas uma responsabilidade pública, mas também privada, que envolverá várias dezenas de milhões de euros. Estou pouco optimista em relação a este investimento pois me parece que nas actuais circunstâncias é pouco provável que avance como desejaríamos.

A Câmara poderá terminar o projecto de execução e toda ou parte das infra-estruturas mas a verdade é que isso deveria avançar em paralelo com pedidos de loteamento sobre essa área. Ora, há conversas sobre o assunto, mas nada concreto.

O mesmo se passa em relação ao Plano Loulé-Sul e ao de Almancil, nos quais a autarquia terá despesa de muitos milhões. Ora, não será por parte da Câmara que esses projectos se não desenvolvam, mas, se os investidores estiverem à espera que a Câmara faça as infra-estruturas para só depois se decidirem, poderemos vir a depararmo-nos com situações como acontece, por exemplo, em Tavira, que tem uma área empresarial parada. Outra a Câmara tem de usar prudência, até verificar se, efectivamente, há vontade dos privados. E, como esta se não tem manifestados, «acho pouco provável que se vá fazer».

O sentido do meu voto

Quem define um plano de acção fá-lo escolhendo os seus próprios caminhos e seguindo princípios filosóficos próprios, procurando atingir os objectivos que visa e os melhores resultados.

Cada um sabe as linhas com que se cose e melhor se adequam aos fins que entende serem os melhores.

Com certeza que se fosse minha a responsabilidade de traçar as Grandes Opções do Plano o faria, por isso, obedecendo a uma outra filosofia e, como tal, com algumas linhas de orientação diferentes das que apresentam estas GOP e este Orçamento. O mesmo aconteceria se fosse qualquer dos leitores a ter a responsabilidade de o fazer.

Mas também entendo que «quem tem responsabilidade de gerir é que deve determinar os instrumentos necessários à gestão».

Diz o povo que «quem boa cama fizer, nela se há-de deitar». Como ninguém deliberadamente se deitará numa cama má, acredito que este Orçamento é o que aqueles que o propõem e fazem a gestão do Município entendem ser o mais adequado.

A minha abstenção é, assim, «uma questão de coerência».


- o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 23:04
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