Quinta-feira, 23 de Dezembro de 2010

REUNIÃO DE CÂMARA DE 22 DEZEMBRO

Um assunto teve especial relevo na última reunião de Câmara de 2010: a deliberação para o ajuste directo para execução do projecto de requalificação da zona costeira que liga Quarteira à zona da marina de Vilamoura.

Outros dois assuntos também dignos de nota prenderam-se com a tomada de conhecimento do relatório da auditoria ao serviço municipal de metrologia, que concluiu que este «reúne as condições para a manutenção da qualificação do controlo metrológico»; e a tomada de conhecimento da equipa técnica que procederá à elaboração do Plano de Urbanização dos Caliços-Esteval onde se projecta instalar o empreendimento do IKEA.

Mas esta reunião, por ser pública, foi igualmente marcada pela completa ausência de público. É com mágoa que se verifica o desinteresse crescente dos munícipes pelos seus direitos e deveres de cidadania.

Requalificação da zona envolvente do Porto de Pescas

 

Como atrás afirmei, o assunto de maior relevo nesta Reunião de Câmara foi a deliberação, tomada por unanimidade, de proceder ao contrato, por ajuste directo, no valor de 181.531,00 euros - a que acrescerá o IVA - para execução do projecto de requalificação da zona costeira que liga Quarteira à zona da marina de Vilamoura.

Esse ajuste directo tem como base legal o facto de a empresa que será contratada ser a PROAP – Estudos e Projectos de Arquitectura Paisagística, Ldª, a mesma que venceu o concurso de ideias (Junho de 2009), pelo facto de ser detentora dos direitos de autor.

Nos termos do nº. 1, alínea e) do artº 24º do Código dos Contratos Públicos, esta circunstância permite, então, a contratação por ajuste directo.

Finalmente, Quarteira começa a ter esperança de que aquela mancha existente à volta do Porto de Pescas deixe de ser uma nódoa que envergonha os quarteirenses e que envergonha o Município.

Nota: A zona assinalada a cor-de-rosa no mapa que encima este apontamento representa a área a intervencionar e é uma «interpretação livre» da minha autoria.

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 17:01
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