Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011

REUNIÃO DE 11 DE JANEIRO

 

Aparentemente, o ano de 2011 iniciou-se, no nosso município, com a modorra própria de quem ainda não está bem acordado da folia da passagem de ano, o que se traduz  no escasso número de assuntos relevantes das suas primeiras reuniões de Câmara.

Na de ontem – que fora antecipada por motivos ponderáveis – destaco apenas  a deliberação que determinou a atribuição de 64 bolsas de estudo para o ano lectivo 2010/11, no valor global de 100 mil euros e que, entre cerca de uma centena de processos de candidatura, decidiu a atribuição de 10 bolsas a «alunos de mérito», 46 a  alunos carenciados e 8 bolsas para a alunos do INUAF.

 REPRESENTATIVIDADE DO MANDATO

« a absoluta independência das minhas opiniões é o primeiro dos meus deveres para com o povo»

Vou aproveitar esta oportunidade de «ter pouco para relatar» sobre a reunião de Câmara, para enviar agradecimentos às dezenas de mensagens de incentivo e aplauso que me têm sido dirigidas através do meu e-mail, ao mesmo tempo que este ensejo me dá azo para tentar esclarecer sobre os traços característicos dos mandatos representativos do eleito para uma autarquia, à luz da Ciência Política: a generalidade, a irrevogabilidade a liberdade, e a independência.

 

  • Quanto à generalidade, ou seja, ao carácter geral do mandato, o mandatário não representa o território, a população ou o partido político, tomados no todo ou fraccionariamente, mas sim o município, no seu conjunto, como instituição em que esses elementos estão integrados.
  • O princípio da irrevogabilidade é intrínseco da natureza de qualquer mandato representativo, onde não há lugar para o «recall» do regime americano.
  • Quanto à liberdade, o eleito exerce o mandato com inteira autonomia, não podendo ser coagido nem ficar sujeito a qualquer lóbi ou pressão externa, capaz de turvar a acção livre e desimpedida.
    Mirabeau disse «se fôssemos vinculados por instruções, bastaria que deixássemos os nossos cadernos sobre as mesas e volvêssemos às nossas casas».
    E Condorcet, perante a Convenção, proclamava, fulgurante e inflamadamente: «Mandatário do povo, farei o que cuidar mais consentâneo com os seus interesses. Mandou-me ele expor as minhas ideias, não as suas ou de outrem; a absoluta independência das minhas opiniões é o primeiro dos meus deveres para com o povo».
  • O princípio da independência é, finalmente, a consequência ou corolário destas características que se prendem à natureza do mandato representativo.

Sei que não são novidades para a maior parte dos meus leitores. Mas há quem nunca tenha tido oportunidade de se debruçar sobre qualquer compêndio de Ciência Política...

 

Numa próxima oportunidade, falarei também sobre «disciplina de voto».

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 15:16
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