Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011

REUNIÃO DE CÂMARA DE 19 DE JANEIRO

Requalificação do Bairro dos Pescadores

 

O assunto mais notório desta reunião foi a aprovação da minuta do contrato com o Grupo Oceânico para resolver o problema da requalificação da orla litoral a poente de Quarteira, ou seja a que liga (deveria ligar) o Largo das Cortes Reais e o pontão Nascente da Marina de Vilamoura.

 

Trata-se de uma obra de grande importância para a freguesia de Quarteira e, consequentemente, para o concelho. Na qualidade de quarteirense, aprovei e aprovarei sempre qualquer iniciativa que se destine a resolver este problema que tem vindo a dar de Quarteira uma péssima imagem.

No entanto surgiram-me algumas dúvidas que pedi que o Senhor Presidente me esclarecesse:

 

  • A minuta do contrato afirma que o terreno em causa se situa entre o Largo das Cortes Reais e o pontão Nascente da Marina de Vilamoura, sendo delimitada a sul pelas praias e pelo Porto de Pesca e a Norte pela Vala Real, Vilamoura Beach Hotel , Casino de Vilamoura, Hotel Ampalius (agora Crown Plaza)  e ainda pelo Marinotel (actualmente Hotel Tivoli Marinotel), encontrando-se localizado em frente dos apartamentos que a primeira outorgante, Grupo Oceânico III projecta construir.

Primeira questão: esse espaço, assim descrito, compreende uma zona ocupada parcialmente, a Sul, pelo Crown Plaza, também pelo estacionamento explorado pela Marina de Vilamoura, e ainda por vários apoios de praia. Como pode o grupo Oceânico afirmar que é a única, plena e legítima proprietária de todo o terreno e este se encontra “livre de ónus, encargos, responsabilidades ou outros direitos de terceiros que possam impedir o pleno gozo e propriedade dos mesmos”?

 

Segunda questão: Todo o terreno, situado à beira-mar é pertença do Grupo Oceânico III e está avaliado pela CML em apenas 290.000 euros?

 

Terceira questão: se é pertença do Grupo Oceânico III todo o terreno rústico aí descrito, onde começa e acaba o domínio público marítimo?

 

  • Nas cláusulas resolutivas do contrato, só o primeiro outorgante tem capacidade de resolução. Não se descrevem quaisquer obrigações para o Grupo. Só a Câmara Municipal tem obrigações:
    tem que remover as barracas no prazo máximo de 12 meses;

    tem de concluir a requalificação no prazo de 4 anos;
    tem que colaborar na solução de cobertura à Vala Real, por exemplo.
  • 

 

Quarta questão: Se até agora o não conseguiu, que garantias pode ter a Câmara de que é capaz de concluir a requalificação no prazo de 4 anos e de remover as barracas (armazéns dos pescadores) no prazo de 12 meses?

 

Quinta questão: Sabe-se que é prática comum do domínio hídrico, a ARH portanto, não autorizar a cobertura de linhas de água. E se a ARH  entender que não será possível cobrir a Vala Real?

 

Sexta questão: Nesta minuta de contrato continua a não ser feita qualquer referência ao conjunto de construções junto do Porto de Pesca. Confirma-se que a requalificação da zona costeira Nascente de Quarteira não compreende esta área?

 

Respostas do senhor presidente:

 

O terreno que é objecto do contrato limita-se a ser aquele que é conhecido por Bairro dos Pescadores.

O valor de 290000 euros não irá ser pago, pois trata-se do valor que se estima ter a cedência agora feita pelo Grupo Oceânico

É possível executar as obras nesse prazo, até porque já estão em curso conversações com o IPTM, que manifestou já intenção de resolver o problema de transferência dos armazéns

A responsabilidade de execução das obras de cobertura da Vala Real é da ARH.

A requalificação do conjunto de imóveis que está junto do Porto de Pesca não está, por enquanto, em equação e, portanto, não está englobado neste contrato.

 

Conclusão:
As expectativas de resolução de toda a orla até ao pontão Leste da entrada da marina ficam, para já, um tanto desvanecidas, uma vez que a requalificação fica «às portas» da estreitíssima via que nos liga a Sul do actual Hotel Crown Plaza.

Ou seja: fica resolvido o problema de requalificar o terreno ente o mar e o empreendimento turístico que o Grupo Oceânico vai construir.

 

 - o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 00:25
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