Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011

REUNIÃO DE CÂMARA DE 27 set

Arranque do ano lectivo

 

Foi uma semana marcada pelo arranque do ano lectivo. A inauguração de duas estruturas escolares (Vale de Rãs e Almancil) deixa a Carta Educativa do Concelho quase completa no que respeita à cobertura do território, por edifícios escolares de qualidade.

Em vésperas de novos desenvolvimentos nas normas de funcionamento das escolas, o Secretário de Estado esteve em Almancil e devo dizer que dele esperava ter ouvido alguma coisa de mais concreto sobre o futuro próximo da Educação em Portugal. Mas, sobre as eventuais mudanças futuras, ele nada adiantou.

E era bom que tivesse levantado uma ponta do véu, já que, em Educação, não se sentem apenas efeitos de escolas novas e muito menos de avaliações de professores; e é só sobre isso que nos chegam diariamente notícias, nos jornais, nas «televisões».

Como cidadã deste Concelho, felicito-me com o seu êxito no capítulo da construção de escolas, sem dúvida merecedor de encómios.

No entanto, como no melhor pano de linho cai a nódoa, de vez em quando, somos chamados a assentar os pés no chão.

E foi isso que me fez a carta que me foi dirigida e que, a seguir, transcrevo:

 

"Ex.ma Senhora Vereadora da Câmara Municipal de Loulé,

Drª Hortense Morgado

O meu nome é João Eduardo Rodrigues Martins e venho por este meio expôr-lhe a situação que se está a passar no arranque no ano lectivo presente na escola do meu filho Pedro Eduardo Frederico Martins.

O Pedro Eduardo entrou este ano para o 1º ciclo do Ensino Básico da escola nº 4 do Agrupamento Vertical de Escolas Padre João Coelho Cabanita. Foi com profunda estupefação que constatei que no ano em que se bate o recorde histórico do despedimento massivo de professores em Portugal, falo portanto do presente ano lectivo, no primeiro dia de aulas, o meu filho não tinha professora na sala de aula porque a colocação da professora ainda não se tinha concretizado. Fui informado no mesmo dia que já tinha sido, entretanto, uma senhora professora colocada e que chegaria dentro dos próximos três dias seguintes. O primeiro dia de aulas decorreu, portanto com uma senhora professora que foi fazer o acolhimento dos alunos e dos pais, numa reunião que apesar de marcada para as 11 horas da manhã, não chegou a acontecer.

No segundo dia de aulas a professora entretanto colocada já apareceu, acontece que está grávida de uns bons meses. No terceiro dia, essa mesma professora já não pode comparecer pois segundo me foi dito foi ao médico por uma questão de saúde relacionada com a gravidez, pelo que foi substituída nesse dia, por uma professora coordenadora que foi ocupar esse tempo e espaço. Com todos estes percalços, a primeira semana de aulas do meu filho Pedro já lá vai, em três dias, com duas professoras.

Não constituiriam estes "percalços" problema, não tivesse a professora que está grávida que ser substituída nos próximos tempos e não houvesse depois a probabilidade de no final do ano estarmos perante nova substituição e quem sabe no outro ano e no outro ano e finalmente, novas substituições ainda no ano final. Como professor do ensino superior durante vários anos num Departamento de Ciências de Educação e Sociologia, a leccionar a alunos de Ciências da Educação e da Formação e a ensinar e investigar a disciplina de Sociologia da Educação tenho pleno conhecimento cientificamente fundamentado do quanto um processo destes é extremamente prejudicial à educação do meu filho.

Não deixa de ser paradoxal que tudo aquilo que ensinei e aprendi do ponto de vista da análise sociológica da educação seja depois brutalmente confrontado com a realidade da prática educativa na escola do meu filho, neste caso pelos piores dos motivos. Como sabe, porque sei que também é professora, a consolidação das aprendizagens básicas de uma criança nos primeiros anos de escolaridade são fundamentais quer para o seu desenvolvimento cognitivo futuro quer para o seu desenvolvimento afectivo e tendo em conta o atrás exposto, ambos sabemos e creio que o senhor presidente da Câmara Municipal de Loulé, apesar de não ser um simples professor e de ser um digníssimo médico também saberá, que não há uma segunda oportunidade de se fazer uma boa consolidação das primeiras aprendizagens escolares.

Tendo em conta o exposto, penso que era muito importante que a autarquia em conjunção com a direcção da escola e a ainda Direcção Regional de Educação providenciassem uma maneira da turma do meu filho Pedro ter a possibilidade de ter um/a docente que lhe dê estabilidade ao longo do percurso escolar do 1º ciclo. É que eu também sou pelo rigor na aprendizagem e contra o facilistismo. Mas neste caso, lamento constatar, mas é o Ministério da Educação, a Direcção Regional de Educação do Algarve, a autarquia louletana e a escola em causa que não estão a criar as condições para que o meu filho possa crescer com dignidade.

Deixo à sua consideração passar esta mensagem na próxima reunião de vereação.

Dirijo-me especialmente a si, por sei que tem sido particularmente exigente com a participação dos munícipes na vida pública e sei que vai levar concerteza em consideração este problema que acabo de lhe apresentar. Farei sentir também esta situação, novamente, junto do senhor director da escola, do senhor director regional de educação e se necessário do senhor ministro da educação.

Com os melhores cumprimentos,

João Eduardo Rodrigues Martins, Docente na Universidade do Algarve”

 

 

Respondi, de imediato, nestes termos:

 

"Embora não seja professora, partilho consigo  a opinião de que os primeiros anos de escolaridade são importantíssimos no desenvolvimento de uma criança, tanto a nível cognitivo, como afectivo e social.
Ainda que, sabendo-se que a autarquia não tem papel activo na colocação de professores, na próxima reunião de Câmara, farei chegar à presidência  o teor da sua carta.
Obrigada por ter partilhado comigo esta sua preocupação e não hesite em contactar-me sempre que achar que deve. Hortense Morgado".

 

E, na Reunião de Câmara de ontem, dia 27, a carta lá foi lida e escutada com atenção e alguma apreensão, por todo o Executivo Municipal.

 

Resposta

O Senhor presidente disse que, apesar de compreender a inquietação deste munícipe e lamentar os prejuízos para as crianças, lembrou que a Câmara não tem competência nessa matéria.

Por outro lado, não pode ignorar a situação da professora pois, também ela, goza de um direito que lhe assiste.

Relembrou que a resolução destes casos cabe ao Ministério da Educação, em articulação com a Escola e a Direcção Regional de Educação, que têm a obrigação de encontrar uma resposta adequada às necessidades das crianças.

A Dr.ª Teresa Menalha, vereadora que detém o pelouro da Educação, reiterou a informação dada pelo Sr. Presidente, no que concerne às limitações da Câmara quanto à colocação de professores.

 

Entretanto, o Dr. João Martins respondeu ao e-mail que lhe enviara. E disse:

 

"Agradeço a sua atenção para este assunto. Sei que a autarquia não tem um papel activo na colocação de professores (por enquanto) mas com a cada vez maior centração das questões da educação no local, penso que a autarquia deve, cada vez mais, ser no futuro, um órgão regulador das políticas educativas ao nível da comunidade, não se podendo limitar a uma mera intervenção de carácter técnico-administrativo.
Peço que compreenda que no caso que expus da escola do meu filho não é só uma questão de colocação de professores daquilo que se trata, o que quanto a mim já só por si é uma questão de suficiente importância. Confesso-lhe que fiquei chocado de no primeiro dia de aulas do meu filho na escola pública, a primeira coisa que me foi dito quando entrei para uma reunião de pais na sala de aula, que afinal não aconteceu, por manifesta incompetência da escola, foi que a turma não tinha professora colocada.

O problema no caso que lhe expus é que eu não tenho a certeza que foram garantidas pela escola as condições de equidade em relação às outras turmas da mesma escola, no sentido de proporcionar uma educação que se quer de qualidade para todas as crianças. Mas isso será a Inspecção Geral de Educação a dizer de sua justiça.
Peço que compreenda que perante a minha exposição do caso à direcção da escola em causa, e depois do que a mesma me ter dado por garantido apenas uma declaração de instabilidade pedagógica ao longo de quatro anos pela boca do seu director, sem a mínima abertura e vontade de encontrar uma solução que atenuasse o problema gerado pela própria escola e pelo respectivo ministério não podia deixar de ficar incomodado com essa situação. Penso que se o senhor Presidente Seruca Emídio pede às escolas mais sucesso escolar ele deve saber que as condições em que professores e alunos trabalham nem sempre são aquelas que seriam as necessárias.

Aproveito para lhe dizer que a desigualdade de tratamento se manifesta também porque o edifício onde está o meu filho Pedro não tem vigilante às 9 horas da manhã até quase a meio da manhã, porque segundo parece o vigilante vai dar uma volta, penso eu por outras escolas do interior, o que também não se compreende, porque no edifício da outra turma da mesma escola, segundo uma senhora funcionária, existe não só um, mas dois vigilantes, ficando aquele edifício sem a segurança necessária e mais uma vez em desvantagem.

Agradeço sinceramente a sua resposta. João Eduardo Martins”.
 

Sinceramente, desejo que o(s) caso(s) que afectam o Pedro Eduardo Frederico Martins e todos os outros «Pedritos» dos nosso Concelho encontrem solução satisfatória.

Só então o Projecto Educativo do Município louletano poderá garantir que assume “responsabilidades na formação e aprendizagem dos seus cidadãos, isto é, ensina o cidadão a viver a cidade no sentido da civitas e da «civilização», enquanto capacidade de partilha comum alargada”.

Só então poderemos vangloriar-nos de sermos munícipes de um «Loulé Cidade Educadora» e só então poderemos ser cidadãos de um «Portugal, País Educador».

 Fotos da inauguração da escola de Almancil

 - o – o – o – o – o -

publicado por hortense morgado às 20:52
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