Domingo, 23 de Outubro de 2011

Reunião de Câmara de 19 de Outubro

A minha forma de agir, na política como na vida, persegue objectivos bem definidos, pautados pela razão e pela lógica.  

Contrariando muitos que têm da política uma visão distorcida, egoísta e revanchista, entendo que o papel da chamada oposição não tem de ser o da política do bota-abaixo, só porque o «poder» não está no «nosso partido».

Os políticos são eleitos pelo povo para defender os seus direitos, para proteger a Nação e lutar para que nela exista equidade e paz social.

O poder defende o bem comum contra os interesses particulares e fixa as obrigações que têm uns para com os outros e para com o Estado.

Por isso, não faz sentido, para mim, qualquer atitude de sistemáticos protestos, quer especificamente, quando estejam em jogo interesses particulares de amigos e correligionários, quer em casos de «pequena política» e muito menos em casos de duvidosos interesses materiais.

A oposição política critica, põe em causa ou contesta o governo e os partidos do poder. Mas fá-lo usando a ética e a justiça; e para mim, ética e justiça social não são expressões sem sentido. Jamais votarei contra uma medida que me pareça justa e legal. Como jamais votarei contra deliberações injustas, discriminatórias ou ilegais.

 

Há algumas semanas, o governo decidiu retomar uma medida que já vinha de governos anteriores: a Reforma da Administração Local, num projecto que baptizou de «Documento Verde».

Tratando-se da eventual reformulação do mapa das unidades de administração local, entendo que o assunto deveria já ter sido objecto de uma análise no seio do executivo municipal. A verdade é que não o foi (ou se foi, limitou-se a sê-lo no recato de apenas «alguns» vereadores, num claro menosprezo pelos considerados vereadores da oposição, como se estes não integrassem, de pleno direito, o executivo municipal.

 

Por essa razão, na reunião do passado dia 19, apresentei o seguinte

REQUERIMENTO

O Documento Verde da Reforma da Administração Local, recentemente divulgado, visa “lançar o debate político, estabelecer os princípios orientadores e os critérios base, promovendo o estudo e a análise do suporte legislativo em vigor”.

No cronograma que respeita ao Eixo 4 – Democracia Local, preconiza-se que no 4º. trimestre do presente ano de 2011, se realizará a “discussão e debate público sobre os princípios e critérios orientadores”.

Uma vez que este programa da Reforma da Administração Local indica que o “tronco estrutural único” deste processo “tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do

paradigma de gestão autárquica”, é inegável o interesse que esta reforça constituirá em todo o processo da Democracia Local.  

Penso, por isso, que urge realizar a “discussão e debate público” que o Documento refere; mas, como até agora, não tenho conhecimento de qualquer iniciativa deste Executivo com o objectivo referido.

 

Assim, venho requerer ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Loulé que indique se e quando está prevista a discussão deste Documento no seio do Executivo Municipal, bem como os demais esclarecimentos adicionais que julgue por bem e oportuno divulgar sobre esta matéria.

 

Resposta

O senhor Presidente respondeu: “Não temos conhecimento de mais nada além do documento apresentado. Tem sido anunciado nas medidas um debate alargado mas não o conhecemos. Concordo com um debate quando tivermos mais elementos e centrado na Assembleia Municipal”.

 

Comentário
Acredito que a autarquia não tenha “conhecimento de mais nada”. E se assim for, resta-me lamentar que, neste caso, a Câmara esteja a fazer o papel de marido enganado.

Mas é-me difícil aceitar que a Câmara apenas aceite fazer o debate “centrado na Assembleia Municipal”.

Porquê só ali??? Não podemos saber o que pensa cada um dos colegas da vereação?

É que, sendo o debate apenas “centrado na Assembleia Municipal”, dado o «papel de embrulho» e de «corpo presente» que está reservado aos vereadores nessas assembleias… nunca o saberemos.

- o – o – o – o – o -

 

publicado por hortense morgado às 23:48
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