Quinta-feira, 24 de Dezembro de 2009

Reunião de Câmara de 23 de Dezembro 09

Uma questão incómoda

Como na semana anterior, os jornais regionais tinham noticiado que, em Vila Real de Santo António, o edifício do Hotel Guadiana, em fase de degradação, vai ser alvo de um processo de «posse coerciva e administrativa» por parte da autarquia que, invocando «interesse público», pretende a posse do edifício para reabrir o hotel, decidi, com base neste exemplo, apresentar a seguinte questão:

A situação do edifício do Hotel Guadiana, de Vila Real, parece ter muitas semelhanças com a dos dois blocos de edifícios da Av. Sá Carneiro, de Quarteira, cuja construção foi interrompida há cerca de três dezenas de anos:
 
Sobre estes edifícios, tal como sobre o de Vila Real, impendem e decorrem procedimentos judiciais, referentes à indefinição dos respectivos títulos de propriedade.
 
Em ambos os casos, o processo de degradação física dos imóveis, implantados em zonas sensíveis das respectivas cidades, traduzem péssimas imagens para o Turismo.
 
Enquanto o abandono do edifício de Vila Real implicou o encerramento de uma unidade turística e começa a apresentar riscos para a saúde e segurança públicas, os edifícios de Quarteira são acolheito de marginais que os ocupam em situações degradantes e presumivelmente, sem segurança nem higiene.
 
São assim situações de abandono, inutilidade, perigo e má imagem para a cidade.
 
Assim se justifica esta minha pergunta:
 
Se a Câmara de Vila Real decidiu avançar para a «posse coerciva» do edifício do antigo hotel, não poderá a Câmara de Loulé, perante idêntica situação de abandono, perigo, degradação e má imagem dos referidos prédios abandonados de Quarteira, accionar um processo de posse coerciva desses edifícios e também invocar o interesse público?
 
Nesse lugar poderia, por exemplo, vir a ser construído um auto-silo que certamente iria resolver em grande parte, o problema do estacionamento em época estival, em Quarteira.
 
 
Respondeu o senhor presidente da Câmara que “os prédios não estão abandonados” porque está a decorrer um processo em Tribunal em que estão envolvidos os proprietários da obra e os proprietários do terreno.
 
Afirmou também que, há cerca de três anos, a Câmara tentou encontrar uma solução, mas verificou essa impossibilidade porque a autarquia só poderá intervir “se houver perigo para os transeuntes” e acrescentou que, nessa base, “só foi possível tirar a grua ali montada, porque esta podia causar algum perigo”.
publicado por hortense morgado às 22:31
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