Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010

Reunião de Câmara de 13 de Janeiro

 

NOVAMENTE A VALA REAL DE QUARTEIRA

 

 

Como devem estar recordados, em 16 de Dezembro, questionei o senhor presidente da Câmara sobre a razão por que não tem sido limpa a chamada Vala Real, no seu percurso na frente-mar, entre o empreendimento turístico de Vilamoura e a Rua da Alagoa, na baixa de Quarteira.

 

Perante a resposta do senhor presidente de que a responsabilidade dessa limpeza pertence à Administração de Região Hidrográfica do Algarve (ARH), nessa mesma data questionei, por e-mail, a presidente deste organismo.
 
No entanto e até hoje, o esclarecimento pedido não foi prestado, numa lamentável e inqualificável demonstração de desrespeito pelos munícipes e pelos autarcas que os representam.
 
Um leitor atento remeteu-me porém, preciosos esclarecimentos (que muito agradecemos) que punham em causa a informação prestada pelo senhor presidente da Câmara.
 
Por essa razão, voltei a solicitar ao senhor presidente da edilidade novo esclarecimento, quanto à questão da limpeza da Vala Real, uma vez que a Lei nº 58/2005, no nº 5 do artº 33 diz que:
 
a) As medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica devem ser executadas sob orientação da correspondente ARH, sendo da responsabilidade dos municípios, nos aglomerados urbanos;
b) Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos”.
 
Perante esta abordagem, o Senhor Presidente respondeu que, tal como diz a Lei, a Câmara só pode intervir em situações de limpeza em terrenos públicos; e, neste caso, a Vala Real situa-se em terrenos privados (propriedade da «Algarhotel») pelo que a Câmara não pode intervir sem autorização ou ordem da A.R.H. e/ou proprietários dos terrenos.
 
Mais informou que a câmara pediu a orientação à ARH mas que esse organismo também não respondeu à Câmara Municipal de Loulé.
publicado por hortense morgado às 22:29
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