Domingo, 24 de Janeiro de 2010

Reunião de Câmara de 20 de Janeiro (2)

Outra questão que apresentei durante o período de «antes da ordem do dia» na reunião de quarta-feira, prende-se à questão de:

 

LIMITES DO CONCELHO DE LOULÉ

DIFERENDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LOULÉ E DE FARO

Tem sido divulgado nos jornais o diferendo, entre Loulé e Faro, pela posse administrativa dos terrenos que englobam Arneiro, Mata-Lobos e Vale da Venda.
 
Ao que parece, tanto a Câmara Municipal de Faro como a Câmara Municipal de Loulé estão dispostas a chegar a um acordo por consenso.
 
No jornal  O Algarve do passado fim-de-semana, o Dr. Cristóvão Norte, presta esclarecimentos precisos e que não deixam dúvidas de que esses terrenos são parte integrante do Concelho de Loulé, mais concretamente, da Freguesia de Almancil.
 
 
Sabendo destas circunstâncias, gostaria de conhecer quais são as perspectivas do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé e quando pensa que a situação poderá ser resolvida.
 
Paralelamente e em complemento, uma vez que a divisão administrativa do País não é competência das autarquias, mesmo que as duas Câmaras cheguem a acordo, o problema poderá ficar resolvido sem intervenção do Governo, designadamente através do  M. da Administração Interna ou do ministério que tenha, nesse momento, a seu cargo a Administração do Território?
 
O senhor presidente respondeu, como forma de esclarecimento, que se trata de uma situação muito complexa, que não pode ser encarada apenas como um problema de «bairrismo», pois tem de ser resolvida de forma em que se consiga chegar a um entendimento, e em que não fiquem prejudicadas nem as pessoas nem os municípios.
 
Mais adiantou que, para este processo, está criada uma comissão que integra os presidentes dos Municípios de Loulé e de Faro. Essa comissão está, neste momento, numa fase de recolha de documentos; mas, para tudo se resolver, requer-se muito estudo e tempo.

 

No final da reunião, os senhores director da Div. de Apoio Jurídico Dr. Tardão e o Dr. Leonel esclareceram ainda como se poderá processar a definição do limite do concelho:

 

A tutela da Administração do Território não tem, neste caso, qualquer intervenção.

 

1 - A comissão que o senhor presidente referiu tem de chegar a uma proposta consensual.

 

2 - Essa proposta terá de ser aprovada por ambas as Assembleias de Freguesia de Almancil (Loulé) e de S. Pedro (Faro).

 

3 - Posteriormente, as Assembleias Municipais e Faro e Loulé terão também de deliberar no mesmo sentido.

 

4 - Finalmente, será a Assembleia da República que definirá a situação, em diploma legal.

 

É tudo isto que torna o processo muito complexo e de difícil resolução.

 

Para além do que ficou dito, mas também pelo que  percebi das entrelinhas, ficou-me a convicção, de que o presidente da Câmara de Faro não estará muito receptivo a perder receitas.

publicado por hortense morgado às 21:05
link do post | favorito

*quem sou eu

*Escreva-me

Este blog foi criado para si. Serei intérprete, junto da Câmara Municipal de Loulé, dos anseios, das sugestões ou das reclamações que os munícipes queiram enviar- me. Responderei tão depressa quanto me seja possível. hortense.morgado@sapo.pt

*pesquisar

 

*Outubro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

14
15
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


*posts recentes

* LÍDER DA BANCADA SOCIALIS...

* REMANDO CONTRA A MARÉ

* SONHEI QUE PODERIA SER ÚT...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 A...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 D...

* REUNIÃO DE CÂMARA DE 14 M...

* DIA INTERNACIONAL DA MULH...

* Reunião de Câmara 29/Feve...

* R. CÂMARA 15/FEVEREIRO e ...

* Reunião de Câmara de 1 de...

* Reunião de Câmara de 18 d...

* Reunião de Câmara de 11/J...

* Ano Novo

* Onde começa e acaba o esp...

* DIA DE Nª. Sª. DA CONCEIÇ...

* Cartinha ao Menino Jesus

* UMAS «FÉRIAS» MERECIDAS

* Reunião de Câmara de 19 d...

* SEXTA À NOITE

* Lembram-se da História?

*tags

* mensagens

* noticias

* o meu diário

* reuniões de câmara

* todas as tags

*arquivos

* Outubro 2012

* Agosto 2012

* Abril 2012

* Março 2012

* Fevereiro 2012

* Janeiro 2012

* Dezembro 2011

* Outubro 2011

* Setembro 2011

* Agosto 2011

* Julho 2011

* Junho 2011

* Maio 2011

* Abril 2011

* Março 2011

* Fevereiro 2011

* Janeiro 2011

* Dezembro 2010

* Novembro 2010

* Outubro 2010

* Setembro 2010

* Agosto 2010

* Julho 2010

* Junho 2010

* Maio 2010

* Abril 2010

* Março 2010

* Fevereiro 2010

* Janeiro 2010

* Dezembro 2009

* Novembro 2009

*links

*Visitas desde 09.11.2

web tracking

*estar atento

blogs SAPO
RSS