Domingo, 22 de Abril de 2012

REUNIÃO DE CÂMARA DE 11 ABRIL

ANTES DA ORDEM DO DIA

No período de antes da ordem do dia, chamei a atenção da vereação para o facto de, no acampamento selvagem que um grupo de etnia cigana está a formar no Sítio da Abelheira, para além do espectáculo degradante das inúmeras tendas, os animais andarem à solta tanto no Bairro da Abelheira como no recinto da escola ou mesmo no logradouro do Centro de Saúde. Do facto, a G.N.R. remete o problema para a Câmara.

Resposta:

A senhor vereadora Brígida Cavaco lembrou que a G.N.R. não recebe ordens da Câmara, mas que, em conjunto com a acção social,  está a ser planeada uma acção para procurar resolver a situação.

Por sua vez, o senhor vice-presidente acrescentou que a questão não depende só da Câmara, mas que estão em curso diligências envolvendo diversas entidades, para resolver a situação o mais brevemente possível.

PAGAR OU NÃO PAGAR… EIS A QUESTÃO

 

Presentemente, o artigo 16.º da Lei n.º 8/2012, do passado mês de Fevereiro, define que as entidades com pagamentos em atraso relativamente a 31 de Dezembro de 2011, terão que apresentar, à Direcção-Geral das Autarquias Locais, um plano de liquidação de pagamentos, no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da referida Lei.

Acontece que o Município de Loulé apresenta pagamentos em atraso, nas referidas condições, no montante aproximado de 21 milhões de euros, pelo que se torna imperativo efectuar um plano de liquidação desses pagamentos em atraso.

 Assim, veio à reunião a proposta de aprovação do plano de liquidação, com encargos previstos para os anos 2013, 2014 e 2015, conforme estabelecido na já referida Lei.

Após pedidos de esclarecimentos por parte dos vereadores socialistas, pretenderam estes saber se, em conformidade com o plano de liquidação apresentado, a autarquia tem o acordo dos fornecedores.

O senhor vice-presidente esclareceu que não há nem tem de ser presente qualquer acordo prévio com os fornecedores; o plano é uma proposta que responde liminarmente às exigências da Lei, a qual prevê que as Câmaras têm até 5 anos para reduzir a zero o seu passivo de curto prazo. Adiantou que qualquer acordo com os fornecedores procura ir de encontro aos interesses de ambas as partes e será estabelecido posteriormente.

Acrescentou ainda que um novo decreto lei que se pensa que entre em vigor no início de Maio, e vai impor um sistema informático de controlo para monitorização da situação.  

Esclareceu ainda que a Câmara tratará todos os fornecedores criteriosamente; por exemplo: os credores acima de 25.000€ e até 50.000€ varão satisfeitas as suas contas em 3 prestações; os credores entre 150.000€ e 1.000.000€ serão pagos em quatro prestações; e as 5 empresas com mais de um milhão verão os seus débitos liquidados em 6 prestações. 

Apesar de terem sido satisfeitos todos os esclarecimentos solicitados, os vereadores do Partido Socialista votaram contra, tendo apresentado uma declaração de voto, que alegava que, “face às consequências danosas que este plano de pagamentos determinará nas empresas fornecedoras do Município de Loulé, o executivo do PSD revela uma total insensibilidade perante as dificuldades financeiras que a generalidade das empresas do concelho apresenta”, o que “empurrará para a falência um número imprevisível de empresas.”

O senhor vice-presidente salientou que a autarquia compreende, respeita e apoia os que “connosco trabalham, mas não pode deixar de apresentar um plano conforme a legislação em vigor”, pelo que não compreende o voto dos socialistas contra aquele que é  apresentado.

O meu voto favorável 

Sobre este assunto e, ainda que compreenda que o faseamento de liquidações proposto não será confortável para os fornecedores, entendi e declarei: “O que está em discussão não é o direito em si, mas sim honrar o pagamento da dívida; logo, o meu voto é favorável, pois votar contra o plano de pagamento é votar contra o cumprimento das normas legais e vetar a possibilidade de pagar aos fornecedores.”

Prestação de contas referente ao ano 2011

Nos termos legais, impõe-se às autarquias, nesta altura do ano a apresentação dos documentos de Prestação de Contas referente ao ano económico findo, os quais terão de ser submetidos à apreciação e votação da Assembleia Municipal.

Os vereadores do Partido Socialista votaram contra estes documentos.

A minha abstenção 

No caso em apreço, afirmei textualmente: “A análise de uma documentação desta natu-reza exige tempo, conheci-mentos e ajuda técnica, se se pretende fazer-lhe um exame minucioso e uma crítica séria.

Infelizmente, no meu caso pessoal, por escassez destes factores, não me foi possível fazer essa análise, de forma completa e consciente.

Por essa razão, e só por ela, e porque está longe de mim tentar obstaculizar o trabalho desta equipa a que pertenço, vou ser forçada a abster-me nesta votação, ainda que esteja convicta de que os responsáveis por este trabalho fizeram o melhor e da forma mais competente que lhes foi possível fazer”.

OUTROS ASSUNTOS DELIBERADOS

Entre as demais deliberações tomadas e aprovadas nesta reunião, destaco as seguintes.

  • Foi aprovado o plano de transportes escolares para o ano lectivo de 2012/13 e os demais procedimentos destinados a levá-lo à prática.

  • Foi aprovada a proposta de realização de concurso público para contratação de serviços de limpeza urbana em áreas das freguesias de Quarteira, Almancil e outras do concelho de Loulé.

  • Foi também aprovada a proposta para realização de concurso público para contratação de manutenção, upgrade e aquisição de novas licenças Microsoft.

    Entre as muitas licenças especiais de ruído requeridas, não participei, nem votei a ratificação da licença requerida pela «Xávega – Associação para o Desenvol-vimento Cultural de Quarteira, para realização de um concerto na Rua Vasco da Gama, em Quarteira. O impedimento legal é determinado pelo facto de ser, actualmente, a presidente da direção dessa coletividade.

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publicado por hortense morgado às 16:47
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Segunda-feira, 2 de Abril de 2012

REUNIÃO DE CÂMARA DE 28 DE MARÇO

Sensibilidade social – versão socialista?

Há dias, a propósito da exiguidade das "urgências" das instalações do Hospital de Faro, o senhor Seguro, líder do PS, acusou o actual governo de “insensibilidade social”.

Por tudo o que temos visto nos últimos tempos, fui forçada a dar-lhe razão. Este é um país em que os “colarinhos brancos” raramente e por muito pouco tempo ocupam lugares nos calabouços. E quando isso acontece, vivem “lá dentro” com toda as mordomias com que a maior parte dos portugueses nem sonham poder reunir no seu dia-a-dia: têm frigorífico, televisão, refrescos, tomam chá com ingleses, podem usar o telefone sempre que lhes dá na gana… E isso é o que vamos sabendo pelos jornais.

Os banqueiros e outros “capitalistas” que desviaram para paraísos fiscais, o dinheiro que foram recolhendo do povo, mesmo com essas regalias na prisão, rapidamente “adoecem” e vão convalescer para os braços das suas mulherzinhas, no conforto das suas casas de milhões de euros (se estivessem mesmo doentes, iriam para clínicas privadas para milionários). Ou “raspam-se” para Londres, onde, anos a fio, conseguem esgueirar-se às garras da justiça. Continuam com saldos de milhões mas afirmam-se “na miséria” enquanto almoçam nos melhores restaurantes do mundo.

Ao contrário, os miseráveis vão, em menos de um fósforo, a julgamento, para serem condenados pelo furto de um champô ou outra “minhoquice” qualquer (Têm lido os jornais?).

Os “pobres” banqueiros, gestores, administradores, esses, coitadinhos, são capazes de dizer que já nem têm dinheiro para comprar a sua gravatinha e, então, é vê-los a pedir a recapitalização dos seus bancos e das suas empresas.

E o governo, magnânimo, lá lhes vai deixando escorrer milhões que "pingam" da Comunidade, e que os ”outros” (nós, é claro) teremos de pagar durante muitos anos.

Se isto não é insensibilidade social, é o quê? A justiça aplica-se sobre os que menos podem, enquanto os ricos e poderosos se riem dela; pagamos a saúde, a escola, os medicamentos, os transportes, a alimentação, aguentamos os serviços cada vez mais caros, enquanto os senhores do Governo lá nos vão dizendo que os deputados e governantes ganham pouco… Coitados! Não admira, num país em que a “pensanita” do chefe do Estado não lhe dá para pagar as suas contas...

Por tudo isso, aprovei Seguro quando ele disse que o Governo revela insensibilidade social.

 E agora que dirá o líder socialista ?

Perante isto, seria natural que os socialistas assumissem posições frontais contra as injustiças que levam àquela “insensibilidade” social.

Mas... os chefes podem falar; porém, os subchefes, os lacaios do chefe e demais seguidores e bajuladores podem agir precisamente  de forma contrária.

E foi isso que aconteceu hoje mesmo, na Reunião de Câmara (que pena que a reunião, que era pública, não tivesse tido assistentes!).

Tratava-se do problema de fixar o tarifário dos serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais e do serviço de gestão de resíduos urbanos.

Numa política que vem sido seguida no município, tão justamente quanto possível, para todas as freguesias foi proposto um tarifário social, com vista a minorar as dificuldades dos agregados familiares de menores recursos.

Naturalmente, nas áreas de intervenção das “infras” – Vilamoura, Quinta do Lago, Vale do Lobo -, cujos habitantes integram, na generalidade, classes de altos rendimentos, não faria qualquer sentido a aplicação de uma taxa reduzida, que é, evidentemente, destinada aos mais pobres.

Pois de que haviam de se lembrar os vereadores socialistas? De votar contra as taxas das “infras”, pela ausência da taxa social naquelas zonas privilegiadas, como todos sabemos (ou não saberemos “todos”?

Parece que o PS de Loulé está convencido de que aqueles “bairros” são habitados por famílias do “rendimento mínimo"...  

E insistiam, apresentando contas e mais contas que ninguém percebeu, talvez por se apresentarem demasiado vesgas.  

E, apesar de lhes ter sido explicado que houve reuniões com os gestores das “infras” que são quem melhor conhece o território e os habitantes, os socialistas não mudaram nem uma vírgula à declaração de voto que traziam.

É essa a “sensibilidade social” que Seguro espera? Então é tudo igual ao que ele mesmo critica.

É essa sensibilidade social que Seguro preconiza? A sensibilidade social em que os pobres são tratados como ricos e sem vergonha e os “colarinhos brancos”, andam de mão estendida?...

Outros  assuntos em discussão

 

 

Dentre os restantes assuntos presentes à sessão de Câmara, destaco: a prorrogação do prazo para conclusão da obra de prolongamento da Avenida Sá Carneiro até à Fonte Santa. As obras deverão estar finalizadas em 15 do próximo mês de Maio.

Também as obras das redes de águas e esgotos do Troto (Almancil) deverão estar concluídas em 5 de Abril.

Foi autorizado o estabelecimento de protocolos entre a Câmara e várias escolas do concelho e a Associação Dinâmica, de Quarteira, verá os seus proventos crescerem, através de um subsídio de 21.400 euros, aproximadamente; já a Igreja de Quarteira irá assinar a escritura mediante a qual estabelece um contrato de superfície, por 90 anos, para as obras de ampliação a que está a proceder.

Finalmente, o assunto  respeitante ao projecto “Cidade Lacustre” em Vilamoura, cuja ideia muitos pensavam que  fora abandonada, voltou à baila. Desta vez para ser apreciado o estudo de impacte ambiental dos lagos e infra-estruturas a construir.

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publicado por hortense morgado às 23:13
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Quarta-feira, 14 de Março de 2012

REUNIÃO DE CÂMARA DE 14 MARÇO

Uma vez mais, os estacionamentos de Quarteira 

No período de antes da ordem do dia de hoje, levei novamente a reunião a questão dos parquímetros em Quarteira, pois um grupo de comerciantes da zona me procurou para lamentar que, na reunião anterior, as coisas tenham sido mal expostas, não correspondendo ao que esperavam ser transmitido pelo respectivo porta-voz, acabando por não ter sido mencionado o que mais lhes interessava verem resolvido.

Máquinas sem trocos

Uma vez que os parquímetros não dão trocos, os utilizadores acabam por pagar mais do que o tempo de que efetivamente necessitam. Como 50 cêntimos se manifestam insuficientes, obrigam os utilizadores que pretendam ir ao mercado ou a um estabelecimento, a dispenderem o mínimo de um euro.

Domingos e feriados gratuitos?

Por outro lado, e apesar de aos Domingos e feriados o estacionamento ser gratuito, os parquímetros não reconhecem e “cobram” nesses dias. 

Respostas:

Como todos os parquímetros utilizados no concelho são programados para receberem as moedas correspondentes ao período de tempo que os utilizadores pretendem, parece muito difícil resolver essas situações.

Carros de combate a incêndios impedidos de aceder à Rua Bartolomeu Dias

Uma outra questão, que não foi levantada na reunião anterior e que parece grave, tem que ver com os "pins" colocados na entrada da Rua Bartolomeu Dias.

Em caso de incêndio, os carros dos bombeiros não podem entrar nesta artéria porque no início da rua, junto ao restaurante Caravela, apesar de os "pins" poderem sair, os espigões que os suportam, não saem e apresentam-se como forquilhas  que acabam por impedir a passagem dos veículos de combate a incêndios, já que lhes romperiam os pneus - segundo terão afirmado os bombeiros que acorreram a um início de incêndio que ali aconteceu recentemente.  

Resposta:

Este problema era desconhecido, uma vez que os bombeiros não deram conhecimento deste facto. O senhor Presidente afirmou que a situação vai ser analisada.

Mobilidade e estacionamento condicionados por moradores  

Ainda relacionado com a questão dos estacionamentos, neste caso, em zonas onde não se cobra estacionamento, há quem ocupe os passeios e nalguns casos mesmo a própria faixa de roda-gem, com vasos, colunas e até com correntes, para impedir que outros  estacionem junto das suas portas  ou porque pretendem reservar os lugares para si próprios.

Não sabendo quem é o responsável para obstar a esta situação - se a Junta, se a Câmara ou as autoridades policiais - manifestei a opinião de que se deveria tomar alguma atitude para evitar situações destas, que não fazem sentido e  só criam uma má imagem para a freguesia de Quarteira.

Resposta:

O senhor Presidente encarregou a senhora Vereadora Brígida Cavaco de analisar a situação.

Comentário:

É bom que se resolvam estes pequenos problemas que, todos somados, não contribuem, em nada, para melhorar a imagem da cidade.

A menos que se pense que umas "colunas jónicas" de cimento branco sejam elementos decorativos à laia de monumento...

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publicado por hortense morgado às 22:44
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Sábado, 3 de Março de 2012

Reunião de Câmara 29/Fevereiro

Podemos levar a mal?

É notório o progressivo afastamento dos portugueses da política que governa o nosso país.

É natural. Porque os cidadãos procuram aquilo em que acreditam; e acreditam que existem em comunidade, num país democrático.

Mas as pessoas estão fartas dos discursos dos políticos portugueses de todos os quadrantes, duma retórica repetitiva, balofa, sem ideias, muitas vezes agressiva e quase sempre demagógica.

As pessoas perdem a esperança nas sucessivas alternativas que lhes são apresentadas como as melhores, as mais bem preparadas para assumirem as rédeas desta carruagem de destino indefinido que se chama Portugal.

Elegemos pessoas que não conhecemos só porque as agremiações políticas são levadas a apresentá-las - e no-las impõem - como as mais competentes para defenderem os nossos ideais, para nos guiarem para o bem comum à sociedade.

Uns após outros, ao contrário, têm-nos conduzido para becos sem progresso, sem saída, onde, quase sempre, os valores defendidos passam a ser os valores pessoais ou de grupo restrito; e isso resulta na descredibilização da política e na recessão social de valores.

A política, que deveria sempre perseguir objectivos de bem comum, que deveria encorajar-nos a agir e interagir para a criação das melhores soluções, acaba por tornar-se, segundo a óptica generalizada, no pior inimigo da democracia e da comunidade.

É por isso que as reuniões de natureza política apresentam uma crescente e lamentável ausência por parte dos cidadãos.

Quando uma assembleia, excepcionalmente, contraria esta regra, já se sabe: há por detrás um interesse pessoal e particular, uma motivação egoísta, muitas vezes fruto de manipulação.

Foi o que aconteceu na última reunião pública da Câmara Municipal, realizada em Quarteira, com um único alvo: os estacionamentos pagos no Largo dos Corte Real, desta cidade.

Foi curioso verificar que nem todos apresentavam as mesmas razões para estarem «contra». Nem podiam: a menos de 50 metros desse estacionamento, há centenas de lugares para aparcamento gratuito… quase sempre às moscas.

Depois de, com mais ou menos acerto, alguns «representantes» de uma dúzia de comerciantes terem exposto os seus pontos de vista, a sala esvaziou e os cidadãos, tão preocupados com o «bem comum», não tiveram paciência para escutar deliberações sobre assuntos que afectam ou podem vir a afectar as suas vidas.

Ponto final. Que cada um reflicta sobre isto e extraia as suas conclusões.

Quase todos sairam antes de se entrar na ordem do dia, que, entre outros, trouxe à análise dos vereadores assuntos como:

atribuição de subsídios a várias instituições, situações dos trabalhos das empreitadas em curso, diversas situações de contratos para obras em freguesias e, particularmente, situações respeitantes à vida dos quarteirenses como:

√ a comparticipação financeira à freguesia de Quarteira ( 116.335 euros ),

√ o contrato programa com a Apromar ( 46.000 euros ) e

√ a aprovação do estudo prévio da requalificação urbanística da zona costeira poente Quarteira Vilamoura (o Passeio das Dunas).

As minhas intervenções na reunião

Antes da ordem do dia

Buraco no Corgo da Zorra

Levei ao conhecimento da Câmara que, no Corgo da Zorra, em Almancil, na berma Norte da estrada Vale do Lobo-Quinta do Lago, no cruzamento com a estrada que vai para o Garrão, existe um buraco, não assinalado, de cerca de meio metro de profundidade, causado pelas obras que aí foram executadas e que apresenta perigo para a circulação de veículos e de peões.

Na Ordem de Trabalhos

Plano de pormenor do parque de estacionamento e equipamento cultural da cidade de Loulé

Uma vez que a Câmara deliberou suspender a elaboração deste plano e determinou a rescisão do contrato de prestação de serviço, questionei sobre quanto é que a CML já despendeu com esse projecto.

Requalificação Urbanística da Zona Costeira Poente de Quarteira/Vilamoura

Perante a proposta de adiamento da discussão deste plano e pelas divergências apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista para esta situação – que, aliás, há bastante tempo já era do conhecimento geral de toda a vereação e porque não posso concordar com mais adiamentos da obra, demarquei-me da argumentação apresentada e formulei a seguinte

Declaração oral, de voto

Como Vereadora Independente mas sobretudo como quarteirense, considero de extrema importância esta requalificação. Como todos sabem, é uma zona privilegiada da cidade de Quarteira e essa requalificação é imprescindível e quanto mais depressa for executada, melhor.

Os espaços pedonais, os espaços verdes e os espaços de lazer que vão enformar parte daquela área, trarão uma imagem de qualidade que enriquecerá o concelho de Loulé e particularmente a freguesia de Quarteira, cidade de cariz turístico, o que, cada vez mais, impera que se crie uma nova imagem. Estou convicta de que a realização do projecto em apreço vai beneficiar não só os turistas mas, sobretudo, irá proporcionar aos quarteirenses residentes, melhor qualidade de vida.

Porque o que me move como vereadora é o interesse do Município e particularmente o de Quarteira, só posso votar a favor desta proposta.

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publicado por hortense morgado às 14:30
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Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2012

R. CÂMARA 15/FEVEREIRO e CARNAVAL

 

É capaz de estudar 600 páginas

em pouco mais de 24 horas?

É capaz? Aposto que não. Nem que o possa fazer um vereador a “tempo inteiro”, quanto mais para quem tem de as estudar nos tempos que a sua profissão lhe deixa livre.

A reunião de 15 de Fevereiro foi uma daquelas reuniões cheias de assuntos importantes, que passaram, além de deliberações sobre assuntos “corriqueiros”, por outros de grande importância, que iam desde a tolerância de ponto para os funcionários autárquicos no Carnaval, até ao concurso para o posto de comandante dos Bombeiros Municipais, passando pelos regulamentos de instalações desportivas ou de saneamento sob a égide das “infras”, aos projectos de obras de ampliação da escola de Salir, ou da repavimentação da Rua Serpa Pinto, de Loulé.

No total, eram cerca de 600 páginas, as quais se tornavam de difícil análise prévia nas menos de 48 horas que a Lei determina que os assuntos devam ser presentes a todos os vereadores.

Por isso, apresentei, ao senhor presidente da Câmara a expressão da minha insatisfação da seguinte forma: 

Na altura em que foi apresentada a proposta, “compreendi que é preciso fazer economias e racionalizar esforços, por isso, votei a favor da redução do número de reuniões de Câmara.

A verdade é que se verifica que o acréscimo do número de assuntos dos quais, só temos conhecimento prévio, com pouco mais de 24 horas, é insuficiente para um estudo atento e consciente.

No caso da reunião de hoje, com vários regulamentos que, ainda por cima, apelam à necessidade de consulta de legislações específicas, esse estudo tornou-se completamente impossível, tanto mais que, cada um de nós, vereadores sem pelouro, só pode estudar os casos fora do seu horário de trabalho.

Deste modo, apelo à compreensão do Senhor Presidente da Câmara e do restante executivo, para que considere a possibilidade de se voltar ao regime das quatro reuniões mensais".

Resposta:

O senhor Presidente respondeu: “Infelizmente o número de assuntos foi muito reduzido pelo que excepcionalmente foi reduzido o número de reuniões. No que respeita à falta de tempo, não concordo; pois este assunto veio à Câmara há mais de um mês.”

Comentário:

O senhor Presidente referia-se apenas aos regulamentos sobre os serviços de gestão de resíduos urbanos, regulamentos referentes às águas residuais das “infras” e às tarifas de qualidade das infraestruturas do ambiente, esquecendo todo o resto da documentação respeitante à reunião de Câmara.

Mas esses regulamentos constituíam apenas cerca de um terço da documentação em apreço.

Continuo “na minha”: para estudar “a sério” a documentação da maior parte das reuniões, o tempo de 48 horas ou menos é insuficiente para uma análise consciente, séria e lúcida sobre toda a documentação que desce à deliberação da vereação.

Finalmente ficará a saber-se onde

realmente começa e acaba o concelho? 

Na sequência de um relatório realizado pela Comissão Intermu-nicipal Faro-Loulé para o estudo da delimitação territorial dos concelhos de Faro e de Loulé, os dois municípios chegaram a um acordo sobre a alteração dos limites dos respectivos territórios, numa área que abrange as fre-guesias de Almancil, Montenegro, S. Pedro e S. Bárbara de Nexe. Era uma indefinição que se arras tou durante anos. Este acordo é, pois, bem-vindo e a Câmara deli-berou aprovar o texto do edital a publicar e que assim se dê início à necessária consulta pública.

Bicas Velhas e Largo Afonso III vão ser remodelados

A Câmara deliberou, por unanimidade e em minuta, aprovar o projecto de execução do arranjo urbanístico da Praça D. Afonso III, Rua D. Paio Peres Correia e Largo das Bicas Velhas.

É uma boa decisão que valorizará uma zona da cidade de Loulé, carregada de história e de tradição.

Mas, porque, na área do município há outras zonas que merecem iguais arranjos urbanísticos, entre as quais se destaca a Rua 25 de Abril, de Quarteira, perguntei em que ponto se encontra o há muito anunciado projecto de reabilitação urbana e que se me afigura de grande urgência.

Resposta:

O senhor presidente respondeu que “a grande urgência, em Quarteira, é a requalificação do Passeio das Dunas”.

Comentário:

Isso significa que, entretanto, o caos no trânsito da Rua 25 de Abril…. ficará à espera de melhores dias.

A Horta Social de Loulé  

Foi aprovado o projecto de regulamento das hortas sociais do município. Este é um assunto que muito acarinho, tanto mais que tive o privilégio de ter, há muitos meses já, sugerido que a criação de hortas sociais, fosse contemplada no orçamento de 2012. Baseava, então, a minha sugestão na possibilidade de tais hortas virem permitir aos munícipes, particularmente aos mais carecidos, a possibilidade de, através do seu cultivo, poderem usufruir de produtos produzi-dos, minorando as carências económicas que muitas famílias já atravessam.

Oportunamente, verifiquei, com satisfação, que a minha proposta tivera acolhimento no Orçamento para 2012.

Agora, só falta que, no próximo Orçamento Municipal, venham a ser contempladas hortas sociais noutras freguesias do concelho. Porque o município… não é só Loulé.

Um Volkswagem em contramão

Antes da ordem do dia, dei conhecimento de que há mais de um mês se encontra uma viatura ao que parece, abandonada ou roubada, na estrada de Quarteira/Almancil, logo a seguir ao estacionamento do mercado semanal da Fonte Santa.

O veículo encontra-se em sentido contrário, ou seja, em contramão, o que complica a entrada no referido estacionamento, particularmente, para quem vem no sentido de Almancil para o mercado. A polícia já deve saber, já que ali permanecem agentes durante várias horas todas as 4ªas feiras, mas parece que ninguém tomou qualquer iniciativa para retirar dali aquele obstáculo.

Resposta:

O senhor vereador Moreno disse que não se tinha ainda apercebido da situação e a vereadora Brígida Cavaco respondeu: “Existem várias situações diferentes; o que, às vezes, faz demorar mais a remoção.” 

O CARNAVAL

A Câmara deu tolerância de ponto; muitos patrões a deram também; outros fizeram-na por sua conta e risco.

Do pessoal que participa nas reuniões de Câmara – vereadores, técnicos, pessoal auxiliar… só eu, funcionária pública, tive de me apresentar ao serviço onde, diga-se em abono da verdade, muito pouco havia que fazer.

Rodeada por gente que teve tolerância de ponto, senti-me uma espécie rara, ao ser forçada a ir trabalhar no Carnaval.

Enfim, lá arranjei umas horas do meu apertado fim-de-semana, para ir ver os corsos de Loulé (no sábado) e de Quarteira (no domingo).

No de Loulé notaram-se a influência da crise – menos gente, carros menos grandiosos que em anos anteriores. Pareceu-me também que se fez notar a ausência do “dedo” do malogrado Júlio, assim como alguma falta de organização no desfile.

Mas isso foi no sábado; admito que a antecipação do desfile para esse dia fosse do desconhecimento de muita gente, o que explicará a menor afluência, pois dizem-me que no domingo havia muito mais gente.

Acontece que, nesse domingo, a marginal de Quarteira era um mar de gente para assistir a um desfile mais modesto, menos propagandeado e do qual a televisão pública mostrou imagens numa extensa reportagem… para ilustrar o Carnaval “no Algarve”.

  
Vá lá saber-se porquê, nem uma só vez se mencionou, no trabalho televisivo, que aquelas imagens tinham sido recolhidas no Carnaval de Quarteira…
 

 

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publicado por hortense morgado às 19:48
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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012

Reunião de Câmara de 1 de Fevereiro

 

 

A reunião de Câmara da passada quarta-feira coincidiu com o 24º aniversário de elevação de Loulé à categoria de cidade.

Por isso, logo de manhã e com a presença de várias dezenas de louletanos, foi cortada a fita com que se assinalou a remodelação do Parque Municipal de Loulé e a adaptação da antiga Quinta do Pombal a um espaço cultural que engloba o Centro de Experimentação e Criação Artística de Loulé (CECAL) e a sede social da Casa da Cultura de Loulé.

Na inauguração deste espaço, o senhor Presidente da Câmara referiu a importância da Cultura no contexto da globalização, dizendo queA Cultura é, efectivamente, aquela área que nos pode alicerçar e catapultar para uma outra dimensão”.

E acrescentou:Países pequenos, como o nosso, têm que valorizar cada vez mais aspectos que nos podem diferenciar dos outros; e a Cultura é um deles”.

  

A reunião de Câmara, à tarde, não trouxe senão assuntos de natureza corrente mas, mesmo assim, deu-me azo a reflexões, por trazer à tona um dos grandes mistérios da política: o que hoje é verdade, será mentira amanhã.

O caso é que quando usei da palavra para exprimir satisfação pelas inaugurações da manhã - que permitirão aos louletanos, por um lado, fruir de um pólo dinamizador da Cultura e, por outro, de um pulmão urbano, atractivo e destinado ao lazer e à prática desportiva e afirmei que só é pena que outras localidades do município, nomeadamente Quarteira, não disponham de condições semelhantes - outro elemento da vereação tenha observado, com visível satisfação, que o Plano de Urbanização de Quarteira Norte prevê a implementação de áreas verdes, que constituem “pulmões” semelhantes ao que passa a dispor Loulé.

A observação abonatória deste Plano nada teria de surpreendente, se não tivesse sido proferida por alguém… que votou contra esse mesmo Plano.

Contra-senso, falar por falar, ou a política no seu pior?

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publicado por hortense morgado às 20:27
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Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012

Reunião de Câmara de 18 de Janeiro

Uma reunião pública, sem público

QUEREMOS TER RESPONSABILIDADE

 

Estabelecem as regras da Democracia que a participação activa dos cidadãos é fundamental para o desenvolvimento, promoção e melhoria da vida nas cidades. É uma participação individual mas também  é colectiva.

E se os homens têm de viver em sociedade, essa situação levá-los-á necessariamente a debruçarem-se sobre as questões de natureza política, sob pena de se auto-excluírem das decisões que possam dizer-lhes respeito ou que comprometam o seu ambiente social.

Por tais razões, esta participação activa constitui um incremento da qualidade da democracia.

Acontece, porém, que actualmente, os cidadãos parecem cada vez mais desinteressados das questões políticas, mesmo quando estas se revelam da maior importância para a resolução dos problemas imediatos das suas comunidades, das suas cidades, das suas vidas.

Tal situação poderia ilustrar-se com o que aconteceu na Reunião de Câmara do passado dia 18 de Janeiro, nos Paços do Concelho de Loulé, reunião que era para ser pública mas em que os munícipes primaram pela ausência, como se pode verificar na foto que encima este apontamento.

 

O actual desinteresse geral pelas questões políticas é uma situação preocupante. Até há pouco tempo o desinteresse parecia ser apenas pela vida partidária, em que as manobras de bastidores, encenações e insultos, demagogia e mentira têm sido o "pão nosso de cada dia"; mas hoje, ele revela-se em todas as situações e sob qualquer pretexto. O cidadão comum intuiu acusações generalistas: que os políticos têm o descaramento de dizer que assumem o poder para servir e não para se servirem da política, quando, à vista de todos, “eles” asseguram bons tachos para quando terminarem o mandato, e arrumam em lugares bem remunerados amigos e familiares: Intuiu que “eles” se impõem  à custa de trair, manipular, mentir, para esconderem a sua mediocridade.

Pode esse desinteresse ser também causado pelas dificuldades que qualquer cidadão sente quando pretende participar activamente sob a cobertura de uma sigla partidária. A sua filiação, ainda que tenha sido por livre e espontânea vontade, não lhe garante qualquer voz dentro do partido e isso, ao invés de o estimular, leva-o ao descrédito e à renúncia, deixando que o poder político se concentre ao alcance de oportunistas e de quem tem o poder económico.

Mas esse desinteresse pode também ser causado apenas pela inter-pretação que é dada à democracia representativa. Perpassa na generalidade dos cidadãos um entendimento de que as decisões políticas devem ser tomadas de cima para baixo e que, por isso, devem ser acatadas, toleradas e respeitadas, mesmo se vão contra a vontade da maioria. “Lei é lei; cumpra-se, portanto.

 

Auguste Comte, no fim do século XVIII,escrevia:Quão doce é obe-decer quando podemos desfru-tar da felicidade de estarmos desobrigados, por dirigentes sábios e ilustres, da responsa-bilidade premente da direcção da nossa conduta.”

Foi assim que, entre nós, um Estado Novo morreu de velho mas só depois de esmagar os portugueses durante quase cinquenta anos.

Há que encontrar um antídoto que combata este amorfismo actual e todos temos responsabilidades nesse combate: cidadãos comuns, políticos, colectividades e partidos.

Afinal, também queremos ter responsabilidade na direcção da nossa conduta.

- O - O - O - O - O -

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Sábado, 14 de Janeiro de 2012

Reunião de Câmara de 11/Janeiro/2012

NÃO PODE ACABAR !

serviço nocturno em Loulé, com recurso ao helicóptero

 

Paulo Jorge Simões Júlio, que foi distinguido, em 2008, com o prémio para o “Autarca empreendedor do ano”, sendo, então, presidente da Câmara de Penela, é, agora, Secretário de Estado da Administração Local, no actual governo.

Na última edição do jornal «Expresso», este governante escreveu: “… é crucial fixarmo-nos nos desafios de uma administração pública mais próxima dos cidadãos" (Expresso, 14/Jan/12, pg 32).

Este é um lugar-comum, mil vezes repetido pelos políticos de todos os quadrantes. Infelizmente, muitas vezes, não só as palavras não correspondem aos actos, como contradizem-nos.

Foi o caso do actual o presidente do INEM que, recentemente, admitiu pôr fim ao serviço nocturno prestado pelo helicóptero destacado no heliporto de Loulé.

 

A situação é tão mais bizarra sobretudo se considerarmos que esta Câmara determinou obras para a ampliação e remodelação do heliporto municipal, a fim de criar condições para que em Loulé seja possível a permanência de meios aéreos para operações de segurança, protecção e socorro, uma obra que totaliza cerca de 800 mil euros.

-.-.-.-.-.-

Tão estranha decisão do responsável pelo INEM, levou-me a propor, na passada reunião de Câmara, realizada no passado dia 11, a seguinte moção.

 

“ Recentemente, numa declaração difundida pela Agência Lusa, o presidente do INEM admitiu a intenção de esse instituto deixar de prestar serviço nocturno com recurso ao helicóptero estacionado no heliporto de Loulé, por este se demonstrar demasiado oneroso e de reduzido movimento.

 

Acontece que o serviço sedeado no heliporto de Loulé, serve toda a região do

Algarve e do Baixo Alentejo, contribuindo para uma imagem de tranquilidade, não apenas através da assistência que pode prestar a sinistrados graves, mas também na imagem positiva transmitida pelos mercados turísticos para a região.

Deste modo, a Câmara Municipal de Loulé,

- empenhada no bem-estar das populações servidas por este heliporto, convicta de que nenhuma possibilidade de salvar uma vida humana pode ser considerada «demasiado onerosa»; e

- ao mesmo tempo, buscando salvaguardar a imagem turística do Algarve,

delibera, apresentar ao senhor Ministro da Saúde a expressão do seu descontentamento, por tal eventual decisão do senhor presidente do INEM poder vir suspender o serviço nocturno com recurso ao helicóptero estacionado no heliporto de Loulé.”

UNANIMIDADE !

A Câmara aprovou esta minha proposta de moção e deliberou, por unanimidade e em minuta, apresentar ao Senhor Ministro da Saúde a expressão do seu descontentamento, por tal eventual decisão do Sr. Presidente do INEM poder vir a suspender o serviço nocturno com recurso ao helicóptero estacionado no heliporto de Loulé.

 

A unanimidade da aprovação da minha proposta prova que, quando é imperioso, para os assuntos que respeitam ao progresso de Loulé e para o bem-estar da sua população, o executivo autárquico é capaz de uma louvável comunhão de posições.

Viver em Quarteira

Nesta primeira reunião de 2012, no período de antes da «ordem do dia», apresentei duas questões, ambas respeitantes a assuntos relacionados com a freguesia de Quarteira.

1ª questão: 

Numa das Assembleias de Freguesia de Quarteira, durante o mandato anterior, (na qual também eu fazia parte), lembro-me que, quando da deslocalização do mercado semanal das quartas feiras, para a Fonte Santa, ter sido garantido, pelo senhor presidente da Junta, que estavam garantidos os transportes para o mercado.

De facto, existem alguns (escassos) autocarros da Rodoviária, mas subordinados a horários que não servem a população que pretenda frequentar esse mercado.

Como circulam em Quarteira os transportes urbanos, gostaria que fosse analisada a possibilidade de que os Transportes Urbanos de Quarteira, às quartas-feiras, introduzissem carreiras frequentes, alterando os seus circuitos habituais, incluindo paragens junto do mercado da Fonte Santa, de modo a melhor servir a população, permitindo, assim, às pessoas que não dispõem de transporte próprio e estavam habituadas a frequentar o mercado, o possam voltar a fazer.

Resposta:

O senhor vereador Aníbal Moreno, responsável pelo pelouro, prometeu analisar a proposta, estudando a forma de não prejudicar os actuais circuitos dos TUQs.

Comentário:  

Estou convicta de que, em breve, os TUQs poderão incluir paragens na Fonte Santa pois, mais importante que “não prejudicar os circuitos” é não prejudicar as pessoas a quem os circuitos se destinam.

 

 2ª questão:

 

“Gostaria de ser informada para quando está previsto o início das obras na Rua 25 de Abril, em Quarteira, e também para quando o início do Passeio das Dunas.”  

Resposta:

O Senhor Vice-Presidente informou que ainda não há previsão para o início dessas obras.

Comentário:

Em tempo de tão grave crise como a que atravessamos, será que tais melhoramentos para Quarteira não irão… “ficar para as calendas gregas"?

- o - o – o – o – o -

 

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Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011

UMAS «FÉRIAS» MERECIDAS

 

Tinha jurado fazer um mês de férias, parando todo e qualquer exercício de escrita: nem crónicas para os jornais, nem blog, nem cartas para os amigos, nada. Escrita, só mesmo no trabalho.

Todos os meus momentos disponíveis desde o início deste ano foram destinados à reformulação e completamento da minha dissertação. Foi uma tarefa esgotante e, por isso, achei merecido este interregno.

 

Aproveito para agradecer a todos os que tiveram a gentileza de me enviar felicitações pela conclusão do meu mestrado. É bom sentir o apoio dos amigos. É bom sentirmo-nos rodeados pelo calor da sua amizade.

Mas é ainda melhor sentirmos quando fomos capazes de vencer, ultrapassando, uma a uma as vicissitudes de uma vida que nos não tem sido fácil. Por isso me orgulho dessa vitória solitária e difícil, sem nunca ter descurado os deveres de mulher, de funcionária cumpridora e dedicada e, sobretudo, os deveres de mãe – a minha melhor obra de sempre.

Obrigado aos que me apoiaram, obrigado aos que me souberam e quiseram transmitir-me os seus cumprimentos e felicitações.

 

Mas o mês «de férias» já lá vai; é tempo de retornar aos meus compromissos, entre os quais se conta a feitura deste blog, cuja «pausa» muitos dos seus leitores estranharam, manifestando-se tanto em contactos directos como através do e-mail.

 

É sobretudo para eles que irei relatar as actividades que, entretanto, o poder autárquico municipal foi desenvolvendo.

 

Poder-se-á dizer que as reuniões de Câmara durante o mês de Novembro não trouxeram grandes novidades; ou melhor: não trouxeram nada que não fosse de esperar. Aqui vão os principais assuntos nelas tratados:

2 de Novembro

ANTES DA ORDEM DO DIA

Alteração da periodicidade das reuniões do executivo da CM

Percebendo a vacuidade e desperdício de tempo que têm constituído as reuniões semanais do Executivo Municipal, por proposta do senhor presidente da Câmara, na reunião de 2 de Novembro, foi deliberado que, a partir do início de Dezembro, estas reuniões passam a ser quinzenais, sendo pública a segunda mensal.

Constava, na proposta apresentada pelo presidente da Câmara, que esta alteração se produzia “como forma de racionalizar as reuniões e obter economia processual”.

 

Comentário:

Compreende-se a medida, já que, por vezes, os assuntos constantes em Ordem do Dia se resolvem em cerca de uma hora.

No entanto, e pelo que me toca, lamento que, deste modo, me sinta, cada vez mais, como uma «visita tolerada» às reuniões de Câmara, sem que, como «vereadora sem pelouro», possa dar a colaboração que, intuo, estaria dentro das minhas capacidades e vontade.

Quarteira e o «Documento Verde da Reforma da Administração Local»

Perante alguma celeuma levantada pela divulgação resultante de um mau entendimento sobre a matéria , por parte da Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE), que incluía Quarteira como uma das freguesias propostas para agregar, questionei o senhor presidente da Câmara, se essa informação da ANAFRE teria algum fundamento, ou se já teria havido algum desmentido.

 

Resposta:

O senhor presidente esclareceu que, efectivamente, esse desmentido já fora feito, perante a iniciativa do senhor presidente da Junta de Freguesia de Quarteira.

 

Conclusão:

Não se entende como, após este desmentido – que aliás, entretanto já foi publicitado, alguns continuem a insistir na divulgação do boato infundamentado e alarmista, contribuindo, desse modo, para o incremento de mal-estar entre os habitantes da cidade «à beira-mar plantada».

ORDEM DO DIA

Taxas e impostos municipais para 2012

 

Nesta reunião foram aprovados, por maioria, as taxas a cobrar, com vista ao orçamento para o próximo ano. Sobre esta matéria, apresentei a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

No momento difícil que o país atravessa, com os contribuintes sobrecarregados com impostos e estrangulados com as dificuldades resultantes da subida do custo de vida, ninguém pode ficar indiferente a qualquer acréscimo de taxas e contribuições, que venha agravar as condições de subsistência de um povo sufocado pelo rigor das condições económicas e imoderadas que lhe são impostas.

Por isso, e em nome do eleitorado a quem devo o lugar que ocupo nesta Câmara, sobretudo em nome dos mais desfavorecidos, num primeiro impulso seria, naturalmente, que orientasse o meu voto contra qualquer acréscimo de impostos e, portanto, contra a proposta da subida da taxa do IMI.

Por outro lado, tenho de compreender que as contas municipais serão, com certeza, objecto de restrições do Governo, definidas pelas reduções impostas pelas autoridades económicas e financeiras da Comunidade e que, por isso, será forçoso, às autarquias, encontrarem alternativas compensatórias capazes de colmatar, em parte, a quebra de receitas que se adivinham.

No entanto, para poder formular um juízo criterioso, seria necessário saber quais as quebras das verbas resultantes das transferências do OE, designadamente, dos FGM, FSM e FCM.

Não sendo do meu conhecimento o valor dessas quebras, não me é possível emitir um juízo ponderado sobre esta matéria e, desse modo, não me resta outro caminho senão o da ABSTENÇÃO.

 

Resposta:

O senhor vice-presidente informou: “A quebra é de 5,6 % em todos os municípios”.

 

Conclusão:

A informação – muito genérica, como se pode ver – não responde  cabalmente às dúvidas que formulei, nem me permitia, à sua luz, proceder à análise imediata da proposta de Orçamento, pelo que se justificava a manutenção da minha abstenção.

 

Sobre este mesmo ponto da Ordem do Dia, perante a declaração de «voto contra» que os vereadores do PS apresentaram, por não ter sido aceite a sua proposta de redução dos impostos municipais, mesmo após exaustiva explicação aos aspectos nela constantes, o senhor presidente ditou para a acta:

 

“Os senhores vereadores do Partido Socialista da CML não aprenderam nada com o que se passou com a governação do PS. Continuam a tentar enganar os munícipes com demagogia e promessa de redução de impostos e de boa gestão. Quando a prova em contrário é a situação dramática em que o país se encontra, em grande parte da responsabilidade do PS”.

9 de Novembro

Crematório Municipal

Para ser submetida a respectiva proposta à deliberação da Assembleia Municipal, foi apresentada, nesta reunião, a intenção de abertura de procedimentos para a construção de um crematório em Loulé.

Sobre esta matéria, questionei sobre a localização exacta deste equipamento e perguntei se foi feito estudo de impacto ambiental.

 

Resposta:

O senhor vice-presidente esclareceu que o crematório irá ser erigido junto de cemitério e que não foi feito qualquer estudo de impacto ambiental por não ser obrigatório.

16 Novembro

Ocupação de postos de trabalho

O tema mais notório desta reunião prendeu-se à proposta de ocupação de postos de trabalho por recurso à bolsa de reserva de recrutamento interna, segundo a necessária informação técnica apresentada.

Trata-se de uma matéria que tem sido presente a reuniões anteriores e que, através das explicações - dadas pelos senhores presidente, vice-presidente, e vereadora Teresa, responsável pelo pelouro, e também pelos técnicos da autarquia – de que se trata apenas de defender os direitos dos trabalhadores autárquicos que já ocupam as respectivas funções, mesmo assim, os vereadores em quem o Partido Socialista confia, continuam a apresentar «voto contra».

A reacção a esta oposição do PS, mereceu da parte do senhor presidente a seguinte

Resposta – ditada para a acta:

“Mais uma vez se provou o que tenho dito: de nada valem as explicações que se possam dar, pois as declarações de voto não são alteradas.

Certamente que o PS não se revê nas posições dos vereadores PS aqui presentes, pois o PS sempre teve como bandeira a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Parece é haver uma má-vontade para com os trabalhadores da Câmara e o seu vínculo, pois, com a explicação feita, é notório que, se assim não fizéssemos, teríamos de pôr muita gente na rua. Os senhores vereadores escondem-se em «argumentos técnicos», cujo infundamento aqui foi demonstrado.

Espero que venham a conseguir ter mais liberdade de voto para acompanhar estas posições da Câmara”.

23 de Novembro

Foi uma reunião «sem história», na qual foram aprovadas compras de terrenos destinadas às obras de beneficiação e/ou alargamento da avenida Sá Carneiro, de Quarteira, e estrada de ligação Almancil-Quinta do Lago.

30 de Novembro

Abastecimento de Água e Saneamento

Sem qualquer oposição ou dúvida, foram deliberadas alterações à proposta de regulamento de abastecimento de água e saneamento de águas residuais em Loulé, Quarteira (Vilamoura e Vila Sol) e Almancil (Quinta do Lago e Vale do Lobo).

7 de Dezembro

ANTES DA ORDEM DO DIA

Antes da Ordem do dia, suscitei algumas questões, que aqui relato:

Estacionamento na Quinta do Lago

Parece-me que deveria ser revisto o estacionamento Na Quinta do Lago, mais propriamente na «Buganvílias Plaza», pelo menos no que respeita a esta altura, de pouco movimento.

Tal como está, este estacionamento contribui para o estrangulamento do comércio das Buganvílias, particularmente, dificultando a vida aos clientes do Alisuper, uma empresa que, como se sabe, vive com graves dificuldades.

Parece haver, inclusivamente, uma certa incongruência nesta situação, na medida em que na zona mais nobre e frequentada por pessoas de mais posses, ou seja na «Quinta Shopping» e envolvente do «T Clube», o estacionamento é livre.

 

Resposta:

 O senhor vice-presidente disse: “Já os avisei dessa situação. No que se refere aos estacionamentos, existem 60% de lugares livres e 40% dos lugares a pagar. Foram as próprias lojas daquela praça que pediram para os lugares serem pagos.”

Obras da EDP em Almancil

Presentemente, deparei-me com obras na EM 527 – lanço 3, ou seja na estrada Almancil - Vale do Lobo, com máquinas a abrirem valas nas bermas e com uma sinalização “miserável” (sem qualquer iluminação)- Presumo que sejam obras da responsabilidade da EDP, uma vez que rodeiam um posto de transformação ali posto recentemente. Não me recordo de que nesta Câmara tenham sido autorizadas quaisquer obras nesse sentido.

 

Resposta:

O senhor vice-presidente confirma que, também nessa data verificou a realização desses trabalhos e apenas comentou que “essa obra não é camarária; são obras da EDP”. não tecendo qualquer comentário adicional.

 

Observação:

Pelos vistos, a EDP goza de um estatuto especial não respeitando o que está regulamentado sobre a realização de obras em espaços públicos... Num país de «filhos e enteados», tal não será de estranhar (muito).

Serviços sociais autárquicos

Foi-me apresentada por uma colega, técnica da Segurança Social, uma situação que ela gostaria de ver resolvida e que certamente também esta Câmara resolveria de bom grado e sem grandes dispêndios.

Trata-se de uma família monoparental, cuja residência indiquei na qual coabitam, para além da progenitora, cinco filhos. A situação piorou após a morte do progenitor, há cerca de um ano.

O que é pedido à Câmara é a reparação da casa (pré-fabricada), particularmente, no que respeita ao telhado, pintura e espaço exterior. Isso contribuiria para algum conforto e bem estar social, até porque existe uma criança de quatro anos.

Trata-se duma família que não toma a iniciativa de recorrer aos serviços e a casa tem-se deteriorado, ao ponto de necessitar destas obras.

 

Resposta:

A senhora vereadora Teresa Menalha disse que a coberto do “«Regulamento de Apoio a Estratos Desfavorecidos», é possível ajudar; mas só se a casa tiver licenciamento. Nos outros casos não é possível”.

ORDEM DO DIA

Documentos financeiros previsionais para 2012

No ponto mais importante da reunião deste dia 7 de Dezembro procedeu-se à aprovação do projecto-proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2012, que seguidamente irão ser submetidos à deliberação da  Assembleia Municipal.

Estes documentos foram aprovados por maioria, com três abstenções e os votos favoráveis dos vereadores sociais-democratas.

Rubricas que me suscitaram dúvidas

Requalificação da Rua 25 de Abril

No objectivo 2.4.6. do Orçamento, indica-se uma verba global de 89.768,39 € para a realização da obra de “requalificação da Rua 25 de Abril”, em Quarteira.

 

Pergunto: O custo desta obra é só o valor ali indicado?

 

Resposta:

O senhor  vice-presidente disse que “as verbas inscritas podem contemplar apenas os projectos e não são a efectividade da obra”.

 

Comentário:

Perante as previsíveis dificuldades financeiras da autarquia, esta obra – apresentada, com pompa e circunstância, em Quarteira – todos desejamos que não seja uma lonUm aspecto que entendo do maior apreço é a anunciada intenção de acorrer às necessidades das pessoas, mesmo que seja necessário parar ou abdicar de obras previstas.

Projecto de requalificação da zona Quarteira/Vilamoura

Também no objectivo 2.4.6. se indica uma verba global de 224.000,00 € para a realização da obra de “Requalificação da zona costeira Quarteira/Vilamoura  (projecto)“.

 

Pergunto:

Este não é o valor da comparticipação da unidade turística que ali vai ser instalada e cujo protocolo foi assinado?

E se a Câmara não conseguir fazer cumprir o contratado, não obtendo a autorização da ARH, no tempo previsto nesse protocolo, para a cobertura da Vala Real, essa verba não vai reverter a favor da empresa? Desse modo, o projecto fica comprometido?

 

Resposta:

O senhor vice-presidente respondeu que, “de facto, corre-se esse risco. Mas o valor que consta nas GOP é suportado pela Câmara e tem que ver com o projecto.

 

Observação:

Confirma-se a possibilidade de que a autarquia perca a quantia respeitante ao valor do terreno cedido pela empresa, caso não seja dada, em tempo útil, autorização para cobertura parcial da Vala Real, tal como, oportunamente eu expus na reunião de 7 de Setembro.

Centro Cultural de Quarteira

No objectivo 2.5.1. é indicada a verba de 118.000 € como o valor disponibilizado para a obra do Centro Cultural de Quarteira.

 

Pergunto:

Como é possível, com tal valor, proceder à construção de um centro cultural com qualidade? (Não se define, no Orçamento, qualquer verba para os anos seguintes).

 

Resposta:

Segundo o senhor  vice-presidente, “as verbas inscritas podem contemplar apenas os projectos e não são a efectividade da obra”.

 

Comentário:

Para lá dos prováveis problemas resultantes da indefinição da actual propriedade do terreno onde o centro Cultural deveria vir a surgir, para além dos naturais vicissitudes financeiras que, relativamente a grandes obras o país atravessa, os «sintomas» que se percebem nos documentos previsionais poderão significar que Quarteira irá continuar, por muito tempo sem uma únicas sala de espectáculos.

Projecto RUCI

Ainda no mesmo objectivo do Orçamento referem-se algumas rubricas destinadas ao «Projecto RUCI».

 

Pergunto:

Não me recordo de qualquer projecto assim definido. Que projecto é este?

 

Resposta:

O Projecto RUCI tem que ver com o programa «Algarve Central» que se desenvolve em parceria com cinco câmaras do Algarve.

Construção de artérias no PUQNN

O Orçamento destina  (objectivo 3.3.1.) 1.810.000,00 € à construção da via distribuidora norte de Quarteira, e 250.000,00 € (ano de 2012) mais 1.5000.000,00 € (ano 2013) para a construção da Av. Norte de Quarteira.

 

Pergunto:

Dada a coincidência de nomes, trata-se de uma ou duas artérias paralelas?

 

Resposta:

Não, não se trata da mesma via. A avenida. Norte de Quarteira refere-se à estrada que ficará situada a norte da BP, Pingo Doce e Alto do Gida”, onde está projectada a rotunda já anteriormente anunciada.

E acrescentou: “as verbas inscritas têm a ver só com projectos e não são a efectividade da obra. A via distribuidora Norte é para arrancar em 2010, e irá prolongar-se em 2013.

 

Comentário:

Congratulo-me com a realização destas obras já que efectivamente enquanto não for aberta a via distribuidora norte de Quarteira, não pode ser desenvolvido o PUQNN.

 

As propostas do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012 foram aprovadas, por maioria, como a trás disse.

Pela minha parte, apresentei a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

Repito o que alguém disse na Assembleia da República, a propósito do Orçamento de Estado, “este não é o meu orçamento”.

Ainda que se verifique, no orçamento para 2012, que são as verbas para a Acção Social as únicas que revelam proporcional crescimento em relação ao ano de 2011, gostaria que se tivesse encarado a possibilidade de ir ainda mais longe nos apoios sociais num ano que se adivinha muito mais difícil do que aquele que atravessamos.

A reunião prévia que tivemos sobre o Orçamento para 2012 foi mais uma reunião de carácter explicativo do que uma reunião em que todos pudéssemos apresentar e discutir opções. Eu própria tive bastante dificuldade em expor as minhas sugestões, uma vez que estranhamente – diria mesmo: incompreensivelmente –, o tempo disponível foi praticamente monopolizado por um elemento estranho ao Executivo e à própria Câmara.

Vejo porém, com muito agrado, que a única proposta que tive oportunidade de apresentar – a criação de horta social – está contemplada no orçamento para o próximo ano, ainda que, provavelmente, uma só horta social num concelho tão vasto e com tantas manchas de pobreza se venha a revelar insuficiente.

Acredito que este orçamento, que, infelizmente, corta drasticamente na área da Cultura, é o orçamento possível e ponderado, como o senhor vice-presidente já nos habituou.

De forma alguma pretendo obstaculizar o exercício deste Executivo que, aliás e até agora, tem desempenhado o seu mandato com bastante dinamismo e eficiência.

Mas, porque, como disse, este não é o meu orçamento, por não reflectir opções que seriam as minhas, se fosse minha a responsabilidade de o executar ou de nele poder ter colaborado com mais eficácia, vou-me abster na sua votação.

 

Resposta:

O senhor vice-presidente, ainda, disse, relativamente a esta declaração de voto: ”Em relação aos apoios sociais, as verbas são suficientes e, se não forem, serão reforçada [mesmo que para tal] seja necessário “parar obras”.

Quanto à horta social, esta “comporta um número de talhões suficiente e se estiverem todos ocupados, no próximo verão será ampliada.

Já sobre a presença do “elemento estranho”, disse que “se ouviu cada um dos partidos e por isso é que esse elemento existiu.

 

Comentário:

Não me parece ser esta uma razão plausível. O certo é que as intervenções permanentes do “elemento estranho” prejudicou o que deveria ser convenientemente esclarecido aos vereadores. É certo que “se ouviu” cada um dos partidos. Mas também é certo que os vereadores não assistiram às audições dos responsáveis dos «outros partidos».

- o - o - o - o - o -

publicado por hortense morgado às 22:10
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Domingo, 23 de Outubro de 2011

Reunião de Câmara de 19 de Outubro

A minha forma de agir, na política como na vida, persegue objectivos bem definidos, pautados pela razão e pela lógica.  

Contrariando muitos que têm da política uma visão distorcida, egoísta e revanchista, entendo que o papel da chamada oposição não tem de ser o da política do bota-abaixo, só porque o «poder» não está no «nosso partido».

Os políticos são eleitos pelo povo para defender os seus direitos, para proteger a Nação e lutar para que nela exista equidade e paz social.

O poder defende o bem comum contra os interesses particulares e fixa as obrigações que têm uns para com os outros e para com o Estado.

Por isso, não faz sentido, para mim, qualquer atitude de sistemáticos protestos, quer especificamente, quando estejam em jogo interesses particulares de amigos e correligionários, quer em casos de «pequena política» e muito menos em casos de duvidosos interesses materiais.

A oposição política critica, põe em causa ou contesta o governo e os partidos do poder. Mas fá-lo usando a ética e a justiça; e para mim, ética e justiça social não são expressões sem sentido. Jamais votarei contra uma medida que me pareça justa e legal. Como jamais votarei contra deliberações injustas, discriminatórias ou ilegais.

 

Há algumas semanas, o governo decidiu retomar uma medida que já vinha de governos anteriores: a Reforma da Administração Local, num projecto que baptizou de «Documento Verde».

Tratando-se da eventual reformulação do mapa das unidades de administração local, entendo que o assunto deveria já ter sido objecto de uma análise no seio do executivo municipal. A verdade é que não o foi (ou se foi, limitou-se a sê-lo no recato de apenas «alguns» vereadores, num claro menosprezo pelos considerados vereadores da oposição, como se estes não integrassem, de pleno direito, o executivo municipal.

 

Por essa razão, na reunião do passado dia 19, apresentei o seguinte

REQUERIMENTO

O Documento Verde da Reforma da Administração Local, recentemente divulgado, visa “lançar o debate político, estabelecer os princípios orientadores e os critérios base, promovendo o estudo e a análise do suporte legislativo em vigor”.

No cronograma que respeita ao Eixo 4 – Democracia Local, preconiza-se que no 4º. trimestre do presente ano de 2011, se realizará a “discussão e debate público sobre os princípios e critérios orientadores”.

Uma vez que este programa da Reforma da Administração Local indica que o “tronco estrutural único” deste processo “tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do

paradigma de gestão autárquica”, é inegável o interesse que esta reforça constituirá em todo o processo da Democracia Local.  

Penso, por isso, que urge realizar a “discussão e debate público” que o Documento refere; mas, como até agora, não tenho conhecimento de qualquer iniciativa deste Executivo com o objectivo referido.

 

Assim, venho requerer ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Loulé que indique se e quando está prevista a discussão deste Documento no seio do Executivo Municipal, bem como os demais esclarecimentos adicionais que julgue por bem e oportuno divulgar sobre esta matéria.

 

Resposta

O senhor Presidente respondeu: “Não temos conhecimento de mais nada além do documento apresentado. Tem sido anunciado nas medidas um debate alargado mas não o conhecemos. Concordo com um debate quando tivermos mais elementos e centrado na Assembleia Municipal”.

 

Comentário
Acredito que a autarquia não tenha “conhecimento de mais nada”. E se assim for, resta-me lamentar que, neste caso, a Câmara esteja a fazer o papel de marido enganado.

Mas é-me difícil aceitar que a Câmara apenas aceite fazer o debate “centrado na Assembleia Municipal”.

Porquê só ali??? Não podemos saber o que pensa cada um dos colegas da vereação?

É que, sendo o debate apenas “centrado na Assembleia Municipal”, dado o «papel de embrulho» e de «corpo presente» que está reservado aos vereadores nessas assembleias… nunca o saberemos.

- o – o – o – o – o -

 

publicado por hortense morgado às 23:48
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