• Aprovar o resultado da ponderação da discussão pública do Plano, de acordo com o respectivo relatório;
• Aprovar o citado Plano com as alterações introduzidas constantes nessa ponderação;
• Submeter a proposta de Plano à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do respectivo Regime Jurídico.

 PLANO DE URBANIZAÇÃO DE QUARTEIRA NORTE-NORDESTE

Ao contrário dos meus colegas Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, votei favoravelmente a aprovação deste plano pelas razõeS que expressei na seguinte

 DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste constitui um estudo ponderado que vem abrir possibilidades para uma vasta zona de expansão da cidade, estruturando-a de forma harmoniosa, e prevendo, à partida, a implantação dos equipamentos colectivos e públicos necessários para um conjunto considerável de (mais de 8.000) habitantes fixos, traçando, como objectivo, que venha a ser “um espaço público que se afirme como referência urbana à escala da Cidade e à escala Local e que garanta a salvaguarda e valorização da natureza, do ambiente, da paisagem, do património e a auto-sustentabilidade”;

Considerando que o Plano manifesta a preocupação de respeitar uma importante zona extremamente sensível sob o ponto de vista ambiental, procurando salvaguardar uma área verde bastante apreciável, possibilitando a sua fruição pública pelos habitantes da zona residencial envolvente e da restante população da cidade;   

E considerando ainda que o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste constitui um plano de gestão urbanística que pretende evitar soluções de improviso como sempre se tem verificado nas zonas de expansão desta cidade:

Considerando que o plano prévio já esteve aberto à participação da população e que todos, nesse período, puderam emitir opinião e sugestões para alterações;

Considerando, finalmente, que há quase duas dezenas de anos se aguarda pela concretização de planos de urbanização para esta área da cidade e que a sua não aprovação iria, em absoluto, adiar a sua concretização por mais uns anos - o que seria de todo inadmissível;

 Ainda que subsistindo-me algumas reservas

• sobre o dimensionamento dos equipamentos públicos – designadamente sobre os de natureza educacional e cultural;
• sobre a não definição prévia do modelo de compensações para que se possa concretizar a aplicação da perequação; ou
• sobre a não definição de espaços pré-definidos para habitação de custos controlados;

Na minha qualidade de Quarteirense, nascida, criada e vivendo desde sempre nesta terra, que muito bem conheço, que amo e que quero cada vez mais atractiva e dinâmica,

• voto favoravelmente a proposta do Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste com as alterações produzidas, sobretudo porque, em consciência, e na minha inteiramente livre opinião, se trata de um instrumento inovador, inadiável e, sobretudo, precursor de uma gestão urbanística, fundamental para a cidade de Quarteira e para o seu desenvolvimento harmonioso e progressivo.

 Paços do Concelho, em 31 de Março de 2010,

A Vereadora,

Hortense Morgado

 A VALA REAL DE QUARTEIRA 

No período de antes da Ordem do Dia, tive oportunidade de mani-festar o meu agrado por verificar que já foi executada a maior parte dos trabalhos de limpeza na Vala Real, em Quarteira, um assunto que, como se devem recordar, abordei nas reuniões de 16 de Dezembro e 13 de Janeiro e ainda, em 2 de Janeiro, neste blog.

Com efeito, já se encontra limpo o leito da vala, toda a margem Norte e parte da margem Sul.

Ao assinalar o facto, tive também ensejo de manifestar ao senhor presidente da autarquia a vontade dos quarteirenses de verem demolidas brevemente as restantes barracas do antigo bairro dos pescadores.