Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Na reunião ontem suscitei as seguintes questões:
Requalificação urbana – o bairro da lata de Quarteira
Procurei saber porque é que, na zona do antigo bairro da lata, as casas não foram todas demolidas o que permitiu que algumas voltassem a ser ocupadas por toxicodependentes que ali mesmo, na entrada do bairro fazem, à vista de todos, tráfico e consumos de droga. Há pouco tempo morreu lá uma pessoa.
Acontece que a Câmara Municipal realizou um concurso de ideias para a requalificação dessa zona; só que, até agora, não se sabe para que serviu.
Afinal para quando está prevista a anunciada requalificação daquele lugar?
O vice-presidente Graça, que nesta reunião substituíu o presidente, apenas respondeu, de uma forma vaga, que a requalificação não depende só da autarquia, uma vez que há problemas ao nível da mudança dos armazéns dos pescadores.
Requalificação urbana – edifício degradado em Vilamoura
Sabendo-se que Vilamoura é uma zona privilegiada do concelho e que, por isso, importa salvaguardar a sua imagem, lamenta-se que também comecem a aparecer nesse empreendimento edifícios degradados.
Concretamente, referi que, em frente do Hotel Hilton, em Vilamoura, existe um edifício bastante degradado e que está a ser vandalizado. Foi construído para ser um hotel mas, curiosamente, nunca teve clientes.
Entendo que seria bom que a Câmara tentasse saber o que se passa e se essa estrutura poderia vir a ser aproveitado em prol da freguesia.
Os vereadores «executivos» revelaram alguma perplexidade pela existência desse edifício e seu estado de degradação e o senhor vice-presidente informou que mandaria averiguar.
Respostas a questões que apresentei anteriormente
Poços da Rua da Pernada
Respondendo a uma pergunta feita em reunião anterior, a vereadora Brígida Cavaco informou que os proprietários dos poços da rua da Pernada “foram contactados” e que, de momento, “já nenhum oferece perigo”.
Grafites
Respondendo a uma outra questão que apresentei numa reunião anterior, o vereador Joaquim Guerreiro confirmou que a equipa que está a proceder à limpeza de grafites no concelho já limpou a Praça do Mar em Quarteira e vai continuar o seu trabalho que, no entanto se revela “uma tarefa difícil”.
Verifiquei que a limpeza nesse espaço já foi, efectivamente, realizada.
Desde o dia 13 de Novembro e até 16 de Dezembro, está em fase de discussão pública, o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste.
Durante este período, toda a gente poderá consultar, na sede da Junta de Freguesia de Quarteira, nos Paços do Concelho e no site da Câmara Municipal, a proposta de Plano, o relatório de Avaliação Ambiental Estratégica e respectivos pareceres emitidos.
Isso significa que qualquer cidadão tem a possibilidade de apresentar reclamações e sugestões, observações e pedidos de esclarecimentos.
A fim de melhor esclarecer os quarteirenses e demais interessados, realizou-se uma apresentação pública no passado dia 24 de Novembro, no Centro Autárquico de Quarteira.
Essa apresentação esteve a cargo de Cesário Moreira, que coordenou a equipa responsável pela autoria do projecto.
Este arquitecto fez uma apresentação, clara mas breve, do plano, que considerou capaz de se afirmar num novo centro urbano de primeira importância para a cidade.
Para o presidente da CML, o plano servirá para ordenar uma zona vital para o futuro imediato de Quarteira em termos de qualidade.
Muitas perguntas terão ficado na mente dos assistentes, muitos deles proprietários naquela zona, desconhecedores da terminologia mais técnica; mas terão agora oportunidade de dar a sua opinião e apresentar as suas reclamações ou mesmo dúvidas.
Tal como a vereadora Fátima Coelho, marquei presença como vereadora «da oposição» e segui atentamente as explicações que, apesar de úteis e interessantes, pouco adiantaram em relação a uma outra exposição sobre o plano, efectuada há alguns meses.
Sexta-feira, 20 de Novembro de 2009
Conselho Político das Mulheres Socialistas
Participei ontem, 5ª feira, dia 19, na reunião do Conselho Político do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas do Algarve.
Aldemira Pinho coordenou a reunião em que se fez a análise da situação política actual, além de se tratar da programação das próximas actividades, na qual está prevista a realização de um debate/colóquio sobre violência doméstica, no próximo dia 28, às 15.00 horas, na Biblioteca da Câmara Municipal,em Olhão, se fez a análise da situação política actual.
No colóquio participarão, além de representantes da Segurança Social, a secretária de Estado da Igualdade, Drª. Elza Pais, e o director executivo da APAV, Dr. João Lázaro.
É bom verificar como as mulheres socialistas presentes se procuram envolver num sector que ainda se não libertou de estereótipos – a política. É forçoso que nos empenhemos nesta luta que se não resolve com quotas. Apesar delas, as mulheres continuam a ser uma minoria quase caricata no poder executivo e legislativo.
Apesar de Abril, as mulheres têm estado quase sempre afastadas dos cargos mais elevados da hierarquia política: o Presidente da República foi sempre homem, o cargo de primeiro-ministro já foi ocupado por 10 homens mas apenas uma vez, por uma mulher, Maria de Lurdes Pintasilgo, em 1979, num Governo de iniciativa presidencial.
Mas o problema não está só nos partidos; está nas representações e nas convenções sociais. Uma mulher num cargo de chefia, é sempre mais notada pelo seu aspecto, pelas suas origens, pela forma como veste, como vive ou com quem vive, e raramente se valoriza o que ela é capaz de fazer. Os homens, ao contrário, «não precisam» ser perfeitos…
Por isso me congratulo quando vejo um grupo como o de ontem à noite, a «remar contra a maré».
Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009
No decorrer da reunião de ontem, tive oportunidade de apresentar as seguintes questões:
Mercados de Almancil
Questionei o senhor presidente da Câmara sobre o futuro dos mercados (da roupa e das velharias) de Almancil, uma vez que, no espaço onde estes se realizavam, está a ser construído um novo edifício escolar.
O senhor vice-presidente esclareceu que estes mercados só não se realizaram durante o período eleitoral mas continuarão a realizar-se com regularidade, num espaço próximo do anterior.
Grafites
Sobre questões relacionadas com a limpeza das cidades e vilas, perguntei se a autarquia tem algum plano para solucionar o problema dos grafites.
O senhor presidente lamentou a dificuldade de solução, pois «mal se limpa, voltam logo a pintar». E o senhor vereador Guerreiro esclareceu que há uma «equipa de limpeza» que, presentemente, está a trabalhar na Praça do Mar, em Quarteira.
Fornecimento de água à Assumadinha, em Quarteira
Quando se estava a tratar de problemas relacionados com as redes de fornecimento de água, perguntei para quando se prevê a ligação à rede da zona da Assumadinha, junto a Vilamoura.
Tanto o senhor presidente como o senhor vereador Graça referiram a dificuldade de proceder ao fornecimento de água em zonas de habitação dispersa, pois isso comporta muita despesa e que, para além disso, nessas zonas existem muitas habitações ilegais. Afirmou que, duma forma geral, essas habitações têm a sua autonomia através de furos e de fossas, referindo nomeadamente as zonas do Garrão e do Ancão, em Almancil.
Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009
Uma falência
Ela está prestes a perder tudo. Até a esperança.
O supermercado de Quarteira onde trabalha há tantos anos, está prestes a “dar a alma ao Criador”. O dono faliu e agora estão prestes a falir os projectos da vida desta mulher.
Lamentava-se a pobre: E agora? Quem vai dar trabalho a uma mulher com quase cinquenta anos? Ninguém…
A não inclusão no mercado de trabalho dos menos preparados, ou por razão de deficiência, cultura, sexo, e preconceito, traz repercussões negativas e deixa antever uma sociedade ferida num dos seus princípios fundamentais – a igualdade!
A complexidade da sociedade moderna permitiu que se corrompessem valores e proliferasse o racismo, a xenofobia, a intolerância, contrariando os direitos humanos, num espaço que se quer de todos e para todos.
A definição de uma política social capaz de interagir com a comunidade desfavorecida, será um contributo inquestionável, no caminho da inclusão e inserção social.
Compete, naturalmente, à sociedade e, sobretudo, aos seus mais altos responsáveis, neutralizar as causas e os efeitos das práticas sociais de hostilidade.
Urge, assim, uma maior sensibilidade para questões tão importantes como a defesa dos direitos humanos e a procura do espaço que a todos pertence.
(extracto do «Marulhando», que publiquei em Janeiro 2007, no jornal Carteia)
A questão do emprego na nossa região é, em muito, consequência do sistema económico instalado, no qual o progresso tecnológico é acompanhado pelas correspondentes qualificações dos trabalhadores.
Assim as ebulições no mercado de trabalho provocados por uma crise, motivam que grande número de pessoas com idade avançada e desqualificadas, ao saírem, não encontram onde se empregar, formando bolsas de miséria, ou de miséria envergonhada, focos de «patologias sociais» de difícil controlo.
Para esta situação de semi-exclusão é forçoso que os governos e os municípios se esforcem por encontrar os antídotos capazes de permitir a esses cidadãos uma sobrevivência condigna.
Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009
Na reunião de ontem da Câmara Municipal, apresentei três questões ao excutivo:
A sujidade dos passeios
Na primeira, salientei que as máquinas varredoras/lavadoras de ruas apenas executam limpeza nas faixas de rodagem de veículos, deixando os passeios, onde os peões se deslocam, particularmente em Loulé e Quarteira, num estado lastimoso de sujidade e incúria.
O vereador Joaquim Guerreiro garantiu que vão ser tomadas providências e que «dentro de seis meses» essa situação estará resolvida.
Plano de urbanização de Quarteira
Sobre o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste, em período de discussão pública, questionei o senhor presidente da câmara, tendo este esclarecido que haverá uma apresentação do Plano em Quarteira, no Centro Autárquico, no dia 24, terça-feira, às 19 horas. Sobre o assunto irá ser divulgada uma nota de imprensa.
Poços perigosos
Uma terceira questão foi relativa à existência de diversos poços sem protecção e em situação de evidente perigo público, existentes em propriedades particulares, junto ao caminho, na Rua da Pernada em Quarteira – situação que, em tempos denunciara em Reunião da Assembleia de Freguesia de Quarteira.
O senhor presidente lamentou que até este momento desconhecesse a existência desses poços e que vai mandar averiguar para “se ver o que será possível fazer”, uma vez que são propriedade privada.
Os vereadores eleitos pelo Partido Socialista apresentaram, na reunião de Câmara de ontem, uma proposta sobre as finanças municipais e a fiscalidade municipal que admitia uma ligeira redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (passando a taxa a aplicar aos prédios avaliados de acordo com o CIMI de 0,36 para 0,35 e de 0,68 para 0,65 para os imóveis não avaliados).
Propuseram também que a autarquia abdicasse dos 5% da participação no IRS cobrado aos sujeitos passivos residentes no concelho, para o ano de 2010.
Entendíamos nós, no primeiro caso, que a alteração proveniente da redefinição do processo de avaliação dos imóveis provoca no IMI um crescimento nas receitas municipais, através do ónus cada vez mais violento para o bolso dos cidadãos.
Por outro lado, podendo o município fixar anualmente um valor para a sua participação variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) até ao máximo de 5%, atendendo à grave crise económica que o país atravessa, entendemos que, para o ano de 2010, a Câmara Municipal poderia abdicar da totalidade desses 5%, permitindo às famílias aligeirar os seus encargos financeiros.
Infelizmente, o senhor presidente da Câmara e os vereadores eleitos pelo PSD, fazendo valer o peso do número dos seus votos, rejeitaram o nosso alvítrio.
Assim, os vereadores social-democratas da Câmara Municipal de Loulé impuseram a sua proposta, fixando a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos, em 0,68%, sendo de 36% nos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI; e que a participação de Loulé no IRS dos cidadãos fosse fixada em 3%, para o ano de 2010, em vez dos 0% que tínhamos proposto
Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
Loulé, 4 de Novembro 2009
Intervenção na reunião
Nesta primeira reunião realizada no salão nobre da Câmara Municipal, manifestei a preocupação pelo estado caótico do trânsito na cidade de Quarteira, especialmente na chamada «cidade velha».
Perguntei se estava realizado algum estudo de tráfego que conduza à realização de uma nova postura de trânsito.
O senhor Presidente da Câmara esclareceu que esse estudo está feito para Quarteira, Loulé e Almancil, e que poderá vir a ser implementado em Quarteira mas só depois de concluídos os trabalhos de requalifica-ção da Rua 25 de Abril.
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Nos assuntos de gestão corrente da autarquia, conjuntamente com os restantes vereadores da bancada socialista, votámos favoravelmente as propostas apresentadas e abstivemo-nos na deliberação sobre o processo disciplinar levantado a um funcionário.
Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Quarteira, 28 de Outubro
A Vereação da Câmara Municipal de Loulé apresentando-se perante uma plateia repleta, no auditório do Centro Autárquico de Quarteira
Quis um feliz acaso que a primeira reunião de Câmara do presente mandato fosse uma reunião pública.
Uma conjugação de outros acasos vieram a determinar que a instalação dos Vereadores Socialistas à Câmara se realizasse nesta mesma reunião.
Finalmente, aconteceu que, por renúncia de Joaquim Vairinhos, eu tenha sido chamada a ocupar definitivamente o seu lugar na Vereação, apenas alguns minutos antes do início dos trabalhos.
Foi deste modo que, juntamente com Fátima Catarina e Luís Oliveira, assumi o lugar de Vereadora na bancada socialista da Oposição, cargo que procurarei dignificar, pugnando pelo Concelho, pelo bem-estar dos Munícipes e, em particular, por esta terra que amo e me viu nascer.
Esse é o meu compromisso para com os meus Concidadãos. Este é o meu compromisso para com o Partido Socialista.
Momento em que dirigia a minha mensagem de cumprimentos à Câmara, formulando votos por que o nosso trabalho seja profícuo e colaborante.
Minha intervenção nesta reunião
Nesta reunião, no período de antes da ordem do dia, depois do cumprimento e dos votos de que esta vereação possa realizar um bom trabalho, questionei o senhor Presidente da Câmara sobre a mudança do mercado semanal de Quarteira para a Fonte Santa.
Ao mudar a localização do mercado, fica por resolver o problema dos vendedores que irão permanecer no espaço onde actualmente funciona o referido «mercado da roupa».
Segundo afirmações do actual presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, esse é um problema da competência da Câmara Municipal.
Assim, perguntei ao senhor Presidente da Câmara se iremos ficar com dois mercados da roupa: um legal e outro ilegal.
A resposta do edil não foi totalmente satisfatória, uma vez que retorquiu que é um problema consequente de “compromissos anteriores” que terá de ser revisto.
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Nas propostas que foram presentes à votação, a bancada socialista votou favoravelmente as que dizem respeito à gestão corrente da autarquia, e absteve-se nas questões que não teve oportunidade de estudar (Regimento interno e alteração do Plano de pormenor de Vale do Lobo 3).
