Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010
Reunião de 27/Janeiro/2010
Plano de Pormenor da
Área de Localização Empresarial de Almancil
Juntamente com os outros verea-dores socialistas do Executivo Municipal, foi com particular satisfação que aprovámos, na reunião de 27 de Janeiro, o Relatório de ponderação das manifestações da discussão pública do «Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de Almancil».
No entanto, julgámos significativo e importante apresentar a seguinte
DECLARAÇÃO DE VOTO
Os vereadores do Partido Socialista, Fátima Catarina, Luís Oliveira e Hortense Morgado, consideram que este Plano é uma mais valia para o Concelho de Loulé, muito particularmente para a Freguesia de Almancil.
Apesar de votarem favoravelmente, reforçam a necessidade de salvaguardar os interesses dos munícipes face aos potenciais efeitos nocivos resultantes do uso industrial em toda a área do Plano (que inclui hotel, creche, jardim de infância, centro de exposições /congressos, pólo museológico, entre outros), tal como sugerido pela informação dos serviços do Turismo de Portugal.
Os vereadores:
Fátima Catarina
Luís Oliveira
Hortense Morgado
tags: reuniões de câmara
Domingo, 24 de Janeiro de 2010
Reunião de Câmara de 20 de Janeiro (2)
Outra questão que apresentei durante o período de «antes da ordem do dia» na reunião de quarta-feira, prende-se à questão de:
LIMITES DO CONCELHO DE LOULÉ
DIFERENDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE LOULÉ E DE FARO
Tem sido divulgado nos jornais o diferendo, entre Loulé e Faro, pela posse administrativa dos terrenos que englobam Arneiro, Mata-Lobos e Vale da Venda.
Ao que parece, tanto a Câmara Municipal de Faro como a Câmara Municipal de Loulé estão dispostas a chegar a um acordo por consenso.
No jornal O Algarve do passado fim-de-semana, o Dr. Cristóvão Norte, presta esclarecimentos precisos e que não deixam dúvidas de que esses terrenos são parte integrante do Concelho de Loulé, mais concretamente, da Freguesia de Almancil.
Sabendo destas circunstâncias, gostaria de conhecer quais são as perspectivas do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé e quando pensa que a situação poderá ser resolvida.
Paralelamente e em complemento, uma vez que a divisão administrativa do País não é competência das autarquias, mesmo que as duas Câmaras cheguem a acordo, o problema poderá ficar resolvido sem intervenção do Governo, designadamente através do M. da Administração Interna ou do ministério que tenha, nesse momento, a seu cargo a Administração do Território?
O senhor presidente respondeu, como forma de esclarecimento, que se trata de uma situação muito complexa, que não pode ser encarada apenas como um problema de «bairrismo», pois tem de ser resolvida de forma em que se consiga chegar a um entendimento, e em que não fiquem prejudicadas nem as pessoas nem os municípios.
Mais adiantou que, para este processo, está criada uma comissão que integra os presidentes dos Municípios de Loulé e de Faro. Essa comissão está, neste momento, numa fase de recolha de documentos; mas, para tudo se resolver, requer-se muito estudo e tempo.
No final da reunião, os senhores director da Div. de Apoio Jurídico Dr. Tardão e o Dr. Leonel esclareceram ainda como se poderá processar a definição do limite do concelho:
A tutela da Administração do Território não tem, neste caso, qualquer intervenção.
1 - A comissão que o senhor presidente referiu tem de chegar a uma proposta consensual.
2 - Essa proposta terá de ser aprovada por ambas as Assembleias de Freguesia de Almancil (Loulé) e de S. Pedro (Faro).
3 - Posteriormente, as Assembleias Municipais e Faro e Loulé terão também de deliberar no mesmo sentido.
4 - Finalmente, será a Assembleia da República que definirá a situação, em diploma legal.
É tudo isto que torna o processo muito complexo e de difícil resolução.
Para além do que ficou dito, mas também pelo que percebi das entrelinhas, ficou-me a convicção, de que o presidente da Câmara de Faro não estará muito receptivo a perder receitas.
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Reunião de Câmara de 20 de Janeiro (1)
No período «antes da ordem do dia» na reunião de quarta-feira passada, com a preocupação de servir o Concelho e a sua população, apresentei duas questões que preocupam muitos cidadãos.
Esta foi a primeira questão que apresentei:
AUTO-CARAVANISMO SELVAGEM EM QUARTEIRA
Está a realizar-se, hoje em Tavira e amanhã em Lagos, um debate para estudar a forma de criação de infra-estruturas apropriadas para acolher auto-caravanas.
O debate realiza-se no âmbito das jornadas técnicas de Campismo Rural e Auto-Caravanismo e são dirigidas a técnicos das autarquias que têm que licenciar espaços para acolher auto-caravanas e a promotores que têm ou querem criar parques de campismo para estes turistas.
Segundo a notícia do jornal «barlavento», estas jornadas são organizadas pela Algarve Sustentável, detentora da estratégia de eficiência colectiva para as zonas de baixa densidade do Algarve, criada no âmbito dos Programas de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE), e contam com o apoio das câmaras das duas cidades e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve.
Foi por isso que a Junta de Quarteira abriu, no regulamento das feiras e mercados a possibilidade de que este tipo de turismo possa ter alguma espécie de acolhimento no novo recinto do mercado semanal.
O que eu gostaria de saber é se a Câmara de Loulé vai participar ou tomou algumas providências no sentido de que algum técnico ou vereador da autarquia esteja presente neste evento que me parece revestir-se da maior importância para o concelho e, particularmente, para Quarteira.
O Senhor Presidente respondeu que apesar da zona de Quarteira não ser uma zona de baixa densidade, abrangida pelo PROVERE, a CML está representada nesse debate pelo senhor presidente da Junta de Freguesia de Quarteira e adjunto do seu Gabinete.
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Terça-feira, 19 de Janeiro de 2010
Reunião de Câmara de 13 de Janeiro
NOVAMENTE A VALA REAL DE QUARTEIRA
Como devem estar recordados, em 16 de Dezembro, questionei o senhor presidente da Câmara sobre a razão por que não tem sido limpa a chamada Vala Real, no seu percurso na frente-mar, entre o empreendimento turístico de Vilamoura e a Rua da Alagoa, na baixa de Quarteira.
Perante a resposta do senhor presidente de que a responsabilidade dessa limpeza pertence à Administração de Região Hidrográfica do Algarve (ARH), nessa mesma data questionei, por e-mail, a presidente deste organismo.
No entanto e até hoje, o esclarecimento pedido não foi prestado, numa lamentável e inqualificável demonstração de desrespeito pelos munícipes e pelos autarcas que os representam.
Um leitor atento remeteu-me porém, preciosos esclarecimentos (que muito agradecemos) que punham em causa a informação prestada pelo senhor presidente da Câmara.
Por essa razão, voltei a solicitar ao senhor presidente da edilidade novo esclarecimento, quanto à questão da limpeza da Vala Real, uma vez que a Lei nº 58/2005, no nº 5 do artº 33 diz que:
a) As medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica devem ser executadas sob orientação da correspondente ARH, sendo da responsabilidade dos municípios, nos aglomerados urbanos;
b) Dos proprietários, nas frentes particulares fora dos aglomerados urbanos”.
Perante esta abordagem, o Senhor Presidente respondeu que, tal como diz a Lei, a Câmara só pode intervir em situações de limpeza em terrenos públicos; e, neste caso, a Vala Real situa-se em terrenos privados (propriedade da «Algarhotel») pelo que a Câmara não pode intervir sem autorização ou ordem da A.R.H. e/ou proprietários dos terrenos.
Mais informou que a câmara pediu a orientação à ARH mas que esse organismo também não respondeu à Câmara Municipal de Loulé.
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Segunda-feira, 4 de Janeiro de 2010
Carta ao Menino Jesus
Todos os anos, pelo Natal, costumo escrever uma cronicazinha de jornal, que assume a forma de uma cartinha ao Menino Jesus.
Este ano atrasei-me um pouco e, quando a crónica, da série «Marulhando», chegou à redacção, já o jornal tinha seguido para a tipografia.
Não quero que o Menino Jesus pense que me esqueci dele. Nem que os meus "recados" se percam no fundo de uma qualquer gaveta e, por isso, aqui reproduzo a cartinha não publicada.
Agora, com a mantinha à volta das pernas, cá estou eu à volta do meu computador, a escrever-te mais uma cartinha, Menino Jesus, pois então.
Mas antes tenho de pedir desculpa àqueles leitores que faziam o favor de ler estes meus escritos e dos quais alguns, segundo me têm feito saber, sentem a falta. A uns, expliquei pessoalmente o motivo da ausência; a outros, não tive essa oportunidade. Não foi porque o computador estivesse estragado; embora estivesse bem velhinho… mas “rabiscava” e isso era o mais importante - ah, mas agora tenho um novo, e dá gosto ver como as letras deslizam ágeis, no monitor - Mas, sabem? - a minha vida profissional está tão absorvente que quase não me sobra tempo para mais nada. Nem para concluir a tese do mestrado. Por outro lado, este ano, a actividade política não foi fácil nem me deu descanso, por várias razões. Foram estas as causas desta minha ausência das lides literárias.
A verdade é que foi um ano pleno, para mim. Um ano em que recebi talvez muito mais do que merecia.
Sim, Menino Jesus, deste-me mais, muito mais do que pedi ou desejei, tanto na vida privada como, sobretudo, na esfera política. E fizeste-o permitindo que tudo alcançasse de forma séria, sem atropelar ninguém, sem mentiras, de forma aberta e esclarecedora, leal, transparente e cristalina, como a lei exige.
Defendi os direitos de todos, querendo auscultar e sufragar para que as oportunidades fossem iguais para todos os militantes e todos pudessem exprimir a sua vontade. Mas os homens, Menino Jesus, nas suas ambições tão pessoais e mesquinhas que até dói, esqueceram-se que existe uma Força maior que nos abana e nos põe nos lugares merecidos.
Com tudo o que se passou, com todas as artimanhas que usaram, esqueceram-se que Tu, Menino Jesus, tens esse hábito implacável de escrever direito por linhas tortas…e o resultado está aí: deste razão aos que reclamavam pelo cumprimento da lei, e puniste impiedosamente os que preferiam usar caminhos ínvios para atingir os seus fins.
Mas para quê falar de coisas pequenas, se Quarteira merece muito mais?
Olha, Menino Jesus, vê lá se podes dar uma ajuda para que neste ano se cumpram as promessas que têm vindo a ser adiadas para a minha cidade: os novos quartéis para os Bombeiros e para a GNR, o prolongamento da avenida até à Fonte-Santa, a ligação litoral do Largo das Cortes Reais a Vilamoura, o início da construção do Centro Cultural, o fim do espectáculo degradante dos arrumadores e dos acampamentos de nómadas - que já são sedentários - no centro da cidade…
Sem esquecer uns cabazezinhos especiais de Natal. Já que se fala tanto de empreendedorismo, criatividade, sustentabilidade e, sobretudo, inovação, por que será que há coisas que ninguém tenta mesmo inovar? Numa polis que se quer de todos e para todos, Menino faz com que, no ano que se aproxima, os responsáveis providenciem para que os próximos cabazes de Natal que distribuirem transportem saúde, com vales de oferta para operações às cataratas, aparelhos para melhorar a audição, apoio domiciliário, cheques dentários…
Eu sei, Menino, eu sei que este ano, estamos muito pobrezinhos. A crise até nos levou as iluminações natalícias da avenida... Mas não fiques triste, não fiques magoado. «Eles» não Te quiseram envergonhar. Sorri, Menino. Nós percebemos que o que importa é a nossa luz interior, a nossa força, a nossa fé e a certeza de que há coisas mais importantes, não é?
É verdade, Menino, este ano não te puseram empoleirado no talude da rotunda. Mas estás bem quentinho, num recôndito duma nova casa, no novo Centro Autárquico. Ficaste escondidinho, mas eu vi-te lá, sabes? No talude também ninguém te via...
Esta minha missiva já vai longa, Menino Jesus, e não te quero incomodar muito com pedidos pessoais. Nada te peço para mim. Já recebi as prendas que, como sabes, não pedi e, se calhar, nem merecia. Agora só preciso de saúde e de capacidade para realizar os meus trabalhos e terminar o mestrado.
Para os meus filhos, peço o que uma mãe pode desejar: saúde, felicidade e que continuem a ser os filhos maravilhosos que têm sido até aqui.
Para os meus patrícios, dá-lhes a felicidade que tanto merecem.
Para mim, Menino, como te disse, chega-me o que tenho, preocupa-te antes com os mais necessitados.
Adeus, Menino. Até para o ano!
Quarteira, 20/Dezembro/2009
Hortense
tags: o meu diário
Sábado, 2 de Janeiro de 2010
Cidadania e Instituições
Quando os serviços públicos e as Organizações Não Governamentais não estão para chatices…
Administração de Região Hidrográfica do Algarve
Em 16 de Dezembro enviei, um e-mail à Presidente da Administração de Região Hidrográfica do Algarve, I.P. dando conta das perigosas condições para a saúde pública e para a segurança das pessoas em que se encontra a Vala Real de Quarteira.
Essa comunicação teve origem na informação nesse dia prestada pelo senhor Presidente da Câmara de que a limpeza e manutenção dessa vala seria da responsabilidade da Administração de Região Hidrográfica do Algarve.
Até ao dia de hoje, naquele instituto público não houve ninguém com 30 segundos de disponibilidade para dar uma resposta.
É esta a forma como as instituições correspondem aos deveres de cidadania das pessoas?
Associação ambientalista Almargem
Porque estava anunciada a realização próxima de um projecto a desenvolver na zona húmida da foz da Ribeira do Almargem e por sugestão de um leitor atento que, em 8 Novembro, gostaria de ver discutido o abate de árvores no concelho, nessa data endere-çámos, telefonicamente, um convite à Associação Almargem para, conjuntamente, analisarmos essas situações.
Posteriormente, e depois da apresentação do Plano Norte-Nordeste de Quarteira, em 24 de Novembro de 2009, reforçámos o pedido, informando sobre os pontos que desejávamos analisar.
Atendidos os pedidos com toda a simpatia, nada mais conseguimos que essa simpatia de acolhimento. Respostas… nada.
Três insistências telefónicas sem, que, até agora tenhamos obtido qualquer resposta, são bem significativas: A participação cívica é uma expressão muito bonita. Para ser aplicada pelos outros.
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Sexta-feira, 1 de Janeiro de 2010
Os meus votos para 2010
Que seja um
BOM
ANO
para todos os Munícipes
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Este blog foi criado para si. Serei intérprete, junto da Câmara Municipal de Loulé, dos anseios, das sugestões ou das reclamações que os munícipes queiram enviar- me. Responderei tão depressa quanto me seja possível. hortense.morgado@sapo.pt*pesquisar
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