VILAMOURA XXI

AS CONTRAPARTIDAS

Na reunião pública da Câmara Municipal realizada em 28 de Abril, apresentei, a título individual, a seguinte

PROPOSTA

Ultimamente, tem-se falado bastante na eventual construção do Aeródromo Municipal.

Penso que esta construção é uma das consequências das contrapartidas previstas no protocolo «Vilamoura XXI» que determinava a sua relocalização.

Vem, assim, indirectamente à baila, um assunto a que atribuo grande importância e que gostaria que fosse tratado aqui, nas reuniões da Câmara: Tratar-se-ia de podermos analisar o protocolo respeitante às contrapartidas do «Vilamoura XXI».

Dada a complexidade do assunto, penso que o senhor Presidente não poderá, assim, de ânimo leve e de um momento para o outro, prestar os esclarecimentos que eu gostaria que fossem concedidos e que, com certeza, sobre os quais, os munícipes desejariam ser informados – o que foi realizado, o que não foi e porquê, o que é possível fazer para que sejam cumpridas as contrapartidas estabelecidas – tanto mais que, quem já analisou o documento, sabe que cada equipamento previsto mencionava prazos e condições.

Deste modo, atrever-me-ia a propor que seja agendada uma reunião específica para tratar deste assunto, ou, em alternativa, que o senhor Presidente mande elaborar uma informação tão completa quanto possível sobre este programa de contrapartidas.

Paços do Concelho, em 28 de Abril de 2010

A Vereadora eleita pelo Partido Socialista,

Hortense Morgado

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Em resposta, o senhor presidente afirmou que, na realidade, a questão do aeródromo não faz parte do conjunto de contrapartidas negociadas. Apenas se trata da relocalização dessa estrutura dentro da área do Município.

Quanto ao Protocolo que estabelece as contrapartidas, lembrou que existe uma «comissão de acompanhamento» tripartida - CCDR, ERTA e CML que zela pelo seu cumprimento, pelo que ele - presidente da Câmara - não fará nada a que não esteja obrigado.

Conclusão: Sem que se possa considerar que esta réplica constitua, na sua essência uma resposta à proposta apresentada, terei de concluir que, por a isso não estar obrigado, o senhor presidente não dará provimento à proposta que apresentei.

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 UMA VEZ MAIS

Outro assunto que apresentei surgiu na sequência da minha proposta na reunião de de 18 de Março sobre as dificuldades de circulação viária junto do estádio de Quarteira:

A CIRCULAÇÃO JUNTO DO ESTÁDIO DE QUARTEIRA

Lamentei ter de levar de novamente a reunião de Câmara a necessidade de providenciar urgentemente o ordenamento de trânsito junto ao estádio Municipal de Quarteira; mas o facto de, na semana passada, ter estado eminente o atropelamento de uma criança, obriga a que se tomem medidas urgentes para resolver este assunto, antes que tenhamos de nos vir a arrepender pela demora.

Porque conhecemos a forma imprudente e precipitada como as crianças saem destes locais, sugeri que, para já, a fim de prevenir estas situações fossem colocadas, em frente das portas do estádio, BARREIRAS DE FERRO, como se faz nas escolas, evitando assim que os miúdos saiam a correr directamente para a faixa de rodagem..

Sem que me tenha sido dada uma resposta directa, o facto de ter sido tomada nota imediata da sugestão apresentada, e os sinais de aquiescência manifestados, levam-me a concluir que a sugestão deverá ter sido tomada em linha de conta.

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PARALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÁO DO

QUARTEL DOS BOMBEIROS DE QUARTEIRA

Sobre a paralisação das obras do Quartel dos Bombeiros em Quarteira, ainda que conhecendo-se, na generalidade, a gravidade dos problemas que têm havido com a referida construção, solicitei ao Sr. Presidente que esclarecesse, se possível, em que pé está, neste momento, a eventual resolução do problema para possibilitar o prosseguimento da obra.
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O Senhor Presidente confirmou – o que é do conhecimento público -  que a empresa Habipro, que estava a construir o quartel, entrou em falência, tendo cedido a sua posição contratual nas obras que tinha a seu cargo no concelho a uma outra empresa – operação que veio a falhar.

No entanto, o Sr. presidente adiantou que já há contactos com outros empreiteiros para se resolver a situação.

O Senhor Vice-Presidente complementou a informação dizendo que das três obras que a empresa Habipro estava a construir no momento da falência e cujas posições contratuais cedera a uma outra empresa, em duas já foi efectuada a cessão dessa posição contratual, por recusa desta segunda empresa. Assim, referiu ainda o vice-presidente que há já negociações com outras empresas.

Entretanto, já foi designado um administrador de insolvência e a situação ficou um pouco mais complicada, pois agora a negociação tem de passar também por este administrador.

Conclusão: Pelas razões aduzidas, é fácil prever que as obras de construção do Quartel dos Bombeiros de Quarteira irão continuar paralisadas por um período de tempo considerável.

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  ALTERAÇÃO A MÉTODOS DE SELECÇÃO EM CONCURSOS DA CML

 A Câmara deliberou aprovar a alteração aos métodos de selecção em procedimento concursal para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de assistente técnico da actividade de “Protecção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza”, na modalidade de relação de emprego público por contrato de trabalho por tempo determinado.

 Sobre este assunto manifestei a minha estranheza por, num concurso para estas funções de características muito especiais, ter sido dispensada a avaliação psicológica dos candidatos.  Deste modo, solicitei os convenientes esclarecimentos.

A resposta foi dada pela senhora vereadora Dr.ª Teresa Menalha, que informou que o referido contrato é para um curto espaço de tempo e se fossem seguidos todos os procedimentos previstos como métodos de selecção, levar-se-ia mais tempo na realização do concurso do que a duração do próprio contrato.

Perante este esclarecimento, que compreendi e aceitei, manifestei a minha preocupação por, no teor da proposta de deliberação se referir «alteração aos métodos de selecção de procedimento concursal…» o que pode vir a constituir precedente em concursos futuros.

A esta preocupação respondeu ainda a senhora vereadora Dr.ª Teresa Menalha, garantindo que a situação se aplicará exclusivamente a este concurso e não abrirá quaisquer precedentes.

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 REGULAMENTO DE PEREQUAÇÃO

Na análise do «Regulamento Municipal de Perequação Compensatória e dos Fundos de Compensação», apresentei algumas dúvidas sobre o seguinte articulado:

art.º s:  7.º:  n.º1 do art.º 10.º; art.º 12.º; n.º 2 do art.º 10.º e n.º 4 do art.º 7.º.

Os esclarecimentos, que foram prestados pelo senhor director do Departamento de Administração e Recursos Humanos, Dr. Rui Tardão, dissiparam cabalmente as minhas dúvidas.

Isso permitiu-me que, em consciência, pudesse votar favoravelmente o referido documento.

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Uma reunião breve

A reunião do Executivo Municipal da passada 4ª feira foi uma reunião breve e com reduzidos motivos de interesse.

A minha participação limitou-se à apresentação de algumas perguntas recorrentes do desenrolar dos trabalhos e cujas respostas, ora dadas pelo senhor presidente, ora pelo senhor vice-presidente, me satisfizeram.

A excepção relacionou-se com a pergunta que fiz sobre a instalação de mupis em Benafim, efectuada a expensas da Junta de Freguesia.

A resposta de que esses mupis se destinam a publicitar os eventos da responsabilidade das autarquias - Junta de Freguesia ou Câmara -, sinceramente, não me convenceu inteiramente.

A palavras loucas...

 

"A Hortence que nas últimas eleições autárquicas andou a incentivar as pessoas? votarem no Zé Mendes, ou seja, no PSD, se tivesse vergonha e ética política já tinha abandonado o PS."

 

"Sou militante do PS há muito tempo e já era tempo de algumas pessoas terem vergonha na cara e irem pregar para outro lado.... nem digo ir para o PSD pois obviamente que eles tb não os querem... Não envergonhem mais o PS... Deixem esta nova geração, desprendida de objectivos pessoais, liderar a secção do PS Quarteira e fazer a renovação que é necessária. Quando os eleitos pelo PS nem aceitam a disciplina de voto e nem têm sentimento de solidariedade política, está tudo dito..."

 

Os textos que acima transcrevi textualmente foram colocados num blogue de Quarteira, por mão de quem cobardemente se esconde no anonimato.

Evidentemente que sou eu o pretenso alvo de tamanha imbecilidade e aleivosas mentiras, cuja autoria e intenção são fáceis de perceber.

Nem faço comentários às estúpidas mentiras sobre a campanha eleitoral, que, aliás, já tinham sido levianamente plasmadas num jornal e, nesse mesmo, foram respondidas, desmontadas e desmentidas.

Já respondi também aos que pedem que “deixem esta nova geração, desprendida de objectivos pessoais [conseguem dizer isto sem corar?] liderar a secção do PS Quarteira e fazer a renovação que é necessária”.

Já respondi, não me recandidatando ao lugar de coordenadora da Secção. Limitei-me a apresentar uma curta lista para a Mesa da Assembleia-Geral dos Militantes de Quarteira e, sem que me tenha empenhado ou preocupado muito com esse processo eleitoral, através do método da média mais alta d'Hondt, alcancei o segundo lugar – o de primeira secretária – onde estarei atenta, para que essa Assembleia possa funcionar nos termos legais e não para defender estratégias pessoais.

Fiquemo-nos, então, pelo essencial dos cobardes comentários:

É evidente que a pretensa «disciplina de voto e solidariedade política» se prende com a minha recente tomada de posição relativamente ao Plano de Urbanização Norte-Nordeste de Quarteira, que votei favoravelmente.

A minha posição foi expressa no texto da declaração de voto. Quem não a entender é porque não conhece o problema, não é natural de Quarteira, não gosta de Quarteira e não quer o seu desenvolvimento. Ou, então, não sabe ler.

Não me peçam solidariedade política quando esta colide com os interesses das populações, da minha terra, do meu concelho.

O meu compromisso é com eles e não tenho de aceitar «disciplina de voto» se estiverem em causa os planos e projectos pessoais ou particulares de quem a solicita ou exige. Nunca votarei contra a minha consciência, a menos que os interesses nacionais o exijam porque possam estar em jogo.

De alma e coração, estarei sempre, na defesa das pessoas, sobretudo das mais desprotegidas, na defesa dos que nos confiaram o seu voto e, particularmente, na defesa dos valores éticos, morais, republicanos e do socialismo democrático.

Os que falam de ética, escondendo-se atrás do grupo ou atrás do anonimato, é que não sabem o seu significado. Porque a não têm.

Deixo um aviso claro: não se cansem porque não voltarei a responder a provocações.

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PRESTAÇÃO DE CONTAS 2009

Na reunião de Câmara do passado dia 7 de Abril, o assunto que mais controvérsia poderia provocar seria a análise e aprovação dos documentos de prestação de contas de 2009.

É certo que a prestação de contas refere-se a um período de exercício em que o actual executivo, designadamente os actuais vereadores não estavam em funções.

Não faria, assim, grande sentido, em meu entender, que tomássemos qualquer posição que não fosse a abstenção. Deste modo, apresentei, conjuntamente com os outros dois vereadores eleitos na lista do Partido Socialista, a seguinte

DECLARAÇÃO DE VOTO

Os documentos de prestação de contas submetidos à apreciação do executivo autárquico reflectem os resultados da actividade municipal no ano de 2009 e demonstram que a estratégia escolhida para a gestão do município não visou a concretização de muitos dos importantes investimentos estruturantes necessários para estimular o dinamismo concelhio.

Aparentemente, o executivo em exercício não conseguiu adequar a estrutura das despesas municipais à redução das receitas, reflectindo-se na gestão de um quotidiano que se nos afigura cinzento e de fraca ambição.

As despesas correntes aumentaram e as receitas diminuíram, não se assistindo a qualquer consolidação das contas da autarquia.

Para além disso, verifica-se que, ano após ano, uma boa parte das obras previstas, nas GOP não se têm concretizado, levando o concelho a perder progressivamente visibilidade e importância estratégica a nível regional.

Pelos factos anteriormente aduzidos, os vereadores eleitos pelo PS abstêm-se na presente votação, embora considerem importante manifestar as preocupações com a situação orçamental reflectida nos documentos em apreço.

Os vereadores eleitos pelo PS: Fátima Catarina, Luís Oliveira, Hortense Morgado

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OUTROS ASSUNTOS

Atribuição de subsídios para realização de provas desportivas

Perante a proposta de atribuição de subsídios para duas competições desporti-vas – Triatlo de Quarteira e BTT de Alte, estranhei que o quantitativo proposto para esta segunda prova (38 mil euros) fosse superior ao que estava proposto para o Triatlo de Quarteira (32 mil euros), uma prova com maior projecção internacional.

O senhor Presidente esclareceu que, enquanto há outras entidades que participam financeiramente para a realização do Triatlo, a verba da autarquia é, na prática, a única que suporta a prova de BTT, que já envolve milhares de desportistas.

Além disso, entende a autarquia que a prova de Alte contribui para dar maior relevo e mais importância ao interior do concelho.

As razões aduzidas pelo senhor presidente pareceram-me suficientemente razoáveis para justificar a diferença de verbas.

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Os meus votos de uma Páscoa Feliz a todos os Munícipes Louletanos, Amigos e Visitantes deste meu blog.

A Vereadora

Hortense Morgado

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• Aprovar o resultado da ponderação da discussão pública do Plano, de acordo com o respectivo relatório;
• Aprovar o citado Plano com as alterações introduzidas constantes nessa ponderação;
• Submeter a proposta de Plano à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos do respectivo Regime Jurídico.

 PLANO DE URBANIZAÇÃO DE QUARTEIRA NORTE-NORDESTE

Ao contrário dos meus colegas Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, votei favoravelmente a aprovação deste plano pelas razõeS que expressei na seguinte

 DECLARAÇÃO DE VOTO

Considerando que o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste constitui um estudo ponderado que vem abrir possibilidades para uma vasta zona de expansão da cidade, estruturando-a de forma harmoniosa, e prevendo, à partida, a implantação dos equipamentos colectivos e públicos necessários para um conjunto considerável de (mais de 8.000) habitantes fixos, traçando, como objectivo, que venha a ser “um espaço público que se afirme como referência urbana à escala da Cidade e à escala Local e que garanta a salvaguarda e valorização da natureza, do ambiente, da paisagem, do património e a auto-sustentabilidade”;

Considerando que o Plano manifesta a preocupação de respeitar uma importante zona extremamente sensível sob o ponto de vista ambiental, procurando salvaguardar uma área verde bastante apreciável, possibilitando a sua fruição pública pelos habitantes da zona residencial envolvente e da restante população da cidade;   

E considerando ainda que o Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste constitui um plano de gestão urbanística que pretende evitar soluções de improviso como sempre se tem verificado nas zonas de expansão desta cidade:

Considerando que o plano prévio já esteve aberto à participação da população e que todos, nesse período, puderam emitir opinião e sugestões para alterações;

Considerando, finalmente, que há quase duas dezenas de anos se aguarda pela concretização de planos de urbanização para esta área da cidade e que a sua não aprovação iria, em absoluto, adiar a sua concretização por mais uns anos - o que seria de todo inadmissível;

 Ainda que subsistindo-me algumas reservas

• sobre o dimensionamento dos equipamentos públicos – designadamente sobre os de natureza educacional e cultural;
• sobre a não definição prévia do modelo de compensações para que se possa concretizar a aplicação da perequação; ou
• sobre a não definição de espaços pré-definidos para habitação de custos controlados;

Na minha qualidade de Quarteirense, nascida, criada e vivendo desde sempre nesta terra, que muito bem conheço, que amo e que quero cada vez mais atractiva e dinâmica,

• voto favoravelmente a proposta do Plano de Urbanização de Quarteira Norte-Nordeste com as alterações produzidas, sobretudo porque, em consciência, e na minha inteiramente livre opinião, se trata de um instrumento inovador, inadiável e, sobretudo, precursor de uma gestão urbanística, fundamental para a cidade de Quarteira e para o seu desenvolvimento harmonioso e progressivo.

 Paços do Concelho, em 31 de Março de 2010,

A Vereadora,

Hortense Morgado

 A VALA REAL DE QUARTEIRA 

No período de antes da Ordem do Dia, tive oportunidade de mani-festar o meu agrado por verificar que já foi executada a maior parte dos trabalhos de limpeza na Vala Real, em Quarteira, um assunto que, como se devem recordar, abordei nas reuniões de 16 de Dezembro e 13 de Janeiro e ainda, em 2 de Janeiro, neste blog.

Com efeito, já se encontra limpo o leito da vala, toda a margem Norte e parte da margem Sul.

Ao assinalar o facto, tive também ensejo de manifestar ao senhor presidente da autarquia a vontade dos quarteirenses de verem demolidas brevemente as restantes barracas do antigo bairro dos pescadores.