Reunião pública, em Quarteira

O Centro Autárquico da minha terra natal ficará, para sempre, como um marco significativo na minha intervenção política.

Com efeito, no mesmo local e precisamente um ano após a minha tomada de posse como vereadora da Câmara Municipal de Loulé - ou seja, na Reunião Pública realizada no auditório do Centro Autárquico de Quarteira em 28 de Outubro de 2009 -, acabo de assumir, na Reunião Pública de hoje, a condição de vereadora independente, deixando as minhas posições de «vincular politicamente o PS», por comunicação do presidente da Comissão Política do PS/Loulé, dirigida ao senhor Presidente da Câmara Municipal.

Rua Maria Campina, de Almancil

Antes da Ordem do Dia, questionei, desta forma:

Na Reunião de Câmara de 16/12/2009, interroguei o Sr Presidente sobre a circulação rodoviária na Rua Maria Campina em Almancil, impedida porque, na altura, ainda não tinha sido demolida a casa que obstruía a via de circulação.

Ora, a referida casa já foi demolida e a rua já foi aberta; no entanto, ainda não foi estabelecida a circulação rodoviária.

Gostaria de saber quais as razões para que não tenha sido estabelecida ainda essa circulação.

Resposta:

Respondeu o senhor vice-presidente, esclarecendo que a demo-lição do referido edifício foi efectuada recentemente, não tendo ainda havido tempo e oportunidade para rasgar convenientemente a rua.

No entanto, já é possível a circulação de veículos, quando feita cuidadosamente.

Afirmou ainda que vai providenciar para que seja retirada a sinalização vertical na Rua de Vale Formoso que assinala tratar-se de uma rua sem saída.

Rua 25 de Abril, em Quarteira

Segunda questão:

E, por falar em circulação viária, uma vez que estamos em Quarteira, gostaria que o senhor presidente esclarecesse para quando está previsto o início das obras de requalificação da Rua 25 de Abril, uma vez que já existe o respectivo projecto.

Como o Sr Presidente sabe, trata-se de uma rua de acesso à Escola Básica do 1º ciclo, logo, frequentada por muitas crianças, e é uma rua estreita, com um troço com dois sentidos, o que a torna perigosa para quem lá circula, em especial para os peões.

Resposta:

Uma vez mais, foi o senhor vice-presidente que respondeu, clarificando que o que esteve em aprovação em reunião de Câmara foi o «estudo prévio» e que o projecto está em elaboração, prevendo-se que as obras possam iniciar-se em meados de 2011.

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Anulações e reabertura de concursos

A reunião foi marcada pela revogação da deliberação assumida em Reunião de Câmara, por unanimidade, em 2 de Junho passado, que determinou a abertura de diversos procedimentos concursais comuns – abertura que tinha sido efectivada, na vigência da Lei nº 3-B/2010 -; e pela proposta de deliberação de nova abertura dos mesmos procedimentos concursais, agora definidos com base na lei nº 12-A/2010, de 30 de Junho.

Como foi sobejamente esclarecido na reunião, estes concursos justificam-se para garantir a salvaguarda dos postos de trabalho que estão já – alguns há muitos anos – a desenvolver trabalho nos serviços da Câmara e, tal como perguntei e me foi confirmado, os concursos "são renovados porque tiveram de se ajustar à nova legislação".

Não faria qualquer sentido, portanto, que a abertura dos mesmos concursos, agora feitos à luz da legislação recente, não fosse votada da mesma forma que o tinha sido no passado mês de Junho.

Assim, consciente e racionalmente, votei favoravelmente as propostas.

Com vista ao Orçamento da CML para 2011

Porém, antes da Ordem do Dia, eu já havia questionado:

Estou convencida de que o orçamento da CML para 2011 já está a ser elaborado.

Eu gostava de saber até que ponto as medidas já anunciadas no PEC vão condicionar esse Orçamento.

Pergunto isto porque, provavelmente, num futuro próximo, nos vão ser pedidas sugestões para o Plano de Actividades da autarquia e, sem conhecermos essas limitações, poderemos vir a apresentar sugestões não exequíveis."

Resposta:

O senhor vice-presidente respondeu: "A implicação será sempre na proporção das resoluções das transferências do orçamento, já decresceu este ano; e para o ano, se o OE 2011 for aprovado, a implicação é muito perto de 1 milhão e meio de euros, juntando os anos de 2010 e 2011".

Conclusão:

Dada a fluidez fragilidade da resposta, e o objectivo expresso na minha questão, reservar-me-ei para reformular a mesma pergunta após a aprovação do Orçamento de Estado para 2011.

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Acção Social Escolar

não corre riscos no concelho de Loulé

Um dos assuntos levados à reunião de hoje foi a atribuição de um subsídio ao agrupamento de escolas de Almancil, no valor de 19.000 euros, como forma de apoio à alimentação dos alunos do ensino básico naquela freguesia.

E, porque o Jornal de Notícias de hoje noticiava que o Governo ainda não transferiu para os municípios as verbas relativas à Acção Social Escolar, questionei se, no caso de o teor da notícia corresponder à realidade (e isso seria lamentável, já que a acção social se demonstra, neste momento, mais que nunca, fundamental, sobretudo para as crianças mais desfavorecidas) se a ASE estaria em risco no nosso concelho.

Resposta

Respondeu a vereadora Drª  Teresa Menalha que essa situação não se põe, relativamente aos alunos da área do município.

Mais disse que, ainda há pouco tempo, a autarquia reforçou a verba para a ASE. levando em consideração que, durante o ano lectivo, há sempre novos casos a que é preciso atender. A Câmara está atenta e procura solucionar todos os casos que aparecem.  

O director municipal, Dr.Leonel, corroborou que, apesar da notícia referir que existem Câmaras em risco de não poderem cumprir, não é o caso da nossa.

Por sua vez, o vice-presidente, Engº Graça, que substituiu o sr. presidente que não pôde estar presente, respondeu que:

A CML sempre cumpriu com os reforços para a ASE. É uma das preocupação constante para a Câmara Municipal resolver os problemas das escolas.

Finalmente, a vereadora Drª Teresa informou que sobre esta matéria está  a ser preparada uma nota de imprensa destinada a tranquilizar a população sobre esta questão.

Escola da Fonte Santa deverá começar a funcionar em 2012

Porque na mesma notícia do referido jornal se afirmava que a construção de novos equipamentos também estaria em risco de não poder avançar, perguntei se isso poderia vir a acontecer relativamente á construção da Escola da Fonte Santa, em Quarteira.

Resposta:

O senhor vice-presidente respondeu que, na passada sexta feira, esteve em reunião com o Tribunal de Contas, tendo aí tudo ficado acertado.

Assim, prevê-se a abertura do referido estabelecimento educativo na data prevista (comunicada já, tanto em reunião de Câmara, como na Assembleia Municipal), ou seja, no ano de 2012.

Para que isso seja possível, está convicto de que as obras irão começar brevemente.

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Estrutura Flexível da Organização dos Serviços Municipais

E seu enquadramento no Estatuto da Oposição

Na reunião da passada 4ª feira o assunto mais relevante foi a apresentação da estrutura flexível da Organização dos Serviços Municipais.

O organigrama apresentado pela presidência enquadra-se cabalmente nos parâmetros definidos pelo Decreto nº 305/2009 que determina que 30 é o limite máximo para as unidades orgânicas flexíveis dos serviços duma autarquia.

A estrutura apresentada foi justificada como conveniência para a concretização duma organização estruturada por «serviços», com o que não há que discordar, ou sequer ter dúvidas.

Pessoalmente, apenas não entendo que a Divisão de Bibliotecas seja integrada no Departamento de Intervenção Social e Gestão de Informação, quando existe um Departamento de Cultura e Desporto.

Mas tenho de reconhecer que a estrutura organizacional apresentada se trata de uma questão de natureza funcional – diversa, portanto, de qualquer questão de natureza administrativa e, muito menos, de natureza política.

Por esta razão, entendo que essa ou qualquer matéria de âmbito funcional terá de ser o instrumento que melhor se aplique às características e necessidades de quem tenha de o usar.

Não se trata, portanto, de uma "questão de interesse público relevante" previsto no artigo 6º do Estatuto de Direito de Oposição e, obviamente, não é objecto de "orientações políticas" da Câmara Municipal, sobre a qual, nos termos do artigo 2º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio ( o já referido estatuto), a oposição tenha competência de "acompanhamento, fiscalização e crítica".

Por todas estas razões, concluo que qualquer estrutura de organização de serviços deverá ser a mais conveniente para a entidade responsável última pela eficácia desses serviços – neste caso, o Presidente da Câmara. Justifica-se, assim, a minha abstenção nesta matéria.

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Reunião aberta ao público

A Reunião de Câmara desta semana, por ser a última do mês. foi pública, tendo a intervenção do público sido marcada por algumas reclamações sobre indeferimentos de projectos de construção.

Dado que o período de intervenção do público se arrastou durante muito tempo, entendi conveniente não apresentar questões fora da ordem de trabalhos.

Na ordem do dia o ponto mais importante foi a aprovação, por unanimidade, do Regulamento Municipal de Perequação Compensatória e dos Fundos de Compensação, que irá ser remetido agora à Assembleia Municipal de Loulé.

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